Debates Parlamentares - Diário 074, p. 10 (2017-04-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 74

Devemos começar, a nível europeu, por completar a União Bancária com o mecanismo europeu de garantia

de depósitos. Sem este mecanismo, os problemas no setor financeiro são tratados a nível europeu mas as

consequências continuam a recair fundamentalmente nos Estados-membros. E este Governo das esquerdas,

que prometia que os banqueiros alemães até iam tremer, afinal está calado. Não insiste, não exige o que é

fundamental para completar a União Bancária. O Governo, que ia «fazer voz grossa», afinal, «pia fininho».

A nível interno, devemos reforçar a coordenação entre supervisores, aumentando a capacidade e a

responsabilidade do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, com meios próprios e equipas próprias, e

aperfeiçoar a supervisão comportamental, isto é, a supervisão dos produtos que são vendidos aos balcões das

instituições financeiras. Na resolução, devemos separar as funções executivas de gestão e vendas dos ativos e

banco de transição, mas também controlar sistemas de incentivos de gestão dos bancos e limitar o

financiamento de partes relacionadas.

Na nossa opinião, estas mudanças, que são importantes e necessárias, devem, no entanto, respeitar três

princípios: evitar custos de transição para o setor financeiro e para os contribuintes, o que recomenda

ponderação nas mudanças; evitar a fragmentação da massa crítica de recursos que está a ser acumulada nos

supervisores financeiros mas que precisa de ser ainda completada; e, finalmente, e mais importante, preservar

e até reforçar a independência das instituições de supervisão.

A independência do banco central, face aos supervisionados e face ao poder político, é fundamental, porque

limita a capacidade de influência da política no sistema financeiro, que tem sido uma causa de grande

desconfiança por parte dos cidadãos.

É por isso, Srs. Deputados, que não embarcaremos na conversa, promovida aqui pelo Bloco de Esquerda,

que quer centrar o debate em indivíduos em vez de instituições. Esse debate é uma porta aberta para

enfraquecer as instituições.

Mais grave é a posição do PS, que tem sido muito clara: quer voltar aos saudosos tempos do Eng.º Sócrates,

com uma visão dirigista da supervisão que mina a independência dos supervisores, em particular do Banco de

Portugal. E os ataques à independência já começaram. Este Governo, apoiado pelas esquerdas, rejeitou as

indicações do Banco de Portugal para as nomeações para o conselho de administração, extravasando a sua

função de aprovação.

O Governo e o PS atacam sistematicamente o Governador do Banco de Portugal, obrigando-o a uma defesa

pública da sua independência.

Protestos do PS e do BE.

E mais recentemente, aqui, neste Hemiciclo, o que é muito grave, o Ministro das Finanças disse: «Não é

possível atribuir estatuto de independência (…) quando a atuação tem de ser feita com o Ministério das

Finanças».

Esta expressão, Srs. Deputados, diz tudo, mostra que o Ministro acredita na subordinação política do Banco

de Portugal na área da supervisão.

Mas isto nós sabemos bem que é perigosíssimo. Srs. Deputados, os resultados da ingerência do anterior

Governo do PS no setor financeiro estão à vista de todos. Ainda hoje, fazem manchetes nos jornais. É um ataque

intolerável e não pactuaremos com ele.

Srs. Deputados, numa visão reformista e de progresso do PSD cabem alterações bem ponderadas à

supervisão, mas não cabem ataques descabelados a instituições cuja independência é essencial para

desenvolver bem o seu trabalho de proteção das famílias e das empresas.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.

O Sr. Presidente: — Bom dia, Sr.as e Srs. Deputados.

A Mesa regista a inscrição do Sr. Deputado João Galamba, do Partido Socialista, para pedir esclarecimentos

à Sr.ª Deputada Inês Domingos.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

I SÉRIE — NÚMERO 74 10 Devemos começar, a nível europeu, por completar a União Bancária com o mecanismo europeu de garantia de depósitos. Sem este mecanismo, os problemas no setor financeiro são tratados a nível europeu mas as consequências continuam a recair fundamentalmente nos Estados-membros. E este Governo das esquerdas, que prometia que os banqueiros alemães até iam tremer, afinal está calado. Não insiste, não exige o que é fundamental para completar a União Bancária. O Governo, que ia «fazer voz grossa», afinal, «pia fininho». A nível interno, devemos reforçar a coordenação entre supervisores, aumentando a capacidade e a responsabilidade do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, com meios próprios e equipas próprias, e aperfeiçoar a supervisão comportamental, isto é, a supervisão dos produtos que são vendidos aos balcões das instituições financeiras. Na resolução, devemos separar as funções executivas de gestão e vendas dos ativos e banco de transição, mas também controlar sistemas de incentivos de gestão dos bancos e limitar o financiamento de partes relacionadas. Na nossa opinião, estas mudanças, que são importantes e necessárias, devem, no entanto, respeitar três princípios: evitar custos de transição para o setor financeiro e para os contribuintes, o que recomenda ponderação nas mudanças; evitar a fragmentação da massa crítica de recursos que está a ser acumulada nos supervisores financeiros mas que precisa de ser ainda completada; e, finalmente, e mais importante, preservar e até reforçar a independência das instituições de supervisão. A independência do banco central, face aos supervisionados e face ao poder político, é fundamental, porque limita a capacidade de influência da política no sistema financeiro, que tem sido uma causa de grande desconfiança por parte dos cidadãos. É por isso, Srs. Deputados, que não embarcaremos na conversa, promovida aqui pelo Bloco de Esquerda, que quer centrar o debate em indivíduos em vez de instituições. Esse debate é uma porta aberta para enfraquecer as instituições. Mais grave é a posição do PS, que tem sido muito clara: quer voltar aos saudosos tempos do Eng.º Sócrates, com uma visão dirigista da supervisão que mina a independência dos supervisores, em particular do Banco de Portugal. E os ataques à independência já começaram. Este Governo, apoiado pelas esquerdas, rejeitou as indicações do Banco de Portugal para as nomeações para o conselho de administração, extravasando a sua função de aprovação. O Governo e o PS atacam sistematicamente o Governador do Banco de Portugal, obrigando-o a uma defesa pública da sua independência. Protestos do PS e do BE. E mais recentemente, aqui, neste Hemiciclo, o que é muito grave, o Ministro das Finanças disse: «Não é possível atribuir estatuto de independência (…) quando a atuação tem de ser feita com o Ministério das Finanças». Esta expressão, Srs. Deputados, diz tudo, mostra que o Ministro acredita na subordinação política do Banco de Portugal na área da supervisão. Mas isto nós sabemos bem que é perigosíssimo. Srs. Deputados, os resultados da ingerência do anterior Governo do PS no setor financeiro estão à vista de todos. Ainda hoje, fazem manchetes nos jornais. É um ataque intolerável e não pactuaremos com ele. Srs. Deputados, numa visão reformista e de progresso do PSD cabem alterações bem ponderadas à supervisão, mas não cabem ataques descabelados a instituições cuja independência é essencial para desenvolver bem o seu trabalho de proteção das famílias e das empresas. Aplausos do PSD.Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.O Sr. Presidente: — Bom dia, Sr.as e Srs. Deputados. A Mesa regista a inscrição do Sr. Deputado João Galamba, do Partido Socialista, para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Inês Domingos. Tem a palavra, Sr. Deputado.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

HELENA ROSETA
Deputada
Declaração de voto

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Declaração de voto

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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