Debates Parlamentares - Diário 074, p. 22 (2017-04-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 74

O apoio a essas práticas, na lógica do princípio da complementaridade, decorre, para além do seu mérito

inerente, da constatação de que o acesso a dispositivos tecnológicos não é universal, tendo em consideração

que não é possível, neste momento, fornecer aos milhares de escolas da rede pública as condições e o hardware

necessários a uma utilização por todos os alunos, em condições de igualdade, de recursos educativos digitais,

mas decorre, igualmente, da verificação da insuficiência de recursos digitais que traduzam verdadeiras

melhorias da qualidade das aprendizagens em todas as áreas curriculares, não obstante reconhecer-se o grande

progresso verificado neste domínio ao longo dos últimos anos.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista evidencia a importância da complementaridade do recurso a

plataformas e conteúdos digitais, tendo em conta a atual fase do conhecimento e da maturidade infraestrutural

e tecnológica, devendo ser um processo centrado muito mais na aprendizagem, o que requer uma abordagem

muito mais abrangente. E, claro, importa prosseguir a política de gratuitidade dos manuais que está a ser

aplicada pelo Governo.

Não podemos ter receio da mudança. Desmaterializar manuais impõe que não percamos de vista os mais

elementares desígnios da escola pública. A realidade diz-nos que os recursos e os territórios são desiguais,

como o são os seus alunos, as suas populações.

A desmaterialização dos manuais tem, efetivamente, de acontecer. Mas façamo-lo com a certeza do seu

sucesso e em permanente diálogo com todos os intervenientes do processo educativo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Joana

Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A entrada da era digital nas escolas

não é uma escolha nossa, é uma realidade com a qual as escolas vão ter de lidar, com a qual os professores

vão ter de lidar, com a qual todos nós vamos ter de lidar, porque os alunos já lidam com ela todos os dias e é a

eles que a escola tem de se adaptar.

Não quer isto dizer que ela seja uma realidade fácil. A desmaterialização dos materiais escolares é um tema

muito complexo, com implicações pedagógicas, didáticas, que aqui já foram levantadas, mas, também, com

outro tipo de implicações, com outro tipo de benefícios ao nível de custos e, como Os Verdes lembraram — e

bem —, também ao nível da sustentabilidade ambiental.

O Bloco de Esquerda está de acordo que se inclua a desmaterialização dos manuais escolares como um

princípio orientador da escolha e do regime de avaliação e de certificação dos manuais escolares, mas nós

estamos hoje a discutir na Assembleia da República, como já foi aqui lembrado, uma petição sobre o peso das

mochilas dos alunos, que foi assinada por 50 000 pessoas, que a Assembleia leva muito a sério, porque

reconhece que dentro dessa mochila vão muitos problemas; vão problemas de saúde dessas crianças, mas

também vão problemas da escola e também vão os lucros das editoras.

Quando olhamos para a mochila dos alunos temos de compreender que há várias formas de resolver este

problema. Há a questão dos cacifos, que é um investimento que tem que ser feito, mas também há a questão

dos trabalhos para casa que fazem pesar a mochila dos alunos, mesmo que existam cacifos, porque os obrigam

a levar os seus materiais para casa devido à quantidade enorme de trabalho que têm de fazer em casa, para

além das horas que passam na escola.

Há ainda a questão, por exemplo, da introdução dos fascículos ou da alteração da gramagem dos manuais

escolares e entra aqui, também, a questão da desmaterialização como opção, como recurso, para alterar a

forma como nós, hoje, encaramos os manuais escolares nas escolas.

