I SÉRIE — NÚMERO 74
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eventualmente, até, resolver alguns dos problemas ou algumas das questões com as quais não nos
identificamos à partida ou que achamos que podem ser melhoradas. Da parte do PCP, há toda a disponibilidade
para proceder a esse debate.
Mas isso não pode iludir que a supervisão bancária, independentemente das camadas de regulamentação
que lhe possamos vir a atribuir, continue a ser uma farsa.
O papel do Banco de Portugal — a supervisão bancária — tal como o conhecemos, como um suposto
regulador junto da banca privada, na verdade, não deixa de ser uma agência de publicidade dessa própria
banca. Atualmente, o Banco de Portugal não tem o papel de regular a banca, tem o papel de dizer aos
portugueses que tudo vai bem com a banca. Ou seja, o papel do Banco de Portugal é o de tranquilizar os
portugueses, mesmo quando a banca está podre.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Para terminar, Sr. Presidente, a «cangalhada» PSD e CDS veio aqui hoje dizer
que, acima de tudo, é preciso defender a independência do Banco de Portugal. Ó Srs. Deputados, é isso mesmo
que o PCP aqui propõe. Mas é alguém independente quando está dependente de auditoras externas, que são
empresas privadas, para realizar as suas próprias auditorias?! Por exemplo, seriam a PJ (Polícia Judiciária) ou
o Ministério Público independentes se tivessem de contratar detetives privados para levarem a cabo as suas
investigações?!
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim pediu a palavra para que
efeito?
O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa sobre a condução
dos trabalhos.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor.
O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, por várias vezes, no decorrer das reuniões plenárias,
tem sido chamada a atenção dos diversos grupos parlamentares para as expressões e a terminologia utilizadas
por alguns dos Srs. Deputados um pouco fora do léxico parlamentar e que podem, até, ser consideradas
ofensivas.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Então e o termo «geringonça»?!
O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Queria apenas chamar a atenção da Mesa para a expressão que foi
agora utilizada pelo Sr. Deputado Miguel Tiago, porque, com toda a sinceridade, não nos parece ter cabimento
neste debate.
Protestos do PS, do BE e do PCP.
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mas qual expressão?!
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Em primeiro lugar, a Mesa pede às Sr.as e Srs. Deputados
condições para nos podermos ouvir.
Uma vez isso conseguido, o que agradeço, a Mesa solicita a todos os grupos parlamentares que tenham a
prudência de, na condução das suas intervenções — não obstante que este debate ou todos os debates possam,
naturalmente, atingir alguma intensidade —, passem a ter algum cuidado. É apenas essa prudência geral que a
Mesa recomenda a todos os grupos parlamentares, sem nenhuma exceção.
Portanto, agradecia que pudéssemos prosseguir os nossos trabalhos sem qualquer outro incidente.