Debates Parlamentares - Diário 074, p. 24 (2017-04-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 74

A Mesa não regista inscrições, pelo que solicita aos grupos parlamentares que façam o favor de se inscrever.

Pausa.

Para uma intervenção, tem palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. JoséLuísFerreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dirijo as minhas primeiras

palavras, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», para saudar os cidadãos que

subscreveram as duas petições que estão em discussão e que, apesar de versarem sobre o mesmo assunto,

apresentam, contudo, objetivos diferentes.

Saúdo os subscritores da petição «Pela integração da freguesia de Milheirós de Poiares no concelho de São

João da Madeira», como os subscritores da petição «Não à desanexação de Milheirós de Poiares do concelho

de Santa Maria da Feira».

A propósito do assunto que hoje milhares de cidadãos trazem a discussão, Os Verdes recordam que a criação

de Milheirós de Poiares radica em mais 500 anos de história, história essa sempre vivida e comungada num

contexto de unidade de um município, o de Santa Maria da Feira.

Na verdade, a configuração territorial do município de Santa Maria da Feira permanece inalterada desde os

censos de 1930, portanto, no sétimo recenseamento geral da população.

A nosso ver, não se verificaram desde então — e continuam a não se verificar — quaisquer justificações ou

fundamentos de natureza histórica, cultural, geográfica, económica ou financeira ou outra que suporte ou

sustente a amputação do formato do território atual de Santa Maria da Feira.

Podemos até considerar legítimo que se procure dar resposta aos anseios das populações de Milheirós de

Poiares, mas a questão, a nosso ver, não pode ser vista fora de um contexto mais alargado e, portanto, fora do

contexto concelhio, porque a desanexação de uma freguesia de um qualquer município não tem implicações

apenas nessa freguesia, tem implicações, pelo menos, ao nível de todo o concelho onde a freguesia se encontra.

No caso concreto de Milheirós de Poiares, a sua eventual desanexação é um assunto que diz respeito não

só aos habitantes dessa freguesia como também aos 140 000 habitantes de todo o concelho de Santa Maria da

Feira, porque está em causa a unidade do município nas suas dimensões territoriais, demográficas, culturais e

socioeconómicas.

Para Os Verdes, o caso da freguesia de Milheirós de Poiares, como, de resto, qualquer outro processo desta

natureza, só poderá ser ponderado se e quando as populações envolvidas e os respetivos órgãos autárquicos

estiverem de acordo com a desanexação de uma freguesia de um determinado concelho para a sua integração

num outro concelho. Ora, não é esse o caso, até porque, como se sabe, a Assembleia Municipal de Santa Maria

da Feira deliberou já rejeitar a integração de Milheirós de Poiares no município de São João da Madeira.

Este dado seria só por si suficiente para não acompanharmos a petição que pretende integrar a freguesia de

Milheirós de Poiares no concelho de São João da Madeira, pelo menos nos moldes em que esta proposta está

a ser colocada, ou seja, sem, no mínimo, se proceder à consulta e à posterior posição favorável das assembleias

dos dois municípios e da freguesia de Milheirós.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem palavra a Sr.ª Deputada Rosa Maria

Albernaz.

A Sr.ª RosaMariaAlbernaz (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo esta minha intervenção

por saudar os peticionários, os milhares de homens e de mulheres que quiseram dirigir-se a esta Assembleia

num exercício de cidadania ativa e participada, que importa enaltecer.

Este ano completam-se 20 anos sobre a data da apresentação de um projeto de lei, assinado, então, por um

Deputado do PS e por um do CDS, que visava a integração de Milheirós de Poiares, que faz parte do concelho

de Santa Maria da Feira, no concelho de São João da Madeira.

Na exposição de motivos do então projeto de lei pode ler-se, referindo-se às ligações entre Milheirós e São

João da Madeira, que tal transferência corresponderia, já então, à consagração de direitos de uma situação que

já existe, de facto, e não surpreende ninguém.

