Debates Parlamentares - Diário 062, p. 22 (2017-03-10)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 62

Enquanto em 1960 o número de alunos rondava os 25 000, em 1997/98 tal quantitativo ascendia a mais de

220 000 alunos no ensino superior. No entanto, não se podendo falar de uma genuína democratização do acesso

ao ensino superior público, torna-se pertinente, sem dúvida, proporcionar aos estudantes de menores recursos

a concretização dos artigos 73.º e 74.º da Constituição da República Portuguesa. Por outras palavras, importa

que as desigualdades sociais não se traduzam em desigualdades escolares.

O pior, no entanto, é a constatação do peso diferencial relativo desses encargos para com as diferentes

classes sociais. Em muitos casos, e como é do conhecimento geral, os estudantes oriundos de famílias com

parcos recursos veem-se obrigados a trabalhar a tempo parcial ou mesmo a tempo inteiro em empregos

precários, desqualificados e desqualificantes, onde são explorados como mão-de-obra. Consequentemente, são

frequentes os casos de insucesso escolar e de dilatação significativa do período de tempo necessário à

conclusão desses cursos, aumentando a ineficácia e o despesismo do sistema.

Durante os últimos anos, nomeadamente nos anos da governação do PSD/CDS, multiplicaram-se os

testemunhos e as vozes que denunciaram situações de grave carência económica vivida por um cada vez maior

número de estudantes no ensino superior. Não há, até hoje, dados oficiais sobre esse abandono silencioso, pela

recusa desse mesmo Governo em disponibilizá-los, apesar de sucessivamente solicitado para tal.

Contudo, as estimativas de abandono escolar no ensino superior avançadas quer por associações de

estudantes quer pela comunicação social indicam-nos valores nunca antes apontados: entre 2011 e 2015, houve

uma redução de 25% de inscritos no ensino superior.

Os dados divulgados pelo RAIDES (registo de alunos inscritos e diplomados do ensino superior) são também

preocupantes. No ano de 2015, por exemplo, o número de estudantes que abandonou as suas licenciaturas

ronda os 11,8% no ensino universitário e os 12,6% no politécnico, apenas no primeiro ano de inscrição.

A insuficiência atual da ação social escolar tem contribuído também ativamente para o afastamento de

milhares de estudantes do seu percurso académico.

As propostas que aqui apresentamos visam justamente responder a esses problemas. É necessário contratar

mais técnicos para analisar os pedidos de bolsa de ação social. É importante que o Ministério cumpra o que

está no Orçamento do Estado, crie uma tabela nacional de taxas e emolumentos, proposta do Partido Socialista,

que não se apliquem medidas punitivas, designadamente de teor pedagógico, no acesso a fases de recurso nos

exames e que haja mais vagas nas residências universitárias para aqueles estudantes que, fruto da especulação

imobiliária, não encontram resposta na oferta das cidades mais populosas. Encontremos também equipamentos,

escolares e nas residências, adequados à utilização por alunos com deficiência. É importante que se congele

também o aumento do valor das senhas e das residências.

Também não podemos deixar de salientar o debate que hoje é feito sobre o abandono escolar, porque parece

que a direita quer…

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Combater o abandono escolar!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — … «virar o bico ao prego»! Durante quatro anos não apresentou um único

número sobre abandono escolar.

Vozes do PSD: — Não é verdade, Sr. Deputado! Não é verdade!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Aliás, foram os próprios Grupos Parlamentares do PSD e do CDS que

apresentaram perguntas por escrito ao próprio Governo PSD/CDS a pedir os números do abandono escolar,

mas o Governo da direita nem sequer lhes respondeu.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Não é verdade, Sr. Deputado!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Extraordinário, Sr.as e Srs. Deputados! Extraordinário!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar.

I SÉRIE — NÚMERO 62 22 Enquanto em 1960 o número de alunos rondava os 25 000, em 1997/98 tal quantitativo ascendia a mais de 220 000 alunos no ensino superior. No entanto, não se podendo falar de uma genuína democratização do acesso ao ensino superior público, torna-se pertinente, sem dúvida, proporcionar aos estudantes de menores recursos a concretização dos artigos 73.º e 74.º da Constituição da República Portuguesa. Por outras palavras, importa que as desigualdades sociais não se traduzam em desigualdades escolares. O pior, no entanto, é a constatação do peso diferencial relativo desses encargos para com as diferentes classes sociais. Em muitos casos, e como é do conhecimento geral, os estudantes oriundos de famílias com parcos recursos veem-se obrigados a trabalhar a tempo parcial ou mesmo a tempo inteiro em empregos precários, desqualificados e desqualificantes, onde são explorados como mão-de-obra. Consequentemente, são frequentes os casos de insucesso escolar e de dilatação significativa do período de tempo necessário à conclusão desses cursos, aumentando a ineficácia e o despesismo do sistema. Durante os últimos anos, nomeadamente nos anos da governação do PSD/CDS, multiplicaram-se os testemunhos e as vozes que denunciaram situações de grave carência económica vivida por um cada vez maior número de estudantes no ensino superior. Não há, até hoje, dados oficiais sobre esse abandono silencioso, pela recusa desse mesmo Governo em disponibilizá-los, apesar de sucessivamente solicitado para tal. Contudo, as estimativas de abandono escolar no ensino superior avançadas quer por associações de estudantes quer pela comunicação social indicam-nos valores nunca antes apontados: entre 2011 e 2015, houve uma redução de 25% de inscritos no ensino superior. Os dados divulgados pelo RAIDES (registo de alunos inscritos e diplomados do ensino superior) são também preocupantes. No ano de 2015, por exemplo, o número de estudantes que abandonou as suas licenciaturas ronda os 11,8% no ensino universitário e os 12,6% no politécnico, apenas no primeiro ano de inscrição. A insuficiência atual da ação social escolar tem contribuído também ativamente para o afastamento de milhares de estudantes do seu percurso académico. As propostas que aqui apresentamos visam justamente responder a esses problemas. É necessário contratar mais técnicos para analisar os pedidos de bolsa de ação social. É importante que o Ministério cumpra o que está no Orçamento do Estado, crie uma tabela nacional de taxas e emolumentos, proposta do Partido Socialista, que não se apliquem medidas punitivas, designadamente de teor pedagógico, no acesso a fases de recurso nos exames e que haja mais vagas nas residências universitárias para aqueles estudantes que, fruto da especulação imobiliária, não encontram resposta na oferta das cidades mais populosas. Encontremos também equipamentos, escolares e nas residências, adequados à utilização por alunos com deficiência. É importante que se congele também o aumento do valor das senhas e das residências. Também não podemos deixar de salientar o debate que hoje é feito sobre o abandono escolar, porque parece que a direita quer… O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Combater o abandono escolar! O Sr. Luís Monteiro (BE): — … «virar o bico ao prego»! Durante quatro anos não apresentou um único número sobre abandono escolar. Vozes do PSD: — Não é verdade, Sr. Deputado! Não é verdade! O Sr. Luís Monteiro (BE): — Aliás, foram os próprios Grupos Parlamentares do PSD e do CDS que apresentaram perguntas por escrito ao próprio Governo PSD/CDS a pedir os números do abandono escolar, mas o Governo da direita nem sequer lhes respondeu. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Não é verdade, Sr. Deputado! O Sr. Luís Monteiro (BE): — Extraordinário, Sr.as e Srs. Deputados! Extraordinário! O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Defesa da honra

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Explicações

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Defesa da honra

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Explicações

CARLOS CÉSAR
Deputado
Defesa da honra

TELMO CORREIA
Deputado
Explicações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Descarregar páginas