Debates Parlamentares - Diário 062, p. 28 (2017-03-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 62

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Susana Amador.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um dos mais significativos

compromissos do Partido Socialista é o alargamento da base social e a democratização do ensino superior no

nosso País, porque concebemos o ensino superior público como um direito de todos os cidadãos, tal como

plasmado na nossa Constituição.

O Partido Socialista tem, ao longo da sua história pela educação e pelo ensino superior, um caminho que

fala por si e que se ancora na liberdade, na valorização da educação como mecanismo de desenvolvimento

económico, social e cultural e na promoção das condições de acesso ao ensino público, na firme defesa de que

todos os estudantes devem poder aceder ao ensino superior, independentemente da sua condição económica.

Porque precisamos de um ensino superior robusto, de qualidade, com autonomia e motor de progresso, tem

sido uma preocupação nuclear do Governo e do Partido Socialista conferir um horizonte de estabilidade e

previsibilidade financeira nas relações do Estado com as instituições do ensino superior.

Os contratos de Legislatura celebrados em julho de 2016 entre o Governo e as instituições do ensino superior

deram forma a essa aspiração programática e tão necessária, abrindo um caminho de compromisso, confiança

e ambição.

Esses contratos têm compromissos muito concretos que visam elevar níveis de qualidade no desempenho

do ensino superior, num quadro de exigência crescente e de forte competitividade nacional e internacional, que

requer rejuvenescimento institucional, consolidação do emprego científico, combate ao abandono e insucesso

escolar, que decorre, aliás, do Plano Nacional de Reformas, num quadro de alargamento progressivo de

formação de nível superior a grupos mais diversificados da população e que implica a contratação necessária,

até 2019, de 3000 docentes e investigadores nas nossas universidades e institutos superiores politécnicos

públicos.

Estamos, assim, caros Deputados e Deputadas, perante uma agenda de compromisso que implica confiança

mútua entre os envolvidos e estabilidade nos pressupostos, para que as suas metas sejam cumpridas de forma

plena, pelo que não podemos introduzir neste quadro medidas, como a eliminação a curto prazo das propinas,

que prejudiquem os compromissos assumidos e cujos impactos iriam comprometer claramente estas metas que

se pretendem alcançar e que tão benéficas são para os nossos estudantes, para o sistema de ensino e para o

País.

No âmbito deste alargamento de democratização do ensino superior, temos vindo a modernizar e a adequar

aos novos contextos, a reforçar a ação social escolar direta e a ação escolar indireta com a transferência do

financiamento público adequado às universidades e politécnicos, para assegurar serviços de alimentação,

alojamento e transportes. Os Orçamentos do Estado de 2016 e de 2017 concorreram para inverter a trajetória

de desaceleração do investimento no ensino superior e reforçaram as verbas para o ensino superior público e

para as bolsas no ensino superior.

Srs. Deputados, o novo sistema de simplificação na atribuição de bolsas de ação social no ensino superior

irá dar ganhos de eficiência, simplificação e estabilidade ao percurso do aluno e maior agilidade, quando a

carência destes alunos requer urgência.

Reconhecemos que as propinas representam um valor relevante para as famílias e um peso para o seu

orçamento, mas não temos estado imóveis, temos estado a trabalhar nisso.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Irei concluir de seguida, Sr. Presidente.

Propusemos um sistema de faseamento para o pagamento das propinas já nesta Legislatura, congelámos o

valor máximo, reforçámos apoios e medidas de ação social, mas não podemos criar desequilíbrios maiores do

que os que queremos corrigir.

Concluindo: o alargamento da base social do ensino superior tem de ser perspetivado de forma ampla, num

todo, uma vez que tem de ser trabalhado de forma progressiva, equilibrada e continuada, num debate aberto e

plural, como o que estamos a fazer.

I SÉRIE — NÚMERO 62 28 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Susana Amador. A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um dos mais significativos compromissos do Partido Socialista é o alargamento da base social e a democratização do ensino superior no nosso País, porque concebemos o ensino superior público como um direito de todos os cidadãos, tal como plasmado na nossa Constituição. O Partido Socialista tem, ao longo da sua história pela educação e pelo ensino superior, um caminho que fala por si e que se ancora na liberdade, na valorização da educação como mecanismo de desenvolvimento económico, social e cultural e na promoção das condições de acesso ao ensino público, na firme defesa de que todos os estudantes devem poder aceder ao ensino superior, independentemente da sua condição económica. Porque precisamos de um ensino superior robusto, de qualidade, com autonomia e motor de progresso, tem sido uma preocupação nuclear do Governo e do Partido Socialista conferir um horizonte de estabilidade e previsibilidade financeira nas relações do Estado com as instituições do ensino superior. Os contratos de Legislatura celebrados em julho de 2016 entre o Governo e as instituições do ensino superior deram forma a essa aspiração programática e tão necessária, abrindo um caminho de compromisso, confiança e ambição. Esses contratos têm compromissos muito concretos que visam elevar níveis de qualidade no desempenho do ensino superior, num quadro de exigência crescente e de forte competitividade nacional e internacional, que requer rejuvenescimento institucional, consolidação do emprego científico, combate ao abandono e insucesso escolar, que decorre, aliás, do Plano Nacional de Reformas, num quadro de alargamento progressivo de formação de nível superior a grupos mais diversificados da população e que implica a contratação necessária, até 2019, de 3000 docentes e investigadores nas nossas universidades e institutos superiores politécnicos públicos. Estamos, assim, caros Deputados e Deputadas, perante uma agenda de compromisso que implica confiança mútua entre os envolvidos e estabilidade nos pressupostos, para que as suas metas sejam cumpridas de forma plena, pelo que não podemos introduzir neste quadro medidas, como a eliminação a curto prazo das propinas, que prejudiquem os compromissos assumidos e cujos impactos iriam comprometer claramente estas metas que se pretendem alcançar e que tão benéficas são para os nossos estudantes, para o sistema de ensino e para o País. No âmbito deste alargamento de democratização do ensino superior, temos vindo a modernizar e a adequar aos novos contextos, a reforçar a ação social escolar direta e a ação escolar indireta com a transferência do financiamento público adequado às universidades e politécnicos, para assegurar serviços de alimentação, alojamento e transportes. Os Orçamentos do Estado de 2016 e de 2017 concorreram para inverter a trajetória de desaceleração do investimento no ensino superior e reforçaram as verbas para o ensino superior público e para as bolsas no ensino superior. Srs. Deputados, o novo sistema de simplificação na atribuição de bolsas de ação social no ensino superior irá dar ganhos de eficiência, simplificação e estabilidade ao percurso do aluno e maior agilidade, quando a carência destes alunos requer urgência. Reconhecemos que as propinas representam um valor relevante para as famílias e um peso para o seu orçamento, mas não temos estado imóveis, temos estado a trabalhar nisso. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Susana Amador (PS): — Irei concluir de seguida, Sr. Presidente. Propusemos um sistema de faseamento para o pagamento das propinas já nesta Legislatura, congelámos o valor máximo, reforçámos apoios e medidas de ação social, mas não podemos criar desequilíbrios maiores do que os que queremos corrigir. Concluindo: o alargamento da base social do ensino superior tem de ser perspetivado de forma ampla, num todo, uma vez que tem de ser trabalhado de forma progressiva, equilibrada e continuada, num debate aberto e plural, como o que estamos a fazer.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Defesa da honra

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Explicações

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Defesa da honra

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Explicações

CARLOS CÉSAR
Deputado
Defesa da honra

TELMO CORREIA
Deputado
Explicações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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