20 DE ABRIL DE 2017

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A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Claro que à falta de pudor democrático se associa o receio de que

a maioria de esquerda possa falhar e, na dúvida, é sempre melhor não correr o risco.

Mas a Europa e o mundo atravessam tempos difíceis, incertos. Há eleições nos próximos meses com

potencial para alterar em definitivo a face da Europa.

A insegurança cresce dentro das nossas fronteiras, mas as ameaças à paz mundial têm outros contornos

não menos preocupantes.

A situação da Grécia continua sem solução à vista e sob ameaça de nova crise profunda.

A recuperação económica global é ainda incipiente e nada nos pode garantir que não haverá nova crise.

Um governo e uma maioria responsáveis estariam neste momento a aproveitar o enquadramento favorável

para reformar o País e dar à economia nacional uma resiliência, que ainda não tem, para fazer face a quaisquer

contingências futuras.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Viu-se durante os quatro anos!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Se é verdade que dificilmente estaríamos a salvo de choques

externos de maior dimensão, não é menos verdade que os seus efeitos seriam tão menos graves quanto melhor

tivéssemos feito o nosso próprio trabalho de recuperação económica.

O Governo reconhece nestes documentos que hoje debatemos que tem de mudar de estratégia e que o

crescimento afinal não virá do consumo. É positivo, mas é pouco.

O Governo tinha a obrigação de retirar o rating de Portugal do lixo, de pôr a economia a crescer muito mais,

de beneficiar da política de juros baixos do Banco Central Europeu, e nada, mesmo nada, no Programa de

Estabilidade e no Programa Nacional de Reformas nos indica um caminho nesse sentido.

Medidas mesmo, e generosas, só para a banca.

Depois de ter renegociado o empréstimo ao Fundo de Resolução em termos tais que passou efetivamente

grande parte do custo para os contribuintes, a maioria propõe-se agora dar aos mesmos bancos a possibilidade

de deduzirem os prejuízos correspondentes às imparidades durante 15 anos.

Este é o mesmo Governo, esta é a mesma maioria que, logo no Orçamento do Estado para 2016, rasgou o

compromisso sobre a reforma do IRC e reverteu o alargamento do prazo de reporte de prejuízos das empresas,

voltou aos cinco anos, quando a reforma do IRC o tinha alargado para 12. E é o mesmo Governo e a mesma

maioria que chumbaram no Orçamento do Estado para 2017 a proposta do PSD de repor os 12 anos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — A senhora diz isso como se fosse mau!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — É verdade que o prazo de 12 anos se mantém para as pequenas

e médias empresas, mas, infelizmente e como bem sabemos, a esmagadora maioria das empresas de menor

dimensão não apresenta lucros tributáveis, logo não beneficia deste prazo.

O que fica agora claro é que, para este Governo e para os partidos que o apoiam, PCP e Bloco, só a banca

merece cuidados e preocupações.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Só no setor da banca, as empresas podem ser grandes e ter mais

tempo para deduzir prejuízos, pagando menos impostos.

Aplausos do PSD.

Só a banca precisa de reforçar capital.

As esquerdas unidas não gostam de empresas grandes, que criem muitos postos de trabalho, que inovem,

que invistam e que possam ter condições para competir além-fronteiras, para serem players globais.