Debates Parlamentares - Diário 074, p. 9 (2017-04-07)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

8 DE ABRIL DE 2017

de supervisão, reequacionando a coordenação entre a supervisão prudencial e comportamental, a par da

revisitação das atribuições em sede de supervisão macroprudencial e da função resolutiva; e, em segundo lugar,

promover a alteração do Código dos Valores Mobiliários, protegendo, de forma mais eficaz, os investidores e os

trabalhadores da banca de práticas comerciais agressivas.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é o passado que nos move mas, sim, o futuro.

Por isso, no momento em que fazemos esta discussão, sabemos três aspetos importantes. Primeiro,

sabemos que o Governo trará a esta Câmara a revisitação e a revisão da Diretiva dos Mercados e Instrumentos

Financeiros, bem como do seu Regulamento, e que o Governo, em março, nesta Câmara, disse que traria no

outono uma proposta de um novo modelo de supervisão.

Segundo, sabemos que há um conjunto de propostas legislativas, algumas das quais acabei de mencionar,

que já têm um anteprojeto de proposta de lei e que estão em discussão pública.

Terceiro, o Partido Socialista também apresentará nesta Câmara, naturalmente depois de uma profunda

discussão com os stakeholders do setor, novas propostas legislativas.

O tempo e o modo são elementos centrais para fazermos com eficácia. É por isso, Sr.ª Deputada Cecília

Meireles, que o Grupo Parlamentar do PS, hoje, pede para ponderar. Ponderar para legislar bem, quando, em

grande medida, não esperávamos ouvir da sua boca, que tanto defendeu o anterior Governo, que hoje tem uma

grande urgência em legislar, quando, ainda há pouco tempo, suportou um Governo que precisamente não

legislou nesta área…

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Esqueceu-se! Estavam esquecidos!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — … ou, pelo menos, com a eficácia que a Sr.ª Deputada hoje reclama

ao Partido Socialista.

Aplausos do PS.

Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não podemos tratar com martelo e escopo aquilo que precisa de

um bisturi fino.

Aplausos do PS.

O Partido Socialista está disponível, em sede de especialidade, para melhorar todas as propostas, para

acompanhar todas as propostas de proteção de clientes. Mas não apoiará nenhuma medida que, de forma

populista, ponha em causa o setor bancário, em Portugal, e a eficácia e competitividade do mercado de capitais.

Por isso, Srs. Deputados, a nossa vontade é colaborar e melhorar, mas nunca, nunca tratar um problema

deixando muitos outros por resolver ou aprofundando muitos outros.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Domingos.

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entre 2012 e 2015, houve transformações

importantes e profundas no regime de supervisão que melhoraram a proteção das famílias e das empresas.

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Nota-se!…

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Durante esse período, o anterior Governo implementou mais de uma dezena

de leis para reforçar os poderes da supervisão, aumentar o regime sancionatório, proteger os clientes das

instituições financeiras e limitar a exposição dos contribuintes às potenciais crises no setor financeiro.

Estas alterações importantes ainda são, em alguns casos, bastante recentes, pelo que requerem um período

de avaliação. Mas o PSD é um partido reformista e, por isso, saudamos este debate. Nós acreditamos que é

possível continuar a aperfeiçoar o regime de supervisão.

8 DE ABRIL DE 2017 9 de supervisão, reequacionando a coordenação entre a supervisão prudencial e comportamental, a par da revisitação das atribuições em sede de supervisão macroprudencial e da função resolutiva; e, em segundo lugar, promover a alteração do Código dos Valores Mobiliários, protegendo, de forma mais eficaz, os investidores e os trabalhadores da banca de práticas comerciais agressivas. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é o passado que nos move mas, sim, o futuro. Por isso, no momento em que fazemos esta discussão, sabemos três aspetos importantes. Primeiro, sabemos que o Governo trará a esta Câmara a revisitação e a revisão da Diretiva dos Mercados e Instrumentos Financeiros, bem como do seu Regulamento, e que o Governo, em março, nesta Câmara, disse que traria no outono uma proposta de um novo modelo de supervisão. Segundo, sabemos que há um conjunto de propostas legislativas, algumas das quais acabei de mencionar, que já têm um anteprojeto de proposta de lei e que estão em discussão pública. Terceiro, o Partido Socialista também apresentará nesta Câmara, naturalmente depois de uma profunda discussão com os stakeholders do setor, novas propostas legislativas. O tempo e o modo são elementos centrais para fazermos com eficácia. É por isso, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, que o Grupo Parlamentar do PS, hoje, pede para ponderar. Ponderar para legislar bem, quando, em grande medida, não esperávamos ouvir da sua boca, que tanto defendeu o anterior Governo, que hoje tem uma grande urgência em legislar, quando, ainda há pouco tempo, suportou um Governo que precisamente não legislou nesta área… O Sr. MiguelTiago (PCP): — Esqueceu-se! Estavam esquecidos! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — … ou, pelo menos, com a eficácia que a Sr.ª Deputada hoje reclama ao Partido Socialista. Aplausos do PS.Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não podemos tratar com martelo e escopo aquilo que precisa de um bisturi fino. Aplausos do PS.O Partido Socialista está disponível, em sede de especialidade, para melhorar todas as propostas, para acompanhar todas as propostas de proteção de clientes. Mas não apoiará nenhuma medida que, de forma populista, ponha em causa o setor bancário, em Portugal, e a eficácia e competitividade do mercado de capitais. Por isso, Srs. Deputados, a nossa vontade é colaborar e melhorar, mas nunca, nunca tratar um problema deixando muitos outros por resolver ou aprofundando muitos outros. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Domingos. A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entre 2012 e 2015, houve transformações importantes e profundas no regime de supervisão que melhoraram a proteção das famílias e das empresas. O Sr. MiguelTiago (PCP): — Nota-se!… A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Durante esse período, o anterior Governo implementou mais de uma dezena de leis para reforçar os poderes da supervisão, aumentar o regime sancionatório, proteger os clientes das instituições financeiras e limitar a exposição dos contribuintes às potenciais crises no setor financeiro. Estas alterações importantes ainda são, em alguns casos, bastante recentes, pelo que requerem um período de avaliação. Mas o PSD é um partido reformista e, por isso, saudamos este debate. Nós acreditamos que é possível continuar a aperfeiçoar o regime de supervisão.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

HELENA ROSETA
Deputada
Declaração de voto

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Declaração de voto

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas