I SÉRIE — NÚMERO 58

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Existe uma visão, da qual nós não partilhamos, em que as áreas protegidas deveriam ser espaço de

paisagens virgens para conservar apenas as espécies e onde o homem seria apenas um visitante.

Se é verdade que muitas vezes existe um conflito entre a proteção da natureza e o homem que habita nestes

espaços, impondo restrições ao uso do solo, limitando a utilização dos recursos naturais e até o uso dos espaços

edificados, não é menos verdade que não há espaços territoriais sustentáveis sem a vivência humana.

As áreas protegidas não podem representar apenas zonas livres da ação humana, mas territórios que reflitam

um equilíbrio entre a paisagem natural e as atividades desenvolvidas pelo homem.

Assim, o Governo propõe-nos a participação das populações na sua gestão, através de quem os representa,

numa gestão de proximidade, permitindo a existência de atividade humana regulada nestes territórios,

acautelando os valores ambientais, preservando e potenciando a biodiversidade existente. Não há qualquer

municipalização, esta ideia não passa de um título de jornal.

O modelo que o Governo aqui nos apresenta e que se encontra em avaliação num projeto-piloto no Tejo

Internacional envolve autarquias, organizações não-governamentais, instituições de ensino superior, num

processo de partilha de gestão e de valorização do Parque e da sua biodiversidade, sem diminuir em nada as

responsabilidades do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, contribuindo para a promoção das

atividades tradicionais, para a preservação do património, para a promoção da educação ambiental, para o

desenvolvimento do turismo da natureza, respondendo, simultaneamente, às dificuldades e necessidades

daqueles que vivem nos parques naturais.

Não queremos acreditar, nem tão-pouco compreendemos que, ao longo de décadas nesta Casa, se tenham

reivindicado medidas de descentralização e de desenvolvimento dos nossos territórios e que agora alguém

receie testá-las para apurar um modelo final.

Desejamos que, no debate de hoje, as bancadas e os grupos parlamentares possam aproveitar esta

oportunidade para apresentar propostas objetivas e positivas que enriqueçam a proposta do Governo e não

corram na pista do negativismo da oposição pela oposição.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para esgotar o resto do tempo do Partido Socialista, tem a

palavra o Sr. Deputado José Manuel Carpinteira.

O Sr. José Manuel Carpinteira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, Sr.ª e Sr. Secretários de

Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A gestão das áreas protegidas sempre gerou inúmeros conflitos, umas vezes

por estar muito longe dos municípios, outras por estar muito próximo.

É o difícil balanço do desenvolvimento sustentável entre o ambiente, a sociedade e a economia e, como

todos sabemos, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, com os meios de que dispõe, não tem

conseguido uma gestão eficaz das áreas protegidas, deixando ao abandono muitos desses espaços naturais.

Nesse sentido, o Governo apresenta um novo modelo de gestão das áreas protegidas, que passarão a ser

geridas como ativos, cabendo aos municípios a defesa dos valores sociais, culturais e económicos e ficando o

ICNF com a conservação da natureza.

Com este novo modelo, não está em causa transferir a gestão das áreas protegidas para os municípios, mas,

antes, deixar a seu cargo algumas das vertentes dessa gestão, mantendo-se no ICNF a proteção da natureza.

Envolver as autarquias e as associações mais representativas não é municipalizar as áreas protegidas; pelo

contrário, é partilhar responsabilidades na gestão, como condição essencial para um melhor desenvolvimento

sustentável desses espaços naturais.

Assim, com este novo modelo de gestão de proximidade, o que o Governo pretende é reforçar e valorizar a

Rede Nacional de Áreas Protegidas.

No PS acreditamos, efetivamente, que as autarquias locais acrescentam eficácia e progresso ao País.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Carpinteira (PS): — Assim será também na área do ambiente.