Debates Parlamentares - Diário 074, p. 11 (2017-04-07)

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8 DE ABRIL DE 2017

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Inês Domingos, parece haver alguma confusão

entre dimensões da supervisão e queria apenas perguntar-lhe se considera ou não que a supervisão

macroprudencial, que tem interseções com a política orçamental e com a política macroeconómica, deve ser

conduzida exclusivamente por uma entidade independente.

Digo-lhe já, Sr.ª Deputada, que, se o PSD defender isso, nem o Governador do Banco de Portugal nem o

Banco de Portugal concordam com essa posição do PSD, e pode perguntar ao Banco de Portugal e ao

Governador do Banco de Portugal se entendem ou não que a política de supervisão macroprudencial tem fortes

ligações com a política orçamental e com a política de estabilização macroeconómica. A política de supervisão

macroprudencial pode, por exemplo, assumir dimensões fiscais, porque não tem de ser apenas do género

prudencial, como é hoje feita pelo Banco de Portugal, implicando aumentos de rácios de capital.

Portanto, gostava que o PSD fosse claro e que dissesse se considera ou não que a política macroprudencial,

uma nova área da estabilização financeira, que tem uma fortíssima ligação à política económica e que só pode

ser conduzida por um governo, deve estar divorciada da política do Governo e do controlo do Governo. Se o

PSD defender isto, então, é bom que o PSD saiba que nem o Banco de Portugal tem esta posição e que o PSD

ficaria, assim, sozinho na defesa de uma opção que nos parece profundamente irracional.

Se há algo que é da responsabilidade de governos é a condução da política económica e se há uma área da

supervisão que tem ligações com a política económica, ela não pode estar divorciada da condução da política

económica e ser conduzida apenas e só por uma entidade independente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Domingos para responder.

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Galamba, obrigada pela sua pergunta.

A única coisa que queremos fazer é evitar que o Governo se torne o controleiro político do Banco de Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles para uma

intervenção.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Acho importante que este

debate clarifique as coisas, pelo que é preciso que cada um diga aquilo que quer fazer e ponha as cartas na

mesa.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Está a falar para o CDS?

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, o PS diz que é preciso um bisturi

fino e que é preciso estudar. Srs. Deputados, se ainda não estudaram até ao fim o que é preciso fazer, se é

preciso um bisturi ou se é preciso um martelo, terão de perceber isso mais tarde.

Em todo o caso, Sr. Deputado, gostaria de o interpelar em relação a uma frase que aqui disse. Disse o

seguinte: «Não vale a pena tratar um problema deixando os outros por resolver.» Sr. Deputado, acho que vale

a pena tratar um problema e depois ir tratar dos outros.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Vale a pena é não haver mais problemas!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Aquilo que não vale a pena é, num momento do tempo, dizer assim:

«Mais vale deixar todos os problemas por resolver e não tratar de nada.» Isso não tem nenhum sentido.

8 DE ABRIL DE 2017 11 O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Inês Domingos, parece haver alguma confusão entre dimensões da supervisão e queria apenas perguntar-lhe se considera ou não que a supervisão macroprudencial, que tem interseções com a política orçamental e com a política macroeconómica, deve ser conduzida exclusivamente por uma entidade independente. Digo-lhe já, Sr.ª Deputada, que, se o PSD defender isso, nem o Governador do Banco de Portugal nem o Banco de Portugal concordam com essa posição do PSD, e pode perguntar ao Banco de Portugal e ao Governador do Banco de Portugal se entendem ou não que a política de supervisão macroprudencial tem fortes ligações com a política orçamental e com a política de estabilização macroeconómica. A política de supervisão macroprudencial pode, por exemplo, assumir dimensões fiscais, porque não tem de ser apenas do género prudencial, como é hoje feita pelo Banco de Portugal, implicando aumentos de rácios de capital. Portanto, gostava que o PSD fosse claro e que dissesse se considera ou não que a política macroprudencial, uma nova área da estabilização financeira, que tem uma fortíssima ligação à política económica e que só pode ser conduzida por um governo, deve estar divorciada da política do Governo e do controlo do Governo. Se o PSD defender isto, então, é bom que o PSD saiba que nem o Banco de Portugal tem esta posição e que o PSD ficaria, assim, sozinho na defesa de uma opção que nos parece profundamente irracional. Se há algo que é da responsabilidade de governos é a condução da política económica e se há uma área da supervisão que tem ligações com a política económica, ela não pode estar divorciada da condução da política económica e ser conduzida apenas e só por uma entidade independente. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Domingos para responder. A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Galamba, obrigada pela sua pergunta. A única coisa que queremos fazer é evitar que o Governo se torne o controleiro político do Banco de Portugal. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles para uma intervenção. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Acho importante que este debate clarifique as coisas, pelo que é preciso que cada um diga aquilo que quer fazer e ponha as cartas na mesa. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Está a falar para o CDS? A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, o PS diz que é preciso um bisturi fino e que é preciso estudar. Srs. Deputados, se ainda não estudaram até ao fim o que é preciso fazer, se é preciso um bisturi ou se é preciso um martelo, terão de perceber isso mais tarde. Em todo o caso, Sr. Deputado, gostaria de o interpelar em relação a uma frase que aqui disse. Disse o seguinte: «Não vale a pena tratar um problema deixando os outros por resolver.» Sr. Deputado, acho que vale a pena tratar um problema e depois ir tratar dos outros. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Vale a pena é não haver mais problemas! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Aquilo que não vale a pena é, num momento do tempo, dizer assim: «Mais vale deixar todos os problemas por resolver e não tratar de nada.» Isso não tem nenhum sentido.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

HELENA ROSETA
Deputada
Declaração de voto

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Declaração de voto

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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