20 DE ABRIL DE 2017

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Não se trata, de todo, de questionar a legitimidade formal, Sr. Deputado, mas, se vamos falar de sondagens,

as sondagens que realmente interessam são as feitas nas urnas, com os votos dos portugueses.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ora, muito bem!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — E cá estaremos para lá ir, quando for a altura, e haveremos de

ver qual é o resultado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção em nome do Governo, o

Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças (Mário Centeno): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo

apresentou à Assembleia da República, no final da semana passada, o Programa de Estabilidade 2017-2021.

Protestos do Deputado do PSD Luís Montenegro.

O documento que elaborámos insere-se na estratégia que temos definida para Portugal e que temos vindo

a implementar desde novembro de 2015. Após o segundo Orçamento do Estado, este é o segundo Programa

de Estabilidade que apresentamos.

Este Programa surge num contexto de estabilidade económica e política que é realçado interna e

externamente. Sempre afirmámos que existia uma alternativa que promovesse políticas de crescimento

económico inclusivo, com coesão social e que garantisse uma consolidação das contas públicas. Os números

provam-no e a confiança interna e externa reforçam a nossa opção.

Os resultados que o País alcançou são assinaláveis, trazem credibilidade e permitem manter a nossa

determinação na prossecução de políticas de inclusão e partilha do crescimento com todos os agentes

económicos. Esta é a essência do Programa de Estabilidade.

Alcançámos, em 2016, um défice de 2%, contribuindo para a sustentabilidade das contas públicas e para

que Portugal saia do procedimento por défice excessivo. Temos, hoje, um Estado mais credível.

Ao mesmo tempo, a economia nacional cresceu 1,4% e converge com os nossos parceiros europeus. As

exportações registaram máximos e o excedente externo consolidou-se. Somos, hoje, uma economia mais

competitiva.

No mercado de trabalho, registamos a queda do desemprego para o valor de 2009, com 10% no final do ano.

O desemprego é o que mais desce na Europa e o emprego em Portugal cresceu, no final do ano, o dobro do da

União Europeia. É aqui que se dá a verdadeira recuperação de rendimentos.

Aplausos do PS.

Outro aspeto fundamental para toda a economia nacional foi o fortalecimento do sistema financeiro, e todos

temos bem presentes as dificuldades com que se debatia este setor quando iniciámos funções, ocultadas até

então.

É evidente que estamos hoje em melhores condições económicas, financeiras e sociais do que as que

tínhamos no início desta Legislatura.

O Programa de Estabilidade, à semelhança das restantes políticas, assenta em previsões realistas. Para

este ano, o défice orçamental deverá reduzir-se para 1,5%. Até 2021, estimamos uma diminuição da despesa,

em 3 pontos percentuais do PIB (produto interno bruto), face a 2017, mas também uma redução da receita em

0,6 pontos percentuais, com incidência na receita proveniente de impostos. Estamos, por isso, confiantes em

alcançar o objetivo de médio prazo para o défice estrutural e reduzir a dívida para 109% do PIB em 2021.