I SÉRIE — NÚMERO 73
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É, aliás, essa a razão pela qual este diploma é tão sintético: vertemos neste projeto de lei apenas os pontos
sobre os quais VV. Ex.as já se manifestaram de forma favorável. Não quisemos pôr em causa, em momento
algum, avanço tão relevante como o que aqui hoje, estou certo, conseguiremos. Este é o dia para todos sermos
consequentescom as afirmações que proferimos nos últimos meses.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Porque é que não o fizeram no passado?!
O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Se assim for, o amanhã dos jovens portugueses será um pouco melhor.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do Grupo
Parlamentar do PCP.
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Coimbra, tenho um esclarecimento para
lhe solicitar, porque houve um aspeto na sua intervenção que não compreendemos.
O Sr. Deputado e o seu partido trazem uma proposta à Assembleia da República numa perspetiva, como
justificou, de reforço e de alargamento do Programa Porta 65 Jovem. Estranhamos é que venha propor, por
exemplo, num dos últimos artigos, um reforço de verba para, no mínimo, 18 milhões de euros.
Consideramos que este programa deve ser alargado e que, de facto, a verba deve ser reforçada, mas não
compreendemos que o seu Governo, para este Programa, que tinha à volta de 19 ou 18 milhões de euros, tenha
reduzido esse valor! Então, está tão preocupado com os jovens acederem à habitação, e disse da tribuna que
não faz sentido nenhum que um jovem que cumpra os critérios seja colocado de fora, e foi exatamente o seu
Governo que cortou a já reduzida verba existente para o Porta 65 Jovem?!
Sr. Deputado, diga lá se isto, de facto, não é pura demagogia e hipocrisia?!
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Coimbra, do Grupo Parlamentar
do PSD.
O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Paula Santos, percebo
que a Sr.ª Deputada tenha de se virar para o PSD, até para justificar um pouco a submissão do PCP ao Governo
Socialista.
Vozes do PSD: — Ora bem! Muito bem!
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Não, não! A proposta é vossa!
O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Mas, se a Sr.ª Deputada for verdadeira perante os factos, sabe
perfeitamente porque é que as dificuldades que tivemos naquele período foram as que foram, e também sabe
outras coisas relativamente a esse período de governação.
Sabe, por exemplo, que a taxa de aprovação das candidaturas em 2013 — no tal pico da dificuldade e da
austeridade que a Sr.ª Deputada menciona — foi de 77% e, no ano passado, já sob o Governo…
O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado já ultrapassou o seu tempo.
O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Com certeza, Sr. Presidente, vou já terminar.
Como eu estava a dizer, no ano passado, já sob o Governo que a Sr.ª Deputada apoia, foi de apenas de
47%, ou seja, 53% das candidaturas ficaram à porta e não entraram.
E a Sr.ª Deputada apoia o Partido Socialista que está no Governo mas ele tem dois records nesta matéria,
repito, dois! Não é só um, são dois! O primeiro é o do menor investimento de sempre no Programa, que foi o do