Debates Parlamentares - Diário 062, p. 18 (2017-03-10)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 62

Este projeto surge, em primeiro lugar, pela preocupação do PSD com os estudantes e com as suas famílias.

Surge, porque acreditamos na elevação dos níveis socioeducativos dos portugueses e porque temos a mais

firme convicção de que é melhorando a vida de cada português que melhoramos a vida de Portugal.

Aplausos do PSD e da Deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana

Virgínia Pereira.

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os custos com o ensino

superior representam uma fatia muitíssimo importante do orçamento da maioria das famílias portuguesas, num

contexto em que, devido à grave crise económica e social com que o País foi sendo confrontado, as condições

de vida das famílias sofreram uma deterioração brutal.

Com efeito, confrontar as famílias com o pagamento de elevadíssimos custos inerentes ao acesso e à

frequência do ensino superior dos seus filhos, sobretudo quando as famílias já pagaram esses custos por

intermédio dos seus impostos, significa que milhares de estudantes veem posto em risco o seu direito de aceder,

de frequentar e de ter sucesso nas instituições do ensino superior.

Vozes do PCP: — Exatamente!

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr.as e Srs. Deputados, o abandono escolar de muitos estudantes,

independentemente de quem quer que seja que o tente ignorar ou escamotear, é uma dramática realidade que,

é cada dia, comprovada por muitos jovens e concretiza um retrocesso social intolerável, demonstrando

claramente a crescente elitização a que este grau de ensino está a ser votado, fruto de opções políticas de

diversos governos.

É um facto que a obrigatoriedade do pagamento de propinas, de taxas e de emolumentos, a par de uma

enorme limitação e insuficiência da ação social escolar, quer direta quer indireta, são elementos altamente

penalizadores para os estudantes e para as famílias económica e socialmente mais vulneráveis e distanciam

irrefutavelmente os estudantes das instituições de ensino superior.

Para o PCP, há uma necessidade imperiosa de se proceder ao alargamento não só do número de estudantes

bolseiros, como também do aumento do valor das bolsas escolares, aliás, quase exclusivamente utilizadas para

o pagamento das propinas,…

Vozes do PCP: — Exatamente!

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — … para além da necessidade inadiável de se reforçar a ação social

escolar indireta, designadamente através da redução do custo das refeições, dos transportes, do material, das

residências universitárias.

O PCP entende que o Estado tem de responsabilizar-se pelo financiamento adequado das instituições para

dar cumprimento ao direito, constitucionalmente consagrado, de acesso e de sucesso escolar para todos os

estudantes e em todos os graus de ensino, designadamente aos níveis mais elevados, e não permitir que

milhares de jovens tenham de abandonar o ensino superior por carências económicas.

Com este projeto de resolução, o PCP recomenda ao Governo a elaboração do relatório anual sobre o

abandono escolar no ensino superior bem como a caracterização socioeconómica dos estudantes com acesso

ao apoio de ação social escolar. Recomendamos ainda a realização de um estudo perspetivo e de um posterior

plano de construção de uma rede de residências universitárias que colmatem as necessidades concretas dos

estudantes bolseiros ou deslocados.

Finalmente, sinalizamos a necessidade de se concretizar um estudo das despesas reais dos estudantes e

das suas famílias e, em consequência desse estudo, proceder-se ao reforço da ação social escolar, quer pelo

aumento do número de estudantes abrangidos pelas bolsas de estudo, quer pela elevação do seu valor.

I SÉRIE — NÚMERO 62 18 Este projeto surge, em primeiro lugar, pela preocupação do PSD com os estudantes e com as suas famílias. Surge, porque acreditamos na elevação dos níveis socioeducativos dos portugueses e porque temos a mais firme convicção de que é melhorando a vida de cada português que melhoramos a vida de Portugal. Aplausos do PSD e da Deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Virgínia Pereira. A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os custos com o ensino superior representam uma fatia muitíssimo importante do orçamento da maioria das famílias portuguesas, num contexto em que, devido à grave crise económica e social com que o País foi sendo confrontado, as condições de vida das famílias sofreram uma deterioração brutal. Com efeito, confrontar as famílias com o pagamento de elevadíssimos custos inerentes ao acesso e à frequência do ensino superior dos seus filhos, sobretudo quando as famílias já pagaram esses custos por intermédio dos seus impostos, significa que milhares de estudantes veem posto em risco o seu direito de aceder, de frequentar e de ter sucesso nas instituições do ensino superior. Vozes do PCP: — Exatamente! A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr.as e Srs. Deputados, o abandono escolar de muitos estudantes, independentemente de quem quer que seja que o tente ignorar ou escamotear, é uma dramática realidade que, é cada dia, comprovada por muitos jovens e concretiza um retrocesso social intolerável, demonstrando claramente a crescente elitização a que este grau de ensino está a ser votado, fruto de opções políticas de diversos governos. É um facto que a obrigatoriedade do pagamento de propinas, de taxas e de emolumentos, a par de uma enorme limitação e insuficiência da ação social escolar, quer direta quer indireta, são elementos altamente penalizadores para os estudantes e para as famílias económica e socialmente mais vulneráveis e distanciam irrefutavelmente os estudantes das instituições de ensino superior. Para o PCP, há uma necessidade imperiosa de se proceder ao alargamento não só do número de estudantes bolseiros, como também do aumento do valor das bolsas escolares, aliás, quase exclusivamente utilizadas para o pagamento das propinas,… Vozes do PCP: — Exatamente! A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — … para além da necessidade inadiável de se reforçar a ação social escolar indireta, designadamente através da redução do custo das refeições, dos transportes, do material, das residências universitárias. O PCP entende que o Estado tem de responsabilizar-se pelo financiamento adequado das instituições para dar cumprimento ao direito, constitucionalmente consagrado, de acesso e de sucesso escolar para todos os estudantes e em todos os graus de ensino, designadamente aos níveis mais elevados, e não permitir que milhares de jovens tenham de abandonar o ensino superior por carências económicas. Com este projeto de resolução, o PCP recomenda ao Governo a elaboração do relatório anual sobre o abandono escolar no ensino superior bem como a caracterização socioeconómica dos estudantes com acesso ao apoio de ação social escolar. Recomendamos ainda a realização de um estudo perspetivo e de um posterior plano de construção de uma rede de residências universitárias que colmatem as necessidades concretas dos estudantes bolseiros ou deslocados. Finalmente, sinalizamos a necessidade de se concretizar um estudo das despesas reais dos estudantes e das suas famílias e, em consequência desse estudo, proceder-se ao reforço da ação social escolar, quer pelo aumento do número de estudantes abrangidos pelas bolsas de estudo, quer pela elevação do seu valor.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Defesa da honra

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Explicações

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Defesa da honra

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Explicações

CARLOS CÉSAR
Deputado
Defesa da honra

TELMO CORREIA
Deputado
Explicações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Descarregar páginas