Debates Parlamentares - Diário 068, p. 50 (2017-03-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 68

A Assembleia da República saúda os estudantes de hoje e os de sempre pelo inestimável contributo para os

avanços civilizacionais que vivemos. Comemorar o Dia do Estudante é também uma comemoração do salto

qualitativo que fizemos como nação.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, agora, votar o voto n.º 261/XIII (2.ª) — De saudação pelo Dia

do Estudante (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

A comemoração do Dia do Estudante, oficializada há 30 anos em 1987, mas já celebrada livremente desde

o fim do regime do Estado Novo, é tradutora de um longo percurso de afirmação das liberdades cívicas,

associativas e académicas, visando recordar a importância do movimento estudantil em momentos

determinantes do combate à ditadura e enfatizar o papel dos estudantes na vida das instituições.

Num momento de crescente tensão entre os estudantes universitários e a ditadura, a proibição das

associações académicas assinalarem o Dia do Estudante, a 24 de março de 1962, marcou uma escalada na

contestação ao regime e à repressão exercida nas instituições de ensino superior, que se estenderia até julho e

seria marcada por greves às aulas em Lisboa, Porto e Coimbra, comícios e manifestações de rua, objeto de

violenta repressão pelo Estado Novo.

A crise estudantil marcou o despertar para a atividade política daquela geração de estudantes, cuja coragem

política e física deve ser recordada e homenageada por aqueles que hoje vivem e estudam em liberdade.

Hoje, num tempo distante da necessidade de resistência a uma ditadura opressora e mesquinha, o Dia do

Estudante deve ser assinalado não só pela memória do combate de então, mas também pelo incentivo à

participação na vida das instituições, na construção de um sistema de ensino democrático e inclusivo, do qual

os estudantes fazem parte de forma determinante.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda a comemoração do Dia do Estudante,

endereçando a sua homenagem a todos os que se bateram pela democracia e liberdade no movimento

associativo estudantil e endereça o seu incentivo a todos os que, quotidianamente, asseguram a representação

dos estudantes nas suas instituições de ensino e contribuem para o seu desenvolvimento.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 262/XIII (2.ª) — De saudação

pela Comemoração do Dia do Estudante (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

O dia 24 de março de 1962 assinala um marco histórico da luta dos estudantes portugueses contra o fascismo

e pela liberdade, pelo direito de reunião e de associação, pela autonomia da universidade e a democratização

do ensino.

Durante meses, através de grandes plenários, concentrações, manifestações e greves, os estudantes

enfrentaram corajosamente proibições, encerramento de associações e instalações académicas, cargas

policiais, prisões em massa, processos disciplinares, expulsões, todo o arsenal de violência e repressão fascista,

em jornadas memoráveis que contribuíram fortemente para desmascarar, isolar e enfraquecer o fascismo.

A crise académica de 1962 inscreve-se numa longa tradição de luta estudantil que impôs a existência legal

das associações de estudantes e afirmou-se como uma importante componente do movimento popular que

conduziu à Revolução de Abril.

Cumprem-se, em 2017, 30 anos do reconhecimento e consagração pela Assembleia da República do Dia do

Estudante, a 24 de março, data que continua a fazer todo o sentido ser comemorada, assinalando não só os

acontecimentos de 1962, mas também todo o património de luta dos estudantes portugueses ao longo dos anos.

I SÉRIE — NÚMERO 68 50 A Assembleia da República saúda os estudantes de hoje e os de sempre pelo inestimável contributo para os avanços civilizacionais que vivemos. Comemorar o Dia do Estudante é também uma comemoração do salto qualitativo que fizemos como nação. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, agora, votar o voto n.º 261/XIII (2.ª) — De saudação pelo Dia do Estudante (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. É o seguinte:A comemoração do Dia do Estudante, oficializada há 30 anos em 1987, mas já celebrada livremente desde o fim do regime do Estado Novo, é tradutora de um longo percurso de afirmação das liberdades cívicas, associativas e académicas, visando recordar a importância do movimento estudantil em momentos determinantes do combate à ditadura e enfatizar o papel dos estudantes na vida das instituições. Num momento de crescente tensão entre os estudantes universitários e a ditadura, a proibição das associações académicas assinalarem o Dia do Estudante, a 24 de março de 1962, marcou uma escalada na contestação ao regime e à repressão exercida nas instituições de ensino superior, que se estenderia até julho e seria marcada por greves às aulas em Lisboa, Porto e Coimbra, comícios e manifestações de rua, objeto de violenta repressão pelo Estado Novo. A crise estudantil marcou o despertar para a atividade política daquela geração de estudantes, cuja coragem política e física deve ser recordada e homenageada por aqueles que hoje vivem e estudam em liberdade. Hoje, num tempo distante da necessidade de resistência a uma ditadura opressora e mesquinha, o Dia do Estudante deve ser assinalado não só pela memória do combate de então, mas também pelo incentivo à participação na vida das instituições, na construção de um sistema de ensino democrático e inclusivo, do qual os estudantes fazem parte de forma determinante. Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda a comemoração do Dia do Estudante, endereçando a sua homenagem a todos os que se bateram pela democracia e liberdade no movimento associativo estudantil e endereça o seu incentivo a todos os que, quotidianamente, asseguram a representação dos estudantes nas suas instituições de ensino e contribuem para o seu desenvolvimento. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 262/XIII (2.ª) — De saudação pela Comemoração do Dia do Estudante (PCP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. É o seguinte: O dia 24 de março de 1962 assinala um marco histórico da luta dos estudantes portugueses contra o fascismo e pela liberdade, pelo direito de reunião e de associação, pela autonomia da universidade e a democratização do ensino. Durante meses, através de grandes plenários, concentrações, manifestações e greves, os estudantes enfrentaram corajosamente proibições, encerramento de associações e instalações académicas, cargas policiais, prisões em massa, processos disciplinares, expulsões, todo o arsenal de violência e repressão fascista, em jornadas memoráveis que contribuíram fortemente para desmascarar, isolar e enfraquecer o fascismo. A crise académica de 1962 inscreve-se numa longa tradição de luta estudantil que impôs a existência legal das associações de estudantes e afirmou-se como uma importante componente do movimento popular que conduziu à Revolução de Abril. Cumprem-se, em 2017, 30 anos do reconhecimento e consagração pela Assembleia da República do Dia do Estudante, a 24 de março, data que continua a fazer todo o sentido ser comemorada, assinalando não só os acontecimentos de 1962, mas também todo o património de luta dos estudantes portugueses ao longo dos anos.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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