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I SÉRIE — NÚMERO 68

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3 — Considera que a eventual aplicação de sanções a Portugal constitui uma forma de ingerência contrária

ao interesse nacional, que deve ser rejeitada pelos órgãos de soberania nacional e pelos representantes do

povo português nas instituições da União Europeia;

4 — Considera que a recusa das ameaças e das pressões sobre Portugal deve considerar a rejeição dos

mecanismos que lhe estão associados, nomeadamente o tratado orçamental, os diplomas da governação

económica e o processo do Semestre Europeu.

O Sr. Presidente: — Segue-se o voto n.º 258/XIII (2.ª) — De condenação pelas declarações de Jeroen

Dijsselbloem, Presidente do Eurogrupo, sobre os países do sul da Europa (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

No passado dia 19 de março, o jornal alemão Frankfurter Allgemeine deu à estampa uma entrevista com o

Ministro das Finanças dos países baixos e ainda Presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, na qual este

se pronunciou de forma inaceitável sobre os Estados-membros do sul da Europa, sustentando que não se pode

«gastar todo o dinheiro em álcool e mulheres e, de seguida, pedir para ser ajudado».Até ao momento, não foi

produzida qualquer retratação ou nota de arrependimento pelas palavras proferidas.

O projeto europeu, cujo 60.º aniversário comemoramos nos dias que correm, foi construído assente na

solidariedade, igualdade e respeito entre todos os Estados-membros, e, com base nesse espírito, contribuiu

para a garantia de paz e prosperidade no continente. As tiradas que acicatam demagógica e insultuosamente

os ânimos populistas e desrespeitam os cidadãos do sul da Europa, muitos dos quais foram sujeitos ao longo

dos últimos anos a intensos sacrifícios, perda de qualidade de vida e diminuição da proteção social, apenas

podem contribuir para um envenenamento do debate público. Não pode haver condescendência para quem não

se inibe de alimentar barreiras artificiais assentes no preconceito e xenofobia, e que mais não faz do que traduzir

uma leitura simplista e intencionalmente deturpada do complexo de problemas que, ao longo dos últimos anos,

têm vindo a assolar a governação económica da zona euro, denotando um radicalismo na forma correspondente

às mais intransigentes leituras do papel das instituições europeias na superação de crises como a que a vem

decorrendo desde meados da década passada na Europa.

As divergências ideológicas e políticas sobre políticas públicas de consolidação orçamental não podem servir

de sustento ao insulto, desrespeito e menorização de parceiros de largas décadas, em declarações proferidas

por qualquer responsável político.

Atentas as responsabilidades exercidas por Jeroen Dijsselbloem no governo do seu País e na presidência

do Eurogrupo, as declarações assumem redobrada gravidade e demonstram de forma eloquente a

insustentabilidade da sua continuidade na liderança daquela instituição, determinante para o futuro da União

Europeia.

Assim, a Assembleia da República, reunida em reunião plenária, condena com veemência as declarações

inaceitáveis do atual Presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, e exige ao próprio e ao Governo a que

ainda pertence a emissão de um pedido de desculpas público a todos.

O Sr. Presidente: — Passamos, agora, à discussão do voto n.º 254/XIII (2.ª) — De solidariedade e apoio à

comunidade portuguesa radicada na Venezuela (PSD).

Relembro que os grupos parlamentares intervêm ou não, consoante queiram, em relação a cada um destes

votos.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Assembleia da República não pode

deixar passar em claro esta situação.

Trata-se de uma situação gravíssima, que atinge centenas de milhares de compatriotas nossos que sofrem

— particularmente nestes últimos meses — com uma situação gravíssima e absolutamente inaceitável.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • REGINA RAMOS BASTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • VITALINO CANAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA VIRGÍNIA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Manuel Heitor
  • MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Manuel Heitor
  • MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
  • Intervenção
  • ANA VIRGÍNIA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE FALCATO SIMÕES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA TAVARES
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA TAVARES
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • SOFIA ARAÚJO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MIGUEL MORGADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DIOGO LEÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARGARIDA BALSEIRO LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações