20 DE ABRIL DE 2017

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Do lado do PS e das esquerdas, temos as agendas ideológicas sectárias, que não são mais do que bolhas

de irrealidade e desejos secretos de engenharias sociais catastróficas. Do lado do PSD, temos o projeto da

modernização reformista do País, recorrendo ao bom senso, ao equilíbrio, aos dados elementares da

experiência de vida dos portugueses, das empresas, das associações e das suas instituições.

Protestos do PS.

Do lado do PS, temos a pura e simples gestão do tempo mais imediato, do dia a dia da agenda do partido

governante, como se o País não tivesse um ontem nem tivesse um amanhã. Do lado do PSD, temos a

preservação da memória, que aqui é atraiçoada a cada sessão plenária, temos o cuidado com o presente e a

preparação do futuro do País.

Quanto a estas diferenças fundamentais entre dois projetos políticos completamente distintos, não há nem

haverá lugar para erros de perceção mútuos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, damos, assim, por encerrado este debate.

A ordem de trabalhos da sessão de amanhã, com início às 15 horas, consta de seis pontos.

Em primeiro lugar, haverá lugar ao debate conjunto, na generalidade, das propostas de lei n.os 65/XIII (2.ª)

— Altera o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização, 66/XIII (2.ª) — Cria o banco

nacional de terras e o fundo de mobilização de terras, 67/XIII (2.ª) — Cria benefícios fiscais para entidades de

gestão florestal, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regulamento Emolumentar dos Registos e

Notariado, 68/XIII (2.ª) — Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios e 69/XIII (2.ª) —

Cria um sistema de informação cadastral simplificada (texto substituído a pedido do autor) e dos projetos de lei

n.os 464/XIII (2.ª) — Estabelece um regime jurídico para as ações de arborização, rearborização ou adensamento

florestal (BE) e 500/XIII (2.ª) — Cria o banco público de terras agrícolas (BE).

Em segundo lugar, será discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 63/XIII (2.ª) — Aprova a decisão

europeia de investigação em matéria penal, transpondo a Diretiva 2014/41/UE.

Em terceiro lugar, será debatida, na generalidade, a proposta de lei n.º 64/XIII (2.ª) — Regulamenta a

identificação judiciária lofoscópica e fotográfica.

Em quarto lugar, será discutido, na generalidade, o projeto de lei n.º 484/XIII (2.ª) — Segunda alteração à Lei

n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, que aprova a criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de

identificação civil e criminal, e primeira alteração à Lei n.º 40/2013, de 25 de junho, que aprova a Lei de

Organização e Funcionamento do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN (PSD).

Em quinto lugar, haverá lugar à apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os 774/XIII (2.ª) —

Recomenda ao Governo que promova e valorize a prática de atividade física e desportiva através da criação de

um estatuto do estudante-desportista (PS) e 799/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a criação do estatuto de

estudante-desportista, garantindo direitos sociais e académicos e valorizando a prática desportiva (BE).

Por último, serão apreciados, conjuntamente, a petição n.º 139/XIII (1.ª) — Pretendem que seja construído

um novo edifício destinado ao Centro Hospitalar do Oeste/EPE, com sede em Torres Vedras (António Martins

Moreira e outros) e o projeto de resolução n.º 802/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que defina um conjunto

de políticas que invertam a situação atualmente existente no Centro Hospitalar do Oeste (PS).

Desejo a todas e a todos a continuação de uma boa tarde.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 33 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.