Este não é um tema fácil e o Bloco de Esquerda tem chamado a atenção para o problema dos custos das

famílias nesta transição. Nós achamos que o peso não deve ser retirado das mochilas dos alunos para pesar

mais nos bolsos das famílias na altura de adquirirem estes manuais. Lembramos que os 140 milhões de euros

de lucros das editoras não podem passar dos manuais tradicionais para os manuais digitais e, sobretudo, esse

custo não pode ficar em cima das famílias. Este é um assunto complexo

I SÉRIE — NÚMERO 74 22 O apoio a essas práticas, na lógica do princípio da complementaridade, decorre, para além do seu mérito inerente, da constatação de que o acesso a dispositivos tecnológicos não é universal, tendo em consideração que não é possível, neste momento, fornecer aos milhares de escolas da rede pública as condições e o hardwarenecessários a uma utilização por todos os alunos, em condições de igualdade, de recursos educativos digitais, mas decorre, igualmente, da verificação da insuficiência de recursos digitais que traduzam verdadeiras melhorias da qualidade das aprendizagens em todas as áreas curriculares, não obstante reconhecer-se o grande progresso verificado neste domínio ao longo dos últimos anos. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista evidencia a importância da complementaridade do recurso a plataformas e conteúdos digitais, tendo em conta a atual fase do conhecimento e da maturidade infraestrutural e tecnológica, devendo ser um processo centrado muito mais na aprendizagem, o que requer uma abordagem muito mais abrangente. E, claro, importa prosseguir a política de gratuitidade dos manuais que está a ser aplicada pelo Governo. Não podemos ter receio da mudança. Desmaterializar manuais impõe que não percamos de vista os mais elementares desígnios da escola pública. A realidade diz-nos que os recursos e os territórios são desiguais, como o são os seus alunos, as suas populações. A desmaterialização dos manuais tem, efetivamente, de acontecer. Mas façamo-lo com a certeza do seu sucesso e em permanente diálogo com todos os intervenientes do processo educativo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Joana Mortágua. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A entrada da era digital nas escolas não é uma escolha nossa, é uma realidade com a qual as escolas vão ter de lidar, com a qual os professores vão ter de lidar, com a qual todos nós vamos ter de lidar, porque os alunos já lidam com ela todos os dias e é a eles que a escola tem de se adaptar. Não quer isto dizer que ela seja uma realidade fácil. A desmaterialização dos materiais escolares é um tema muito complexo, com implicações pedagógicas, didáticas, que aqui já foram levantadas, mas, também, com outro tipo de implicações, com outro tipo de benefícios ao nível de custos e, como Os Verdes lembraram — e bem —, também ao nível da sustentabilidade ambiental. O Bloco de Esquerda está de acordo que se inclua a desmaterialização dos manuais escolares como um princípio orientador da escolha e do regime de avaliação e de certificação dos manuais escolares, mas nós estamos hoje a discutir na Assembleia da República, como já foi aqui lembrado, uma petição sobre o peso das mochilas dos alunos, que foi assinada por 50 000 pessoas, que a Assembleia leva muito a sério, porque reconhece que dentro dessa mochila vão muitos problemas; vão problemas de saúde dessas crianças, mas também vão problemas da escola e também vão os lucros das editoras. Quando olhamos para a mochila dos alunos temos de compreender que há várias formas de resolver este problema. Há a questão dos cacifos, que é um investimento que tem que ser feito, mas também há a questão dos trabalhos para casa que fazem pesar a mochila dos alunos, mesmo que existam cacifos, porque os obrigam a levar os seus materiais para casa devido à quantidade enorme de trabalho que têm de fazer em casa, para além das horas que passam na escola. Há ainda a questão, por exemplo, da introdução dos fascículos ou da alteração da gramagem dos manuais escolares e entra aqui, também, a questão da desmaterialização como opção, como recurso, para alterar a forma como nós, hoje, encaramos os manuais escolares nas escolas. Este não é um tema fácil e o Bloco de Esquerda tem chamado a atenção para o problema dos custos das famílias nesta transição. Nós achamos que o peso não deve ser retirado das mochilas dos alunos para pesar mais nos bolsos das famílias na altura de adquirirem estes manuais. Lembramos que os 140 milhões de euros de lucros das editoras não podem passar dos manuais tradicionais para os manuais digitais e, sobretudo, esse custo não pode ficar em cima das famílias. Este é um assunto complexo

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

HELENA ROSETA
Deputada
Declaração de voto

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Declaração de voto

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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