Debates Parlamentares - Diário 062, p. 17 (2017-03-10)

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11 DE MARÇO DE 2017

— Medidas para o aprofundamento de mecanismos de ação social e de combate ao abandono escolar no ensino

superior (BE).

Para iniciar o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes.

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se há matéria de

consenso entre todos os partidos com assento parlamentar é a do combate ao abandono escolar.

Em 6 de janeiro, o PSD deu entrada do diploma que hoje discutimos e que defende a promoção do sucesso

e o combate sério ao abandono escolar.

Este diploma resulta de um longo processo de ponderação: enviámos requerimentos às instituições de ensino

superior; ouvimos as associações e federações académicas; estudámos o problema, debatemos soluções e

discutimos hoje o presente diploma.

O ensino superior e, em particular, a garantia de condições de frequência deste nível de ensino são uma

área na qual o PSD tem provas dadas, seja no Governo, seja na oposição. Agora, como dantes, continuamos a

acreditar na educação como a melhor via para que as pessoas, o fim último da nossa ação política, saiam do

ciclo vicioso de pobreza e sejam o exemplo de mobilidade social que o PSD defende.

Assim, o combate ao abandono escolar é fundamental para o alargamento da base social com formação

superior e para o aumento do nível médio de qualificação dos portugueses.

O objetivo primeiro desta iniciativa parlamentar é o de contribuir para a definição de estratégias de prevenção

e intervenção, de forma a evitar que estas situações ocorram no futuro, mas também o de sensibilizar a

sociedade para o problema, fazendo deste combate uma prioridade para Portugal.

Devido à gravidade e à complexidade deste problema, ao longo dos últimos anos, o Governo do PSD/CDS-

PP implementou respostas, como o Programa Retomar, para promover o reingresso no ensino superior, bem

como melhorou, e muito, o Regulamento de Bolsas de Ação Social, aumentando o número de estudantes

bolseiros.

Em 2013, um grupo de trabalho formado pelo CRUP (Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas)

concluiu que há vários motivos que levam ao abandono escolar: questões de ordem vocacional, dificuldades em

corresponder ao grau de exigência da formação superior, dificuldades na gestão de tempo e carga horária,

desmotivação pelas expectativas goradas, défices de formação de base, perceção de dificuldade de

empregabilidade em algumas áreas, dificuldades económicas, entrada no mercado de trabalho, entre outras

razões.

Na prática, o abandono é muitas vezes a acumulação de um conjunto de fatores: fatores económicos,

problemas na formação que remontam ao ensino básico e secundário, dificuldades académicas, perspetivas de

empregabilidade ou dúvidas vocacionais.

O resultado de todos estes fatores é a frustração, o desalento e, em muitos casos, o abandono.

A filosofia de prevenção ocupa um lugar central no combate ao abandono escolar e o Parlamento tem hoje,

aqui, a oportunidade de definir este tema como uma prioridade, não só nos seus discursos, mas, sobretudo e

principalmente, na sua ação política.

É por isso que defendemos que se estude melhor o problema, criando métricas comparáveis, e que se

recupere o Programa Retomar.

Defendemos que o Governo apresente um relatório profundo e rigoroso sobre o abandono escolar no ensino

superior e que se desenvolva uma estratégia para permitir aos trabalhadores-estudantes uma melhor

compatibilização entre a sua vida profissional e as exigências académicas.

Defendemos que se desenvolvam nas instituições mecanismos de alerta para indicadores de potencial

abandono, como o absentismo, o fraco aproveitamento escolar, o não pagamento atempado de propinas, entre

outros, assegurando uma adequada articulação entre os serviços de ação social e os serviços académicos.

Queremos que se desenvolvam respostas que melhorem o acompanhamento e a orientação vocacional e

profissional, promovendo uma melhor adequação das expectativas dos estudantes.

Exigimos que se promova uma maior eficiência e o pagamento atempado das bolsas de estudo, evitando

que os estudantes carenciados esperem vários meses pelo apoio que lhes é devido. Há ainda, no dia de hoje,

quase 10 000 estudantes à espera de bolsa no ensino superior.

