Debates Parlamentares - Diário 062, p. 27 (2017-03-10)

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11 DE MARÇO DE 2017

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje dois projetos

de resolução, um do Bloco de Esquerda e outro do PCP, nesta já habitual prova de vida quando não estão em

harmonia com o Governo que suportam.

O tema é o fim das propinas no ensino superior. Na verdade, nem é bem o fim das propinas, porque longe

vai o tempo desse radicalismo. O Bloco de Esquerda e o PCP vão-se tornando partidos moderados, por força

de realmente não terem força para fazerem valer a sua agenda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Então?! Num dia somos comunistas, noutro somos moderados?!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Tratamos, por isso, hoje, de planos plurianuais para o fim das propinas.

Não acompanhamos esta discussão e não a acompanhamos porque, simplesmente, ela não é séria e não é

consequente.

Senão vejamos: quando, em novembro, discutimos o Orçamento do Estado, tanto o Bloco de Esquerda como

o PCP, na altura em que se tomam decisões estruturantes, com impacto financeiro, o que é que propuseram?

Foi o fim das propinas? Não! Nessa altura, para viabilizar o Orçamento do Estado — e, já agora, o Governo —,

propuseram apenas o congelamento do valor máximo.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Vai daí, o CDS…

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Claro, agora, a salvo desse risco, fazem prova de vida e marcam a sua

agenda e o seu posicionamento.

Mas será que esse é um ato sério, empenhado e consequente? Não é! E não é porquê? Porque ainda esta

semana, na audição regimental, o Sr. Ministro Manuel Heitor afirmou que o debate sobre a lei de bases do

financiamento do ensino superior não está no Programa do Governo e não está nas posições conjuntas com os

partidos à esquerda. E nem isso é novo, porque, em novembro, o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior já tinha dito: «A minha posição não é, à partida, cortar as propinas no atual contexto de contração

económica».

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mal!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Portanto, num contexto em que se celebram contratos de legislatura

com as instituições de ensino superior, em que se congela o Orçamento do Estado por três anos e em que é

sistematicamente dito pelo Sr. Ministro que há um subfinanciamento do sistema, hoje, não é realista fazer estas

propostas.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O CDS quer aumentar as propinas!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Seria mais útil e consequente que os Srs. Deputados se preocupassem

com o atraso gigantesco nas bolsas de ação social escolar,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — … que faz com que cerca de 10 000 alunos estejam hoje ainda à espera

de bolsa, e, em vez de propor medidas de posicionamento político, propusessem soluções concretas para

aqueles que mais precisam.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

11 DE MARÇO DE 2017 27 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje dois projetos de resolução, um do Bloco de Esquerda e outro do PCP, nesta já habitual prova de vida quando não estão em harmonia com o Governo que suportam. O tema é o fim das propinas no ensino superior. Na verdade, nem é bem o fim das propinas, porque longe vai o tempo desse radicalismo. O Bloco de Esquerda e o PCP vão-se tornando partidos moderados, por força de realmente não terem força para fazerem valer a sua agenda. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Então?! Num dia somos comunistas, noutro somos moderados?! A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Tratamos, por isso, hoje, de planos plurianuais para o fim das propinas. Não acompanhamos esta discussão e não a acompanhamos porque, simplesmente, ela não é séria e não é consequente. Senão vejamos: quando, em novembro, discutimos o Orçamento do Estado, tanto o Bloco de Esquerda como o PCP, na altura em que se tomam decisões estruturantes, com impacto financeiro, o que é que propuseram? Foi o fim das propinas? Não! Nessa altura, para viabilizar o Orçamento do Estado — e, já agora, o Governo —, propuseram apenas o congelamento do valor máximo. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Vai daí, o CDS… A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Claro, agora, a salvo desse risco, fazem prova de vida e marcam a sua agenda e o seu posicionamento. Mas será que esse é um ato sério, empenhado e consequente? Não é! E não é porquê? Porque ainda esta semana, na audição regimental, o Sr. Ministro Manuel Heitor afirmou que o debate sobre a lei de bases do financiamento do ensino superior não está no Programa do Governo e não está nas posições conjuntas com os partidos à esquerda. E nem isso é novo, porque, em novembro, o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior já tinha dito: «A minha posição não é, à partida, cortar as propinas no atual contexto de contração económica». O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mal! A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Portanto, num contexto em que se celebram contratos de legislatura com as instituições de ensino superior, em que se congela o Orçamento do Estado por três anos e em que é sistematicamente dito pelo Sr. Ministro que há um subfinanciamento do sistema, hoje, não é realista fazer estas propostas. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O CDS quer aumentar as propinas! A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Seria mais útil e consequente que os Srs. Deputados se preocupassem com o atraso gigantesco nas bolsas de ação social escolar,… O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado! A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — … que faz com que cerca de 10 000 alunos estejam hoje ainda à espera de bolsa, e, em vez de propor medidas de posicionamento político, propusessem soluções concretas para aqueles que mais precisam. Aplausos do CDS-PP e do PSD.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Defesa da honra

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Explicações

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Defesa da honra

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Explicações

CARLOS CÉSAR
Deputado
Defesa da honra

TELMO CORREIA
Deputado
Explicações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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