Debates Parlamentares - Diário 068, p. 45 (2017-03-24)

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25 DE MARÇO DE 2017

Em maio de 2016, a Assembleia da República já se pronunciou sobre esta questão, mas a verdade é que,

nestes últimos meses, a situação agravou-se, com a ocupação de estabelecimentos e com a falta de bens

essenciais e, por isso, a Assembleia da República não pode deixar de reafirmar a solidariedade para com esta

comunidade e de dar uma palavra de forte incentivo ao Governo para, no terreno, desenvolver todas as ações

possíveis no sentido de a nossa comunidade se sentir acompanhada e para que possam ser evitadas situações

extremas.

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, não há muitas formas de descrever o que se passa na

Venezuela: caos social, intensa perturbação política, problemas graves de segurança, emergência económica.

Tudo junto provoca uma situação insustentável para as populações e que exige uma atenção particular,

sobretudo tendo em conta a imensa comunidade portuguesa que lá vive.

As centenas de milhares de portugueses que vivem na Venezuela estão hoje sujeitas a contrariedades

graves, a perdas insuportáveis e a privações insustentáveis. Perderam bens, perderam negócios, perderam o

dinheiro que ganharam ao longo da vida e, no limite, até perderam familiares e amigos.

Neste contexto, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera essencial — e mesmo inultrapassável

— encontrar os caminhos que possam conter estes danos graves e, ao mesmo tempo, definir uma solução para

que os portugueses que vivem na Venezuela possam voltar a sonhar e a serem felizes no país que escolheram

viver.

Além desta solidariedade profunda, expressamos o nosso empenho numa atuação concertada para ajudar e

apoiar Portugal na Venezuela.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Como não há mais inscrições, vamos, pois, passar à votação do voto n.º 254/XIII (2.ª)

— De solidariedade e apoio à comunidade portuguesa radicada na Venezuela (PSD), em relação ao qual o PCP

solicitou que fosse, primeiro, votado o ponto 1 e, depois, o ponto 2.

Vamos começar, então, por votar o ponto 1.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do ponto 2.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN, votos contra

do PCP e de Os Verdes e a abstenção do BE.

É o seguinte:

Em maio de 2016, a Assembleia da República aprovou um voto de solidariedade para com o povo

venezuelano e a comunidade portuguesa radicada na Venezuela.

Porém, desde então assistimos a um claro agravamento da situação local, particularmente ao nível da

insegurança, da degradação da economia e das condições de vida da população, que inclui muitos milhares de

portugueses e luso-venezuelanos.

Com frequência, tem esta Assembleia sido confrontada com denúncias de situações muito graves que

condicionam fortemente o dia a dia desta numerosa comunidade, que, tal como a generalidade do povo

venezuelano, passa grandes dificuldades para manter as respetivas atividades profissionais e empresariais e

garantir a segurança de cada agregado familiar.

Nos últimos dias, têm sido denunciadas graves pressões exercidas sobre os empresários da área da

panificação, em grande parte portugueses, que se veem obrigados a vender pão sem conseguirem ter acesso

25 DE MARÇO DE 2017 45 Em maio de 2016, a Assembleia da República já se pronunciou sobre esta questão, mas a verdade é que, nestes últimos meses, a situação agravou-se, com a ocupação de estabelecimentos e com a falta de bens essenciais e, por isso, a Assembleia da República não pode deixar de reafirmar a solidariedade para com esta comunidade e de dar uma palavra de forte incentivo ao Governo para, no terreno, desenvolver todas as ações possíveis no sentido de a nossa comunidade se sentir acompanhada e para que possam ser evitadas situações extremas. Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, não há muitas formas de descrever o que se passa na Venezuela: caos social, intensa perturbação política, problemas graves de segurança, emergência económica. Tudo junto provoca uma situação insustentável para as populações e que exige uma atenção particular, sobretudo tendo em conta a imensa comunidade portuguesa que lá vive. As centenas de milhares de portugueses que vivem na Venezuela estão hoje sujeitas a contrariedades graves, a perdas insuportáveis e a privações insustentáveis. Perderam bens, perderam negócios, perderam o dinheiro que ganharam ao longo da vida e, no limite, até perderam familiares e amigos. Neste contexto, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera essencial — e mesmo inultrapassável — encontrar os caminhos que possam conter estes danos graves e, ao mesmo tempo, definir uma solução para que os portugueses que vivem na Venezuela possam voltar a sonhar e a serem felizes no país que escolheram viver. Além desta solidariedade profunda, expressamos o nosso empenho numa atuação concertada para ajudar e apoiar Portugal na Venezuela. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Como não há mais inscrições, vamos, pois, passar à votação do voto n.º 254/XIII (2.ª) — De solidariedade e apoio à comunidade portuguesa radicada na Venezuela (PSD), em relação ao qual o PCP solicitou que fosse, primeiro, votado o ponto 1 e, depois, o ponto 2. Vamos começar, então, por votar o ponto 1. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Passamos à votação do ponto 2. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN, votos contra do PCP e de Os Verdes e a abstenção do BE.É o seguinte:Em maio de 2016, a Assembleia da República aprovou um voto de solidariedade para com o povo venezuelano e a comunidade portuguesa radicada na Venezuela. Porém, desde então assistimos a um claro agravamento da situação local, particularmente ao nível da insegurança, da degradação da economia e das condições de vida da população, que inclui muitos milhares de portugueses e luso-venezuelanos. Com frequência, tem esta Assembleia sido confrontada com denúncias de situações muito graves que condicionam fortemente o dia a dia desta numerosa comunidade, que, tal como a generalidade do povo venezuelano, passa grandes dificuldades para manter as respetivas atividades profissionais e empresariais e garantir a segurança de cada agregado familiar. Nos últimos dias, têm sido denunciadas graves pressões exercidas sobre os empresários da área da panificação, em grande parte portugueses, que se veem obrigados a vender pão sem conseguirem ter acesso

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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