11 DE MARÇO DE 2017 17 — Medidas para o aprofundamento de mecanismos de ação social e de combate ao abandono escolar no ensino superior (BE). Para iniciar o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes. A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se há matéria de consenso entre todos os partidos com assento parlamentar é a do combate ao abandono escolar. Em 6 de janeiro, o PSD deu entrada do diploma que hoje discutimos e que defende a promoção do sucesso e o combate sério ao abandono escolar. Este diploma resulta de um longo processo de ponderação: enviámos requerimentos às instituições de ensino superior; ouvimos as associações e federações académicas; estudámos o problema, debatemos soluções e discutimos hoje o presente diploma. O ensino superior e, em particular, a garantia de condições de frequência deste nível de ensino são uma área na qual o PSD tem provas dadas, seja no Governo, seja na oposição. Agora, como dantes, continuamos a acreditar na educação como a melhor via para que as pessoas, o fim último da nossa ação política, saiam do ciclo vicioso de pobreza e sejam o exemplo de mobilidade social que o PSD defende. Assim, o combate ao abandono escolar é fundamental para o alargamento da base social com formação superior e para o aumento do nível médio de qualificação dos portugueses. O objetivo primeiro desta iniciativa parlamentar é o de contribuir para a definição de estratégias de prevenção e intervenção, de forma a evitar que estas situações ocorram no futuro, mas também o de sensibilizar a sociedade para o problema, fazendo deste combate uma prioridade para Portugal. Devido à gravidade e à complexidade deste problema, ao longo dos últimos anos, o Governo do PSD/CDS-PP implementou respostas, como o Programa Retomar, para promover o reingresso no ensino superior, bem como melhorou, e muito, o Regulamento de Bolsas de Ação Social, aumentando o número de estudantes bolseiros. Em 2013, um grupo de trabalho formado pelo CRUP (Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas) concluiu que há vários motivos que levam ao abandono escolar: questões de ordem vocacional, dificuldades em corresponder ao grau de exigência da formação superior, dificuldades na gestão de tempo e carga horária, desmotivação pelas expectativas goradas, défices de formação de base, perceção de dificuldade de empregabilidade em algumas áreas, dificuldades económicas, entrada no mercado de trabalho, entre outras razões. Na prática, o abandono é muitas vezes a acumulação de um conjunto de fatores: fatores económicos, problemas na formação que remontam ao ensino básico e secundário, dificuldades académicas, perspetivas de empregabilidade ou dúvidas vocacionais. O resultado de todos estes fatores é a frustração, o desalento e, em muitos casos, o abandono. A filosofia de prevenção ocupa um lugar central no combate ao abandono escolar e o Parlamento tem hoje, aqui, a oportunidade de definir este tema como uma prioridade, não só nos seus discursos, mas, sobretudo e principalmente, na sua ação política. É por isso que defendemos que se estude melhor o problema, criando métricas comparáveis, e que se recupere o Programa Retomar. Defendemos que o Governo apresente um relatório profundo e rigoroso sobre o abandono escolar no ensino superior e que se desenvolva uma estratégia para permitir aos trabalhadores-estudantes uma melhor compatibilização entre a sua vida profissional e as exigências académicas. Defendemos que se desenvolvam nas instituições mecanismos de alerta para indicadores de potencial abandono, como o absentismo, o fraco aproveitamento escolar, o não pagamento atempado de propinas, entre outros, assegurando uma adequada articulação entre os serviços de ação social e os serviços académicos. Queremos que se desenvolvam respostas que melhorem o acompanhamento e a orientação vocacional e profissional, promovendo uma melhor adequação das expectativas dos estudantes. Exigimos que se promova uma maior eficiência e o pagamento atempado das bolsas de estudo, evitando que os estudantes carenciados esperem vários meses pelo apoio que lhes é devido. Há ainda, no dia de hoje, quase 10 000 estudantes à espera de bolsa no ensino superior.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Defesa da honra

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Explicações

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Defesa da honra

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Explicações

CARLOS CÉSAR
Deputado
Defesa da honra

TELMO CORREIA
Deputado
Explicações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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