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8 DE ABRIL DE 2017

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população se vê confrontada diariamente. Entendemos que a resolução destes problemas passa tanto pela ação

reivindicativa da população como por uma mudança de políticas que signifique uma resposta aos problemas

sentidos.

Assim, como sempre tem estado, o PCP continuará não só a defender melhores condições de vida para a

população da freguesia de Milheirós de Poiares mas também a estar ao lado das populações de todas as

freguesias na luta por melhores condições de vida.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras

são para cumprimentar os 5300 cidadãos subscritores da petição que advoga a integração da freguesia de

Milheirós de Poiares no concelho de São João da Madeira e também os mais de 25 000 cidadãos subscritores

da petição que defende a manutenção daquela mesma freguesia no concelho de Santa Maria da Feira.

Dirijo também um cumprimento muito especial ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da

Feira e ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Milheirós de Poiares, os quais, conjuntamente com outros

peticionários, nos honraram com a sua presença na Casa da democracia.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As questões atinentes à identidade, pertença, permanência, mudança

ou alteração, quando associados a um território, são, invariavelmente, questões delicadas que exigem especiais

cuidados de análise, de ponderação e de reflexão prévias a uma qualquer decisão.

Conforme se alcança das posições em apreço, o Parlamento é chamado a intervir, é chamado a legislar num

certo sentido com base numa declaração de vontade unilateral.

O que nos peticionam seria, eventualmente, mais fácil de alcançar se partisse de uma base de consenso

quanto ao fim da concordância de interesses, de convergência de vontades, mas não é esse o quadro com que

somos confrontados. Estamos perante um quadro de divergência quanto à vontade expressa pelos diferentes

órgãos autárquicos diretamente interessados e que, constitucionalmente, representam na vontade dos eleitores

uma divergência ademais aparentemente intransponível.

Esta circunstância agrava a delicadeza do assunto que a consulta local em 2012 não ultrapassa e onde o

histórico parlamentar, pelo menos no período democrático, não regista antecedentes.

O Parlamento já legislou, e legisla, sobre a correção de limites administrativos e a alteração de denominações

de freguesias; já legislou sobre a transferência de freguesias de um concelho, tendo em vista a criação de um

novo concelho; já legislou sobre a divisão de uma freguesia para criar uma outra freguesia; já legislou sobre a

desanexação de freguesias dentro do mesmo concelho; mas nunca, nunca, legislou sobre a transferência na

íntegra de uma freguesia de um concelho para outro concelho.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não podemos, de igual modo, deixar de aludir ao facto de estarmos

a menos de seis meses das próximas eleições autárquicas, cujos procedimentos que lhes são inerentes, e são

muitos, demandam, reclamam e exigem estabilidade.

Acresce a tudo isto, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, a circunstância de não estar em curso nenhuma

reforma territorial ou autárquica global, nem de existir um regime jurídico prévio e enquadrador da matéria em

causa, razões que, do nosso ponto de vista, justificadamente, agravam a delicadeza e a dificuldade de

apreciação do peticionado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, fica concluída a apreciação das petições

n.os 179 e 245/XIII (2.ª).

Como o período regimental de votações está previsto para as 12 horas, vamos fazer um pequeno intervalo.

Está interrompida a sessão.

Eram 11 horas e 41 minutos.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DOMINGOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DOMINGOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ILDA ARAÚJO NOVO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA VIRGÍNIA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • AMADEU SOARES ALBERGARIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA AUGUSTA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÉRGIO AZEVEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • HELENA ROSETA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • EMÍLIA SANTOS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão