Debates Parlamentares - Diário 062, p. 32 (2017-03-10)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 62

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, queira terminar.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Portanto, sobre sobrevivência política, estamos conversados. São escolhas.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — No Orçamento do Estado não escolheram!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — O CDS escolheu comprar submarinos e a direita decidiu salvar o Banco Espírito

Santo.

Nós estamos aqui para lutar por um ensino superior livre de propinas. Já sabemos que não contamos com a

direita, mas isso não é novidade no debate.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, terminada a apreciação dos projetos de

resolução n.os 572/XIII (2.ª) (BE) e 692/XIII (2.ª) (PCP), passamos ao debate, na generalidade, dos projetos de

lei n.os 366/XIII (2.ª) — Procede à primeira alteração da Lei n.º 68/2014, de 29 de agosto, que aprovou o regime

jurídico aplicável ao nadador-salvador em todo o território nacional, no que respeita à supervisão de atividades

em piscinas de uso público (PS), e 147/XIII (1.ª) — Estabelece o acesso aos direitos educativos a nadadores-

salvadores (BE).

Para apresentar o projeto de lei do PS, tem a palavra o Sr. Deputado João Azevedo Castro.

O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de lei n.º 366/XIII (2.ª),

colocado à consideração da Câmara, visa alterar a Lei n.º 68/2014, de 29 de agosto, que aprovou o regime

jurídico e o regulamento aplicável ao nadador-salvador, nomeadamente quanto aos requisitos de acesso à

atividade, de certificação da formação e de certificação de equipamentos e instalações.

Esta foi uma iniciativa que importa assinalar para o funcionamento desta atividade e que importou concretizar,

incluindo, nos diferentes pontos abordados, um conjunto de requisitos de vigilância, que poderão merecer

análise em função da sua aplicabilidade real.

A presente reflexão partiu do contributo de diferentes entidades, entre as quais a Federação Portuguesa de

Natação, para alguns ajustamentos, como os agora apresentados.

Pretende-se passar a considerar para as piscinas de uso público, por um lado, as condições de realização

da atividade e, por outro, a especificidade das práticas, nomeadamente, de ensino, formação, competição e

manutenção sob enquadramento técnico adequado.

Este acompanhamento pressupõe não apenas uma supervisão técnica mas também a análise das condições

de vigilância e segurança da atividade para o seu normal desenvolvimento.

Em síntese, torna facultativa a presença de nadador-salvador em piscinas de uso público, mediante a

realização de atividades sob supervisão adequada por técnico devidamente habilitado e também no respeito

pelo regime jurídico das instalações desportivas atualmente em vigor.

Desta forma, vai ao encontro das necessidades de funcionamento identificadas por técnicos e entidades

gestoras de piscinas, despoletadas pela Federação Portuguesa de Natação, de supervisão adequada da

atividade por técnico habilitado, de concertação com o regime jurídico das instalações desportivas, da faculdade

de adequar a vigilância, considerando não só o tipo de instalação mas também a atividade para que essa

instalação é utilizada, no respeito pela diretiva da qualidade de piscinas de uso público, e de aquisição de

competências para o meio aquático enquanto ferramenta primordial para uma ação preventiva na segurança

das populações.

Neste ponto, está também em análise o projeto de lei n.º 147/XIII (1.ª), do BE, nomeadamente, com a criação

de um novo artigo, visando assegurar que os direitos decorrentes da situação de trabalhador-estudante possam

ser concertados com a atividade de nadador-salvador. Desde já, manifestamos concordância com os princípios

I SÉRIE — NÚMERO 62 32 Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, queira terminar. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente. Portanto, sobre sobrevivência política, estamos conversados. São escolhas. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — No Orçamento do Estado não escolheram! O Sr. Luís Monteiro (BE): — O CDS escolheu comprar submarinos e a direita decidiu salvar o Banco Espírito Santo. Nós estamos aqui para lutar por um ensino superior livre de propinas. Já sabemos que não contamos com a direita, mas isso não é novidade no debate. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, terminada a apreciação dos projetos de resolução n.os 572/XIII (2.ª) (BE) e 692/XIII (2.ª) (PCP), passamos ao debate, na generalidade, dos projetos de lei n.os 366/XIII (2.ª) — Procede à primeira alteração da Lei n.º 68/2014, de 29 de agosto, que aprovou o regime jurídico aplicável ao nadador-salvador em todo o território nacional, no que respeita à supervisão de atividades em piscinas de uso público (PS), e 147/XIII (1.ª) — Estabelece o acesso aos direitos educativos a nadadores-salvadores (BE). Para apresentar o projeto de lei do PS, tem a palavra o Sr. Deputado João Azevedo Castro. O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de lei n.º 366/XIII (2.ª), colocado à consideração da Câmara, visa alterar a Lei n.º 68/2014, de 29 de agosto, que aprovou o regime jurídico e o regulamento aplicável ao nadador-salvador, nomeadamente quanto aos requisitos de acesso à atividade, de certificação da formação e de certificação de equipamentos e instalações. Esta foi uma iniciativa que importa assinalar para o funcionamento desta atividade e que importou concretizar, incluindo, nos diferentes pontos abordados, um conjunto de requisitos de vigilância, que poderão merecer análise em função da sua aplicabilidade real. A presente reflexão partiu do contributo de diferentes entidades, entre as quais a Federação Portuguesa de Natação, para alguns ajustamentos, como os agora apresentados. Pretende-se passar a considerar para as piscinas de uso público, por um lado, as condições de realização da atividade e, por outro, a especificidade das práticas, nomeadamente, de ensino, formação, competição e manutenção sob enquadramento técnico adequado. Este acompanhamento pressupõe não apenas uma supervisão técnica mas também a análise das condições de vigilância e segurança da atividade para o seu normal desenvolvimento. Em síntese, torna facultativa a presença de nadador-salvador em piscinas de uso público, mediante a realização de atividades sob supervisão adequada por técnico devidamente habilitado e também no respeito pelo regime jurídico das instalações desportivas atualmente em vigor. Desta forma, vai ao encontro das necessidades de funcionamento identificadas por técnicos e entidades gestoras de piscinas, despoletadas pela Federação Portuguesa de Natação, de supervisão adequada da atividade por técnico habilitado, de concertação com o regime jurídico das instalações desportivas, da faculdade de adequar a vigilância, considerando não só o tipo de instalação mas também a atividade para que essa instalação é utilizada, no respeito pela diretiva da qualidade de piscinas de uso público, e de aquisição de competências para o meio aquático enquanto ferramenta primordial para uma ação preventiva na segurança das populações. Neste ponto, está também em análise o projeto de lei n.º 147/XIII (1.ª), do BE, nomeadamente, com a criação de um novo artigo, visando assegurar que os direitos decorrentes da situação de trabalhador-estudante possam ser concertados com a atividade de nadador-salvador. Desde já, manifestamos concordância com os princípios

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Defesa da honra

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Explicações

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Defesa da honra

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Explicações

CARLOS CÉSAR
Deputado
Defesa da honra

TELMO CORREIA
Deputado
Explicações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Descarregar páginas