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I SÉRIE — NÚMERO 74

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Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno

Magalhães.

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os

peticionários que subscreveram uma e outra petição, aliás, petições que solicitam matérias divergentes, para

não dizer mesmo opostas, o que valoriza, ainda mais, este exercício de cidadania que mobilizou muitos dos

nossos concidadãos e que, por isso mesmo, merecem o nosso respeito e a nossa saudação por esse exercício

de cidadania.

Em nome do CDS e na qualidade de presidente do Grupo Parlamentar, tive a ocasião de receber subscritores,

bem como autarcas, de ambas as petições e de lhes dizer, com franqueza, com transparência, com lealdade, o

que hoje vou voltar a referir e que em nada, de resto, alterou.

O que quero dizer, de forma muito clara, é o seguinte: em primeiro lugar, o CDS não é, nem nunca foi,

indiferente a referendos locais e muito menos a manifestações de vontade popular feitas, validadas e até com

expressão significativa; e, em segundo lugar, o CDS não é, igualmente, indiferente ao momento em que estas

petições, estas pretensões estão a ser debatidas e pretendem ser executadas. Donde, e para ser claro, o CDS

está disponível para avaliar a integração de Milheirós de Poiares em São João da Madeira, conforme decidido

em referendo local, mas não está disponível para o fazer a cinco meses de eleições autárquicas já marcadas.

Portanto, acreditamos na vontade popular, mas também acreditamos na estabilidade eleitoral. Aliás, em

nome do CDS, foi esta a posição que transmiti aos peticionários, foi esta a posição que os Deputados do CDS

de Aveiro tomaram nessas reuniões, foi esta a posição que transmiti aos autarcas de São João da Madeira, aos

autarcas de Milheirós de Poiares e aos autarcas da Feira e é esta, hoje, a posição que, com transparência,

transmito à Câmara e aos peticionários, mais uma vez.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do PCP,

começo, desde já, por saudar e cumprimentar os peticionários de ambas as petições referentes à freguesia de

Milheirós de Poiares.

Estas petições vão, relativamente a cada uma delas, em sentido contrário, sendo que uma pretende a

integração da freguesia de Milheirós de Poiares no concelho de São João da Madeira e a outra pretende que

esta mesma freguesia se mantenha no seu atual concelho, o de Santa Maria da Feira.

Sobre este assunto importa, no nosso entender, ter em conta três pontos: o primeiro ponto respeita ao

referendo local, realizado em 2012 e onde se expressa a vontade da população de Milheirós de Poiares,

respeitamos o referendo e temo-lo em consideração para a nossa reflexão; o segundo ponto respeita aos órgãos

locais autárquicos, e aqui entendemos que é necessário e fundamental haver um envolvimento de todos, tantos

dos órgãos autárquicos municipais como dos de freguesia, e que é imprescindível que se estabeleçam acordos

e pontos de convergência nesta matéria;…

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — … o terceiro ponto tem a ver com as alterações administrativas que, a serem

feitas, não podem ser feitas isoladamente ou à peça, devem, sim, estar integradas numa reflexão sobre uma

reforma administrativa global. Entendemos que estes três pontos são muito importantes para uma análise, que

deve ser feita e que deve ser séria, e para uma reflexão que deve ser, necessariamente, ampla quanto à matéria

em apreço nestas petições.

Compreendemos os anseios que a população de Milheirós de Poiares possa sentir e a necessidade de ver

resolvidos problemas concretos, designadamente os na rede viária, no serviço de transportes públicos, na

qualidade dos serviços, nas taxas de ligação da rede de águas e de saneamento, entre outros, com os quais a

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DOMINGOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DOMINGOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ILDA ARAÚJO NOVO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA VIRGÍNIA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • AMADEU SOARES ALBERGARIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA AUGUSTA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÉRGIO AZEVEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • HELENA ROSETA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • EMÍLIA SANTOS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão