Debates Parlamentares - Diário 068, p. 43 (2017-03-24)

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25 DE MARÇO DE 2017

Ainda que Jeroen Dijsselbloem pertença à família socialista europeia, ninguém que exerça cargos desta

importância nas estruturas europeias, seja qual for a sua proveniência partidária, pode fazer declarações deste

tipo sem se sujeitar a uma condenação política veemente.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, repudia as declarações proferidas pelo atual

Presidente do Eurogrupo e considera-as incompatíveis com a permanência de Jeroen Dijsselbloem no cargo

que ocupa no seio do Eurogrupo.

O Sr. Presidente: — Em relação ao voto n.º 257/XIII (2.ª) — De protesto e repúdio pelas palavras insultuosas

do Presidente do Eurogrupo e a nova ameaça de sanções a Portugal por parte do Banco Central Europeu (PCP),

o PS solicita a votação do ponto 4 e, depois, dos restantes pontos.

Vamos, pois, votar o ponto 4.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.

Vamos votar os restantes pontos do voto n.º 257/XIII (2.ª).

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN

e votos contra do PSD e do CDS-PP:

O voto é do seguinte teor:

Durante vários anos, o povo e o País foram sujeitos a uma brutal política de intensificação da concentração

e centralização de riqueza, de agravamento da exploração, de empobrecimento e de submissão a imposições

alheias às suas necessidades e interesses, nomeadamente no quadro do euro e da União Europeia, visando o

saque e a concentração de recursos dos trabalhadores e do País nas operações de financiamento do capital

financeiro.

A realidade, no entanto, veio a confirmar que não só não foram alcançados os resultados anunciados como

objetivos dessas medidas, como também, em resultado dessas opções, se agravaram injustiças e

desigualdades e se afundou económica e socialmente o País.

A expressão popular de rejeição dessas políticas e de exigência da sua reversão tem encontrado tradução

nas medidas de reposição de direitos e rendimentos alcançadas no quadro político resultante das eleições de 4

de outubro de 2015.

Ao longo de 2016, Portugal foi fustigado por diversificadas pressões, incluindo a ameaça de sanções a aplicar

pela União Europeia, no âmbito de um procedimento por défice excessivo, o que se traduziu numa inaceitável

ingerência nas opções do povo português e na confirmação de uma postura da União Europeia de procurar

dificultar, ou mesmo impedir, a concretização da reposição de direitos e rendimentos dos portugueses.

Afastado que foi o pretexto do «défice excessivo», na medida em que Portugal cumpriu, e até superou, as

exigências de correção do défice feitas pela União Europeia, apesar dos constrangimentos que esse

cumprimento implicou para a economia nacional e das severas limitações que impôs à necessária reposição de

direitos e ao melhoramento das condições de vida que os portugueses exigem e têm direito, eis que o povo

português é de novo confrontado com insultos e ameaças inaceitáveis vindas dos mais altos responsáveis da

União Europeia.

Ao mesmo tempo que o Presidente do Eurogrupo se permite acusar Portugal de gastar dinheiro em «álcool

e mulheres», o Banco Central Europeu permite-se ameaçar Portugal com um novo processo de sanções agora

com o pretexto dos «desequilíbrios macroeconómicos excessivos».

Assim, a Assembleia da República:

1 — Expressa o seu protesto e repúdio pelas afirmações insultuosas do Presidente do Eurogrupo

relativamente a Portugal e reclama o seu afastamento desse cargo;

2 — Repudia as pressões que, sob a forma de ameaça de sanções, visam o condicionamento do debate

político e das decisões que só ao povo português e aos órgãos de soberania nacional cabe tomar;

25 DE MARÇO DE 2017 43 Ainda que Jeroen Dijsselbloem pertença à família socialista europeia, ninguém que exerça cargos desta importância nas estruturas europeias, seja qual for a sua proveniência partidária, pode fazer declarações deste tipo sem se sujeitar a uma condenação política veemente. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, repudia as declarações proferidas pelo atual Presidente do Eurogrupo e considera-as incompatíveis com a permanência de Jeroen Dijsselbloem no cargo que ocupa no seio do Eurogrupo. O Sr. Presidente: — Em relação ao voto n.º 257/XIII (2.ª) — De protesto e repúdio pelas palavras insultuosas do Presidente do Eurogrupo e a nova ameaça de sanções a Portugal por parte do Banco Central Europeu (PCP), o PS solicita a votação do ponto 4 e, depois, dos restantes pontos. Vamos, pois, votar o ponto 4. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.Vamos votar os restantes pontos do voto n.º 257/XIII (2.ª). Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos contra do PSD e do CDS-PP:O voto é do seguinte teor:Durante vários anos, o povo e o País foram sujeitos a uma brutal política de intensificação da concentração e centralização de riqueza, de agravamento da exploração, de empobrecimento e de submissão a imposições alheias às suas necessidades e interesses, nomeadamente no quadro do euro e da União Europeia, visando o saque e a concentração de recursos dos trabalhadores e do País nas operações de financiamento do capital financeiro. A realidade, no entanto, veio a confirmar que não só não foram alcançados os resultados anunciados como objetivos dessas medidas, como também, em resultado dessas opções, se agravaram injustiças e desigualdades e se afundou económica e socialmente o País. A expressão popular de rejeição dessas políticas e de exigência da sua reversão tem encontrado tradução nas medidas de reposição de direitos e rendimentos alcançadas no quadro político resultante das eleições de 4 de outubro de 2015. Ao longo de 2016, Portugal foi fustigado por diversificadas pressões, incluindo a ameaça de sanções a aplicar pela União Europeia, no âmbito de um procedimento por défice excessivo, o que se traduziu numa inaceitável ingerência nas opções do povo português e na confirmação de uma postura da União Europeia de procurar dificultar, ou mesmo impedir, a concretização da reposição de direitos e rendimentos dos portugueses. Afastado que foi o pretexto do «défice excessivo», na medida em que Portugal cumpriu, e até superou, as exigências de correção do défice feitas pela União Europeia, apesar dos constrangimentos que esse cumprimento implicou para a economia nacional e das severas limitações que impôs à necessária reposição de direitos e ao melhoramento das condições de vida que os portugueses exigem e têm direito, eis que o povo português é de novo confrontado com insultos e ameaças inaceitáveis vindas dos mais altos responsáveis da União Europeia. Ao mesmo tempo que o Presidente do Eurogrupo se permite acusar Portugal de gastar dinheiro em «álcool e mulheres», o Banco Central Europeu permite-se ameaçar Portugal com um novo processo de sanções agora com o pretexto dos «desequilíbrios macroeconómicos excessivos». Assim, a Assembleia da República: 1 — Expressa o seu protesto e repúdio pelas afirmações insultuosas do Presidente do Eurogrupo relativamente a Portugal e reclama o seu afastamento desse cargo; 2 — Repudia as pressões que, sob a forma de ameaça de sanções, visam o condicionamento do debate político e das decisões que só ao povo português e aos órgãos de soberania nacional cabe tomar;

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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