20 DE ABRIL DE 2017

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Segundo o Sr. Deputado, isto é uma impossibilidade, pois nós não baixámos a taxa de IRC e o investimento

das empresas acelera.

Sr. Deputado, concorda ou não em que este dado do INE, oficial, põe em causa algumas das suas teorias e

que, ao contrário do que diz, a não descida do IRC não só não teve qualquer impacto negativo no investimento

empresarial como até fez com que acelerasse, o que talvez explique que o investimento empresarial depende

de outros fatores, que não da taxa do IRC, nomeadamente dos rendimentos das famílias portuguesas, que os

senhores não queriam aumentar e que nós aumentámos.

Aplausos do PS.

Relativamente à natalidade o Sr. Deputado não falou dela, mas o CDS apresenta-se sempre como o partido

da família. Porém, grande parte das políticas de apoio à família foram criadas pelo Partido Socialista e não pelo

CDS. Pergunto-lhe duas coisas, Sr. Deputado: considera, ou não, que pegar exatamente no mesmo envelope

financeiro destinado às famílias e distribuí-lo de forma mais igualitária, não tratando de forma discriminatória

filhos de ricos e filhos de pobres, e, já agora, no âmbito do rendimento social de inserção, repor o apoio por filho

são medidas que, aumentando o apoio financeiro às famílias, melhoram a política de natalidade em Portugal?!

Estas são as três perguntas que lhe deixo, Sr. Deputado, e agradecia que o CDS respondesse.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota

Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Galamba, agradeço as suas

questões.

Se me permite, começo por responder à questão que me colocou sobre investimento.

Penso que estou a falar com o mesmo Deputado João Galamba que fazia parte de um grupo de sábios —

era o sábio Galamba, era o sábio Centeno, era o sábio Brilhante… — que dizia que era possível o investimento

em Portugal subir 7,8%. Ora, o investimento em Portugal, em 2016, Sr. Deputado — dados do Instituto Nacional

de Estatística —, caiu 0,1%. E, portanto, o sábio Galamba, o sábio Centeno, o sábio Brilhante, pelos vistos, não

estavam muito certos na sua previsão.

Mas, Sr. Deputado, gostava de continuar a falar de algumas das previsões que o senhor fazia: crescimento

do PIB, em 2016, 2,4%. Ficou em 1,4%, abaixo até do crescimento de 2015, que os senhores diziam ser muito

pouco.

O Sr. João Galamba (PS): — Qual era o défice?! Diga lá!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Curiosamente, como sabe, Sr. Deputado, em 2015, em que houve

uma baixa do IRC, a arrecadação fiscal, em sede de IRC, até subiu.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ah, pois!

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mas, se quiser, Sr. Deputado, vamos continuar a falar de algumas

previsões que os senhores faziam. Previsão das exportações: 6%. Valor verificado: 4,4%.

Mas, curiosamente, o Sr. Deputado, que tanto falava da dívida pública, deixou de falar da dívida pública.

Porquê?! Será que foi porque o Sr. Deputado previa que a dívida pública iria estar em 128% e que ultrapassou

os 130% do PIB?! Será por causa disto, Sr. Deputado?!

A segunda questão, que, para nós, é muito importante, tem a ver com a natalidade das famílias. Como o Sr.

Deputado sabe, o quociente familiar, que os senhores retiraram, foi uma medida que, em sede de IRS, significou,

para as famílias com filhos, um desagravamento fiscal, o mais significativo que aconteceu.