I SÉRIE — NÚMERO 74 24 A Mesa não regista inscrições, pelo que solicita aos grupos parlamentares que façam o favor de se inscrever. Pausa. Para uma intervenção, tem palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. JoséLuísFerreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dirijo as minhas primeiras palavras, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», para saudar os cidadãos que subscreveram as duas petições que estão em discussão e que, apesar de versarem sobre o mesmo assunto, apresentam, contudo, objetivos diferentes. Saúdo os subscritores da petição «Pela integração da freguesia de Milheirós de Poiares no concelho de São João da Madeira», como os subscritores da petição «Não à desanexação de Milheirós de Poiares do concelho de Santa Maria da Feira». A propósito do assunto que hoje milhares de cidadãos trazem a discussão, Os Verdes recordam que a criação de Milheirós de Poiares radica em mais 500 anos de história, história essa sempre vivida e comungada num contexto de unidade de um município, o de Santa Maria da Feira. Na verdade, a configuração territorial do município de Santa Maria da Feira permanece inalterada desde os censos de 1930, portanto, no sétimo recenseamento geral da população. A nosso ver, não se verificaram desde então — e continuam a não se verificar — quaisquer justificações ou fundamentos de natureza histórica, cultural, geográfica, económica ou financeira ou outra que suporte ou sustente a amputação do formato do território atual de Santa Maria da Feira. Podemos até considerar legítimo que se procure dar resposta aos anseios das populações de Milheirós de Poiares, mas a questão, a nosso ver, não pode ser vista fora de um contexto mais alargado e, portanto, fora do contexto concelhio, porque a desanexação de uma freguesia de um qualquer município não tem implicações apenas nessa freguesia, tem implicações, pelo menos, ao nível de todo o concelho onde a freguesia se encontra. No caso concreto de Milheirós de Poiares, a sua eventual desanexação é um assunto que diz respeito não só aos habitantes dessa freguesia como também aos 140 000 habitantes de todo o concelho de Santa Maria da Feira, porque está em causa a unidade do município nas suas dimensões territoriais, demográficas, culturais e socioeconómicas. Para Os Verdes, o caso da freguesia de Milheirós de Poiares, como, de resto, qualquer outro processo desta natureza, só poderá ser ponderado se e quando as populações envolvidas e os respetivos órgãos autárquicos estiverem de acordo com a desanexação de uma freguesia de um determinado concelho para a sua integração num outro concelho. Ora, não é esse o caso, até porque, como se sabe, a Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira deliberou já rejeitar a integração de Milheirós de Poiares no município de São João da Madeira. Este dado seria só por si suficiente para não acompanharmos a petição que pretende integrar a freguesia de Milheirós de Poiares no concelho de São João da Madeira, pelo menos nos moldes em que esta proposta está a ser colocada, ou seja, sem, no mínimo, se proceder à consulta e à posterior posição favorável das assembleias dos dois municípios e da freguesia de Milheirós. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem palavra a Sr.ª Deputada Rosa Maria Albernaz. A Sr.ª RosaMariaAlbernaz (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo esta minha intervenção por saudar os peticionários, os milhares de homens e de mulheres que quiseram dirigir-se a esta Assembleia num exercício de cidadania ativa e participada, que importa enaltecer. Este ano completam-se 20 anos sobre a data da apresentação de um projeto de lei, assinado, então, por um Deputado do PS e por um do CDS, que visava a integração de Milheirós de Poiares, que faz parte do concelho de Santa Maria da Feira, no concelho de São João da Madeira. Na exposição de motivos do então projeto de lei pode ler-se, referindo-se às ligações entre Milheirós e São João da Madeira, que tal transferência corresponderia, já então, à consagração de direitos de uma situação que já existe, de facto, e não surpreende ninguém.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

HELENA ROSETA
Deputada
Declaração de voto

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Declaração de voto

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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