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I SÉRIE — NÚMERO 68

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à matéria-prima indispensável para a sua confeção. Sabe-se mesmo de casos extremos em que algumas

padarias, propriedade de cidadãos nacionais, terão sido ocupadas pelas autoridades e por membros de comités

populares.

Esta grave situação social, económica e de insegurança obriga assim o Governo português a manter uma

permanente e muito intensa ação diplomática junto das autoridades venezuelanas de forma a garantir o máximo

de acompanhamento e de apoio no terreno aos membros da comunidade portuguesa mais atingidos.

Nestes termos, a Assembleia da República decide:

1-Reafirmar o seu total apoio à Comunidade portuguesa radicada na Venezuela, no momento em que se

verifica um agravamento da respetiva situação social, económica e de insegurança.

2-Incentivar o Governo português a aumentar os seus esforços diplomáticos e políticos no apoio direto a esta

comunidade, desenvolvendo todas as diligências possíveis no sentido de apoiar os casos mais graves, muito

especialmente os cidadãos nacionais que passam dificuldades no plano da sua subsistência, os que são alvo

de ações criminosas e os que veem a sua atividade empresarial condicionada, como, no caso presente, os da

área da panificação.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, para informar que o PCP já deu entrada de uma declaração de

voto sobre a última votação realizada.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Passamos agora à apreciação do voto n.º 259/XIII (2.ª) — De saudação pelo Dia do Mediterrâneo (PSD e

PS).

Informo que o voto é da autoria dos Deputados do PSD que são membros da Delegação da Assembleia da

República à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo (AP-UpM) e da Delegação da Assembleia

da República à Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM).

Peço à Sr.ª Secretária Sandra Pontedeira o favor de ler este voto.

A Sr.ª Secretária (Sandra Pontedeira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«O dia 21 de março é, desde 2008, o Dia do Mediterrâneo. Em 2017, esta data é dedicada ao papel da

educação no combate à radicalização e ao extremismo.

Num momento em que a situação dos países do sul do Mediterrâneo obriga a uma ação determinada e

eficaz, o compromisso do Parlamento português com este mar que une povos ligados por laços culturais e de

afinidade foi reforçado com a recente eleição para a Presidência da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo

para o biénio 2017/2018, na 11.ª sessão plenária da organização, que teve lugar no Porto, nos dias 23 e 24 de

fevereiro de 2017.

Também no quadro da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, a Assembleia da República

renovou o seu empenho em contribuir para a paz, a segurança, a democracia e o progresso nos países do

Mediterrâneo e no mundo, através da Presidência da Comissão Económica, Financeira, dos Assuntos Sociais

e da Educação, que reunirá em Coimbra no próximo dia 27 de março, para promover o diálogo e a cooperação

em torno de projetos euro-mediterrânicos no âmbito da educação.

O Mediterrâneo, berço da nossa civilização, tristemente transformado em palco de tragédias humanitárias,

reclama a urgente construção de pontes entre uma Europa capaz de acolher os que fogem do medo, da guerra

e do terror e um Norte de África e Médio Oriente empenhado no fortalecimento das instituições próprias do

Estado de direito, assentes na lei e na ordem e no respeito pelos direitos humanos, todos unidos no combate às

causas profundas dos fluxos migratórios e na promoção da segurança humana.

Assim, a Assembleia da República reunida em Plenário decide:

1 — Apelar a que as transformações políticas e sociais a levar a cabo no sul do Mediterrâneo favoreçam a

inclusão de todos os grupos sociais, através das políticas de juventude e de criação de emprego e da valorização

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • REGINA RAMOS BASTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • VITALINO CANAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA VIRGÍNIA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Manuel Heitor
  • MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Manuel Heitor
  • MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
  • Intervenção
  • ANA VIRGÍNIA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE FALCATO SIMÕES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA TAVARES
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA TAVARES
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • SOFIA ARAÚJO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MIGUEL MORGADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DIOGO LEÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARGARIDA BALSEIRO LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações