7 DE ABRIL DE 2017
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ano passado, com a menor dotação de sempre, acumulando também outro record, que tem a ver com os maiores
cortes de sempre, que não são do período que a Sr.ª Deputada menciona, são anteriores a isso.
Aplausos do PSD.
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Venha aqui ler a proposta!
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva, do Grupo
Parlamentar do CDS-PP.
A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, apresento
os meus cumprimentos.
Vou começar por trocar por miúdos aquilo que discutimos hoje. Falamos do Programa Porta 65 Jovem, que
mais não é do que um sistema de apoio financeiro ao arrendamento habitacional para jovens, um Programa
fundamental numa sociedade que está envelhecida e precisa desesperadamente de um incentivo à natalidade,
uma sociedade em que o desemprego jovem é ainda assustadoramente elevado e uma sociedade onde os
jovens dependem cada vez mais dos pais e onde são autónomos cada vez mais tarde. Portanto, é preciso que
este Programa seja realmente incentivado.
Mas este Programa só é fundamental se for útil, só é útil se for adequado à realidade e só é adequado à
realidade se todos percebermos a realidade dos jovens portugueses, a realidade com que se confrontam quando
atingem a idade para serem autónomos e para integrarem o mercado de trabalho. E o CDS, ao contrário desta
maioria, não percebeu isto só agora.
O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Muito bem!
A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — O CDS percebeu que o direito à habitação, constitucionalmente
consagrado, passava não apenas pela compra da habitação mas, sobretudo, pela dinamização do mercado de
arrendamento, amorfo há demasiados anos e quase impossível de alcançar, sobretudo nos grandes centros
urbanos, onde há mais emprego e onde é quase impossível aos jovens acederem ao arrendamento.
O CDS já percebeu isto há imenso tempo e, ao contrário desta maioria — PS, BE, PCP e PEV — percebeu
que o grave problema demográfico que enfrentamos só pode ser combatido se os mais jovens forem
especialmente envolvidos e não forem ignorados. O CDS também percebeu que a crescente volatilidade do
mercado de trabalho afeta particularmente os mais jovens e, por isso, precisam de incentivos à sua autonomia.
Por isso mesmo, propomos, basicamente, três coisas: o aumento da idade passível para se usufruir do
benefício passa de 30 para 35 anos, sendo que, se os jovens forem casados ou a viverem em união de facto,
um dos elementos pode ter até 37 anos; alargamos o prazo da subvenção, atualmente de 36 meses, para 60, e
fazemos um acréscimo de 15% à subvenção mensal se algum elemento do agregado tiver um grau de
incapacidade igual ou superior a 60% ou se tiver um dependente a cargo, e acrescemos ainda, em 20%, a
subvenção mensal se houver dois ou mais dependentes a cargo.
Isto dito, gostava de deixar duas notas que não são despiciendas e gostava de dizer aos jovens portugueses
que nos ouvem que devem agradecer ao PS, ao PCP, ao Bloco e a Os Verdes o facto de já não estarem há um
ano, repito, há um ano, a usufruir deste regime. Sim, porque há um ano o CDS propôs precisamente este
regime…
O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Bem lembrado!
A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — … e o PS, o Bloco, o PCP e Os Verdes chumbaram-no! E agora,
extraordinariamente, vêm propor basicamente a mesma coisa que nós propomos, com algumas alterações. E
percebe-se agora porquê. Percebe-se agora que o fizeram por motivos puramente políticos!
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora!