Debates Parlamentares - Diário 062, p. 21 (2017-03-10)

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11 DE MARÇO DE 2017

com a instituição e o curso, a real influência das propinas no afastamento dos estudantes, o efeito da perceção

de empregabilidade, bem como a eficácia e eficiência da ação social escolar, direta e indireta.

Sabendo que esta é uma problemática multifatorial, uma análise parcelar é não só contraproducente como

induzirá opções erráticas e erradas. É, pois, fundamental caracterizar, definir e implementar. Uma abordagem

integrada é indispensável à elaboração e posterior aplicação de políticas mais conformes à realidade, capazes

de promover maiores índices de equidade social.

Srs. Deputados, este é um processo que deve valorizar o trabalho coordenado das várias instituições

envolvidas, nomeadamente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, do Conselho

Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e, não menos importante, das associações representativas

do movimento estudantil. Apenas promovendo este envolvimento seremos capazes de sistematizar os vários

estudos produzidos, induzir a partilha de experiências e fomentar a criação de sinergias entre as diferentes

instituições.

Sr. Presidente, sabemos que o combate ao insucesso escolar e ao abandono escolar no ensino superior é

central no fomento de mais crescimento, mais emprego e mais igualdade. Porque a qualificação dos portugueses

representa um pilar da nossa política, porque no Portugal que estamos a construir ninguém pode ficar para trás,

acreditamos que esta é a forma mais eficaz de reduzir desigualdades e fazer um Portugal melhor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André

Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Estado deve assegurar que ninguém

fica privado de aceder ao ensino superior por motivos de insuficiência económica.

A este nível, assume particular relevância a atribuição de bolsas de estudo que, apesar da sua importância,

não têm ainda a configuração desejada.

O projeto do PAN, que hoje discutimos, visa introduzir alterações ao atual sistema de atribuição de bolsas,

tornando-o mais rápido, eficiente e inclusivo. Para o efeito, fazemos hoje, aqui, seis propostas.

Primeira: por forma a evitar atrasos no processo, deve ser promovido, em articulação com as instituições de

ensino superior, o esclarecimento dos estudantes sobre o processo e condições de atribuição de bolsa,

nomeadamente a documentação necessária para o pedido.

Segunda: deve ser criado um mecanismo que permita aos bolseiros, que se candidatem a nova bolsa no ano

seguinte, terem o apoio automaticamente renovado, desde que se mantenham as mesmas condições.

Terceira: por forma a evitar atrasos na atribuição e no pagamento das bolsas, deverão ser criados

mecanismos que confiram maior celeridade ao processo.

Quarta: deve ser alterado o regulamento e atribuição de bolsas, por forma a permitir o acesso a este apoio

aos estudantes inscritos no ciclo de estudos conducente ao grau de Doutor que, encontrando-se em situação

de carência ou insuficiência económica, não usufruam de apoios concedidos através de bolsas de investigação.

Quinta: deverá ser ponderada a alteração dos critérios de atribuição de bolsas de estudo, nomeadamente os

respeitantes ao rendimento do agregado familiar e ao valor do património imobiliário, permitindo o acesso a mais

estudantes em situação de carência económica.

Sexta, e última: de forma a permitir uma atribuição mais rigorosa das bolsas de estudo, deverá proceder-se

a um reforço da fiscalização dos serviços de ação social, diminuindo as situações de fraude e garantindo que o

acesso a estes apoios se destina apenas àqueles que dele verdadeiramente precisam.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do

Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Até ao início do novo século foi

aumentando de forma extremamente significativa o recrutamento de estudantes provenientes de diferentes

meios sociais, culturais e territoriais.

11 DE MARÇO DE 2017 21 com a instituição e o curso, a real influência das propinas no afastamento dos estudantes, o efeito da perceção de empregabilidade, bem como a eficácia e eficiência da ação social escolar, direta e indireta. Sabendo que esta é uma problemática multifatorial, uma análise parcelar é não só contraproducente como induzirá opções erráticas e erradas. É, pois, fundamental caracterizar, definir e implementar. Uma abordagem integrada é indispensável à elaboração e posterior aplicação de políticas mais conformes à realidade, capazes de promover maiores índices de equidade social. Srs. Deputados, este é um processo que deve valorizar o trabalho coordenado das várias instituições envolvidas, nomeadamente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e, não menos importante, das associações representativas do movimento estudantil. Apenas promovendo este envolvimento seremos capazes de sistematizar os vários estudos produzidos, induzir a partilha de experiências e fomentar a criação de sinergias entre as diferentes instituições. Sr. Presidente, sabemos que o combate ao insucesso escolar e ao abandono escolar no ensino superior é central no fomento de mais crescimento, mais emprego e mais igualdade. Porque a qualificação dos portugueses representa um pilar da nossa política, porque no Portugal que estamos a construir ninguém pode ficar para trás, acreditamos que esta é a forma mais eficaz de reduzir desigualdades e fazer um Portugal melhor. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Estado deve assegurar que ninguém fica privado de aceder ao ensino superior por motivos de insuficiência económica. A este nível, assume particular relevância a atribuição de bolsas de estudo que, apesar da sua importância, não têm ainda a configuração desejada. O projeto do PAN, que hoje discutimos, visa introduzir alterações ao atual sistema de atribuição de bolsas, tornando-o mais rápido, eficiente e inclusivo. Para o efeito, fazemos hoje, aqui, seis propostas. Primeira: por forma a evitar atrasos no processo, deve ser promovido, em articulação com as instituições de ensino superior, o esclarecimento dos estudantes sobre o processo e condições de atribuição de bolsa, nomeadamente a documentação necessária para o pedido. Segunda: deve ser criado um mecanismo que permita aos bolseiros, que se candidatem a nova bolsa no ano seguinte, terem o apoio automaticamente renovado, desde que se mantenham as mesmas condições. Terceira: por forma a evitar atrasos na atribuição e no pagamento das bolsas, deverão ser criados mecanismos que confiram maior celeridade ao processo. Quarta: deve ser alterado o regulamento e atribuição de bolsas, por forma a permitir o acesso a este apoio aos estudantes inscritos no ciclo de estudos conducente ao grau de Doutor que, encontrando-se em situação de carência ou insuficiência económica, não usufruam de apoios concedidos através de bolsas de investigação. Quinta: deverá ser ponderada a alteração dos critérios de atribuição de bolsas de estudo, nomeadamente os respeitantes ao rendimento do agregado familiar e ao valor do património imobiliário, permitindo o acesso a mais estudantes em situação de carência económica. Sexta, e última: de forma a permitir uma atribuição mais rigorosa das bolsas de estudo, deverá proceder-se a um reforço da fiscalização dos serviços de ação social, diminuindo as situações de fraude e garantindo que o acesso a estes apoios se destina apenas àqueles que dele verdadeiramente precisam. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Até ao início do novo século foi aumentando de forma extremamente significativa o recrutamento de estudantes provenientes de diferentes meios sociais, culturais e territoriais.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Defesa da honra

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Explicações

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Defesa da honra

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Explicações

CARLOS CÉSAR
Deputado
Defesa da honra

TELMO CORREIA
Deputado
Explicações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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