Debates Parlamentares - Diário 062, p. 19 (2017-03-10)

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11 DE MARÇO DE 2017

Sr.as e Srs. Deputados, este é o compromisso pelo qual o PCP continuará a bater-se, na defesa do direito de

acesso, de frequência e de sucesso escolar no ensino para todos, mas mesmo para todos, os estudantes e não

só para aqueles que têm proventos para o pagar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana

Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O combate ao abandono escolar

é um dos grandes desafios ao sistema educativo, quer no ensino não superior, quer no ensino superior, e é

neste último que hoje nos detemos.

É um problema educativo, social, económico e também da esfera política e tem consequências concretas na

vida das pessoas, particularmente do ponto de vista da empregabilidade, numa relação direta com a menor

probabilidade de acesso ao mercado de trabalho e a maior probabilidade de acesso a empregos precários ou

de níveis salariais mais baixos.

A Estratégia Europa 2020, com a qual Portugal se comprometeu, definiu a meta de 40% de população

diplomada no ensino superior para o nível etário de 30 a 34 anos. E estamos ainda longe de atingir esta meta,

pese embora o facto de ter havido uma evolução positiva, de 12,9%, em 2002, para 31,9%, em 2015.

O combate ao abandono escolar é parte muito importante deste caminho, mas tem de ser atacado a partir

das suas reais causas e não a partir de perceções estritamente baseadas em agendas partidárias.

Portanto, há que ir aos factos.

Primeiro: um grupo de trabalho formado em 2013, pelo CRUP (Conselho de Reitores das Universidades

Portuguesas) e também pelos dirigentes das federações e associações académicas e de estudantes concluiu

que o abandono tem, de facto, vários fatores na sua génese, tal como o PSD já referiu — questões de ordem

vocacional, dificuldades em corresponder ao grau de exigência, dificuldades de gestão de tempo e da carga

horária, desmotivação gerada por expectativas frustradas, défices de formação de base, perceção de dificuldade

de empregabilidade em alguns cursos e, finalmente, dificuldades económicas.

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Finalmente!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Segundo: o próprio Movimento Associativo Estudantil, em Não Desistas!

— O Guia de Boas Práticas no Ensino Superior, publicado em 2016, aponta essencialmente os mesmos motivos

para o abandono escolar e exatamente por esta ordem de relevância.

Terceiro: um relatório da Direção-Geral do Ensino Superior, de 2015, que analisou o percurso de cerca de

62 000 caloiros que entraram nas universidades e politécnicos em 2011, concluiu que a percentagem de alunos

que abandona os estudos é muito maior entre os que entram com médias baixas — quase 40% dos estudantes

que entraram na universidade com média de 10 valores acabaram por desistir do curso.

Há também grandes diferenças entre quem acede através do regime geral e os que entram através do regime

especial, como os candidatos com mais de 23 anos. No regime geral, a taxa de desistência é de 7,8%, enquanto

nos regimes especiais atinge valores na ordem dos 30%. Sem esquecer que as motivações para o abandono

não são apenas, nem principalmente, de ordem económica e que muitas das iniciativas serão, forçosamente,

da responsabilidade das próprias instituições de ensino superior, no âmbito da sua autonomia pedagógica,…

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Autonomia sem dinheiro não serve para nada!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — … procurámos apresentar um conjunto de recomendações ao Governo,

efetivamente acionáveis, a saber: dar seguimento à Resolução n.º 60/2013, da Assembleia da República, para

a publicação de um relatório anual sobre o acesso e o abandono escolar no ensino superior, a partir do qual se

possam realizar análises, inferir variáveis explicativas e estabelecer comparações intra e interinstituições;

disponibilizar dados atualizados no portal Infocursos, para que os candidatos e estudantes possam tomar opções

vocacionais informadas e, assim, não ver as suas expectativas frustradas; promover uma rede de gabinetes de

11 DE MARÇO DE 2017 19 Sr.as e Srs. Deputados, este é o compromisso pelo qual o PCP continuará a bater-se, na defesa do direito de acesso, de frequência e de sucesso escolar no ensino para todos, mas mesmo para todos, os estudantes e não só para aqueles que têm proventos para o pagar. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O combate ao abandono escolar é um dos grandes desafios ao sistema educativo, quer no ensino não superior, quer no ensino superior, e é neste último que hoje nos detemos. É um problema educativo, social, económico e também da esfera política e tem consequências concretas na vida das pessoas, particularmente do ponto de vista da empregabilidade, numa relação direta com a menor probabilidade de acesso ao mercado de trabalho e a maior probabilidade de acesso a empregos precários ou de níveis salariais mais baixos. A Estratégia Europa 2020, com a qual Portugal se comprometeu, definiu a meta de 40% de população diplomada no ensino superior para o nível etário de 30 a 34 anos. E estamos ainda longe de atingir esta meta, pese embora o facto de ter havido uma evolução positiva, de 12,9%, em 2002, para 31,9%, em 2015. O combate ao abandono escolar é parte muito importante deste caminho, mas tem de ser atacado a partir das suas reais causas e não a partir de perceções estritamente baseadas em agendas partidárias. Portanto, há que ir aos factos. Primeiro: um grupo de trabalho formado em 2013, pelo CRUP (Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas) e também pelos dirigentes das federações e associações académicas e de estudantes concluiu que o abandono tem, de facto, vários fatores na sua génese, tal como o PSD já referiu — questões de ordem vocacional, dificuldades em corresponder ao grau de exigência, dificuldades de gestão de tempo e da carga horária, desmotivação gerada por expectativas frustradas, défices de formação de base, perceção de dificuldade de empregabilidade em alguns cursos e, finalmente, dificuldades económicas. A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Finalmente! A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Segundo: o próprio Movimento Associativo Estudantil, em Não Desistas! — O Guia de Boas Práticas no Ensino Superior, publicado em 2016, aponta essencialmente os mesmos motivos para o abandono escolar e exatamente por esta ordem de relevância. Terceiro: um relatório da Direção-Geral do Ensino Superior, de 2015, que analisou o percurso de cerca de 62 000 caloiros que entraram nas universidades e politécnicos em 2011, concluiu que a percentagem de alunos que abandona os estudos é muito maior entre os que entram com médias baixas — quase 40% dos estudantes que entraram na universidade com média de 10 valores acabaram por desistir do curso. Há também grandes diferenças entre quem acede através do regime geral e os que entram através do regime especial, como os candidatos com mais de 23 anos. No regime geral, a taxa de desistência é de 7,8%, enquanto nos regimes especiais atinge valores na ordem dos 30%. Sem esquecer que as motivações para o abandono não são apenas, nem principalmente, de ordem económica e que muitas das iniciativas serão, forçosamente, da responsabilidade das próprias instituições de ensino superior, no âmbito da sua autonomia pedagógica,… A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Autonomia sem dinheiro não serve para nada! A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — … procurámos apresentar um conjunto de recomendações ao Governo, efetivamente acionáveis, a saber: dar seguimento à Resolução n.º 60/2013, da Assembleia da República, para a publicação de um relatório anual sobre o acesso e o abandono escolar no ensino superior, a partir do qual se possam realizar análises, inferir variáveis explicativas e estabelecer comparações intra e interinstituições; disponibilizar dados atualizados no portal Infocursos, para que os candidatos e estudantes possam tomar opções vocacionais informadas e, assim, não ver as suas expectativas frustradas; promover uma rede de gabinetes de

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Defesa da honra

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Explicações

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Defesa da honra

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Explicações

CARLOS CÉSAR
Deputado
Defesa da honra

TELMO CORREIA
Deputado
Explicações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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