Debates Parlamentares - Diário 068, p. 52 (2017-03-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 68

desemprego após 180 dias da sua concessão (segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de

Novembro) (PCP).

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Os projetos de lei baixam à 10.ª Comissão.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 762/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que desenvolva

um programa específico de qualificação para desempregados de longa duração com 45 ou mais anos de idade

(PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor

do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 596/XIII (2.ª) — Recomenda ao

Governo que dê cumprimento à Lei n.º 65/2015, de 3 de julho e estabeleça o ano de 2017/18 como data para

alargar a universalidade da educação pré-escolar para as crianças com 3 anos de idade (PSD).

O PSD e o Bloco de Esquerda solicitaram que se votem, primeiro, os pontos 1 e 3 e, depois, os pontos 2 e

Em primeiro lugar, vamos votar os pontos 1 e 3.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos, agora, votar os pontos 2 e 4.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a

favor do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 352/XIII (1.ª) — Propõe a universalização de educação pré-

escolar a partir dos três anos de idade (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 690/XIII (2.ª) — Recomenda que até 2019 seja concretizada a

universalidade da educação pré-escolar aos 3 anos e a obrigatoriedade aos 5 anos de idade (CDS-PP).

O PAN solicita que sejam votados, conjuntamente, os pontos 1 e 2 e só depois o ponto 3.

Sendo assim, vamos votar os pontos 1 e 2.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a

favor do CDS-PP e do PAN e a abstenção do PSD.

Votamos agora o ponto 3 do mesmo projeto de resolução.

Submetido à votação, foi rejeitado,com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Segue-se a votação de um requerimento, apresentado pelo CDS-PP, solicitando a baixa à Comissão de

Agricultura e Mar, sem votação, por um período de 30 dias, do projeto de resolução n.º 669/XIII (2.ª) —

Recomenda ao Governo que atribua novo período de isenção temporária do pagamento de contribuições para

a segurança social aos produtores de leite (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

I SÉRIE — NÚMERO 68 52 desemprego após 180 dias da sua concessão (segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro) (PCP). Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Os projetos de lei baixam à 10.ª Comissão. Passamos à votação do projeto de resolução n.º 762/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que desenvolva um programa específico de qualificação para desempregados de longa duração com 45 ou mais anos de idade (PSD). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN. Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 596/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que dê cumprimento à Lei n.º 65/2015, de 3 de julho e estabeleça o ano de 2017/18 como data para alargar a universalidade da educação pré-escolar para as crianças com 3 anos de idade (PSD). O PSD e o Bloco de Esquerda solicitaram que se votem, primeiro, os pontos 1 e 3 e, depois, os pontos 2 e 4. Em primeiro lugar, vamos votar os pontos 1 e 3. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Srs. Deputados, vamos, agora, votar os pontos 2 e 4. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN. Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 352/XIII (1.ª) — Propõe a universalização de educação pré-escolar a partir dos três anos de idade (PCP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos contra do PSD e do CDS-PP. Vamos votar o projeto de resolução n.º 690/XIII (2.ª) — Recomenda que até 2019 seja concretizada a universalidade da educação pré-escolar aos 3 anos e a obrigatoriedade aos 5 anos de idade (CDS-PP). O PAN solicita que sejam votados, conjuntamente, os pontos 1 e 2 e só depois o ponto 3. Sendo assim, vamos votar os pontos 1 e 2. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do CDS-PP e do PAN e a abstenção do PSD. Votamos agora o ponto 3 do mesmo projeto de resolução. Submetido à votação, foi rejeitado,com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD. Segue-se a votação de um requerimento, apresentado pelo CDS-PP, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por um período de 30 dias, do projeto de resolução n.º 669/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que atribua novo período de isenção temporária do pagamento de contribuições para a segurança social aos produtores de leite (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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