Debates Parlamentares - Diário 062, p. 25 (2017-03-10)

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11 DE MARÇO DE 2017

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, está concluída a discussão dos projetos de

resolução n.os 602/XIII (2.ª) (PSD), 696/XIII (2.ª) (PCP), 698/XIII (2.ª) (CDS-PP), 699/XIII (2.ª) (PS), 707/XIII (2.ª)

(PAN) e 709/XIII (2.ª) (BE).

Passamos, então, ao ponto 4 da ordem de trabalhos, que consiste na apreciação dos projetos de resolução

n.os 572/XIII (2.ª) — Plano plurianual para o fim das propinas nas instituições de ensino superior públicas (BE) e

692/XIII (2.ª) — Recomenda o fim das propinas no ensino superior público (PCP).

Para iniciar o debate, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado

Luís Monteiro.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não podemos começar este debate

sem saudar as estruturas do movimento associativo estudantil, que representam mais de 100 000 estudantes e

que exigiram o fim da existência de propinas no ensino superior.

O debate central referente aos mecanismos de ação social escolar no ensino superior é sobre se estes

permitem, ou não, combater o abandono escolar e apoiar os estudantes com dificuldades financeiras.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado Luís Monteiro, dê-me licença que o interrompa,

mas quero pedir aos Srs. Deputados para se sentarem e criarem condições para que o Sr. Deputado possa ser

ouvido com respeito.

Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Obrigado, Sr. Presidente.

A manter-se a atual política de propinas, estamos, de facto, perante um problema de sustentabilidade do

próprio sistema de ensino superior como fator de combate às desigualdades e de promoção da mobilidade

social.

Segundo o relatório Education at a Glance2015, o financiamento público ao ensino superior em Portugal é

o menos representativo na Europa e na OCDE, é de apenas 54%, os restantes 46% ficam a cargo das famílias

e dos estudantes. O valor médio na União Europeia é de 78,1% e nos países da OCDE é de 69,7%.

Estes dados comprovam, ao contrário do que foi dito aquando da implementação da política de propinas no

ensino superior, na década de 90 do século passado, que as propinas não servem para melhorar a qualidade

do ensino, mas são hoje um recurso para pagar salários e despesas correntes das instituições.

As propinas são um obstáculo a qualquer sistema de ensino superior democrático e inclusivo. Não abdicando

desta posição de princípio, urge tomar medidas atenuantes que permitam limitar a pressão sobre os estudantes

e as suas famílias, garantindo a sua permanência no sistema de ensino.

São milhares os jovens que não chegam a equacionar a hipótese de ingressar no ensino superior pelas

óbvias dificuldades em pagar mais de 1000 € de propinas por ano.

Ainda que os mecanismos de ação social possam ser melhorados, isso não resolve o problema de base. O

Estado, no que toca ao ensino superior, não está a respeitar o preceito constitucional que determina como seu

dever «Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino;» — alínea e) do artigo 74.º

da Constituição.

O próprio espírito da Constituição é muito claro como garante da igualdade de oportunidades, passa por um

Estado financiador dos serviços públicos, e só assim se alcança uma universalidade e progressiva gratuitidade

do ensino.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate sobre o fim das propinas está na ordem do dia e urge tomar

medidas concretas para evitar uma progressiva mercantilização do ensino superior e a exclusão dos estudantes

com maiores dificuldades económicas. É para que todos aqueles e aquelas que se intitulam «Por um ensino

superior livre de propinas» tomem hoje uma posição sobre o que está em cima da mesa: um plano plurianual

para trocar o investimento que hoje é feito pelo estudante por verbas do Orçamento do Estado.

Aplausos do BE.

11 DE MARÇO DE 2017 25 Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, está concluída a discussão dos projetos de resolução n.os 602/XIII (2.ª) (PSD), 696/XIII (2.ª) (PCP), 698/XIII (2.ª) (CDS-PP), 699/XIII (2.ª) (PS), 707/XIII (2.ª) (PAN) e 709/XIII (2.ª) (BE). Passamos, então, ao ponto 4 da ordem de trabalhos, que consiste na apreciação dos projetos de resolução n.os 572/XIII (2.ª) — Plano plurianual para o fim das propinas nas instituições de ensino superior públicas (BE) e 692/XIII (2.ª) — Recomenda o fim das propinas no ensino superior público (PCP). Para iniciar o debate, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não podemos começar este debate sem saudar as estruturas do movimento associativo estudantil, que representam mais de 100 000 estudantes e que exigiram o fim da existência de propinas no ensino superior. O debate central referente aos mecanismos de ação social escolar no ensino superior é sobre se estes permitem, ou não, combater o abandono escolar e apoiar os estudantes com dificuldades financeiras. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado Luís Monteiro, dê-me licença que o interrompa, mas quero pedir aos Srs. Deputados para se sentarem e criarem condições para que o Sr. Deputado possa ser ouvido com respeito. Faça favor de continuar, Sr. Deputado. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Obrigado, Sr. Presidente. A manter-se a atual política de propinas, estamos, de facto, perante um problema de sustentabilidade do próprio sistema de ensino superior como fator de combate às desigualdades e de promoção da mobilidade social. Segundo o relatório Education at a Glance2015, o financiamento público ao ensino superior em Portugal é o menos representativo na Europa e na OCDE, é de apenas 54%, os restantes 46% ficam a cargo das famílias e dos estudantes. O valor médio na União Europeia é de 78,1% e nos países da OCDE é de 69,7%. Estes dados comprovam, ao contrário do que foi dito aquando da implementação da política de propinas no ensino superior, na década de 90 do século passado, que as propinas não servem para melhorar a qualidade do ensino, mas são hoje um recurso para pagar salários e despesas correntes das instituições. As propinas são um obstáculo a qualquer sistema de ensino superior democrático e inclusivo. Não abdicando desta posição de princípio, urge tomar medidas atenuantes que permitam limitar a pressão sobre os estudantes e as suas famílias, garantindo a sua permanência no sistema de ensino. São milhares os jovens que não chegam a equacionar a hipótese de ingressar no ensino superior pelas óbvias dificuldades em pagar mais de 1000 € de propinas por ano. Ainda que os mecanismos de ação social possam ser melhorados, isso não resolve o problema de base. O Estado, no que toca ao ensino superior, não está a respeitar o preceito constitucional que determina como seu dever «Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino;» — alínea e) do artigo 74.º da Constituição. O próprio espírito da Constituição é muito claro como garante da igualdade de oportunidades, passa por um Estado financiador dos serviços públicos, e só assim se alcança uma universalidade e progressiva gratuitidade do ensino. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate sobre o fim das propinas está na ordem do dia e urge tomar medidas concretas para evitar uma progressiva mercantilização do ensino superior e a exclusão dos estudantes com maiores dificuldades económicas. É para que todos aqueles e aquelas que se intitulam «Por um ensino superior livre de propinas» tomem hoje uma posição sobre o que está em cima da mesa: um plano plurianual para trocar o investimento que hoje é feito pelo estudante por verbas do Orçamento do Estado. Aplausos do BE.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Defesa da honra

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Explicações

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Defesa da honra

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Explicações

CARLOS CÉSAR
Deputado
Defesa da honra

TELMO CORREIA
Deputado
Explicações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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