20 DE ABRIL DE 2017

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na escola pública são défices que negam direitos aos nossos cidadãos e às nossas cidadãs. E esses são défices

que queremos atacar.

Aplausos do BE.

As metas que comprometem o Bloco são aquelas que atacam os défices da desigualdade dos serviços

públicos e do emprego. E a essas metas, a esses compromissos a maioria parlamentar sabe que o Bloco nunca

faltará.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A Mesa aguarda, em silêncio, inscrições por parte dos grupos

parlamentares.

Pausa.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos César.

O Sr. Carlos César (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a

concluir mais um debate sobre os programas de reformas e de estabilidade.

Daremos, assim, sequência à estratégia reformista de médio prazo, aprovada em 2016, com as correções e

as inovações tidas como indispensáveis, em conjugação com o cenário macroeconómico estabelecido no

Programa de Estabilidade.

Para os programas que hoje debatemos concorreram os contributos dos partidos parlamentares e dos

parceiros sociais,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ai é?!

O Sr. Carlos César (PS): — … inclusive dos partidos da oposição que viram a maioria das suas propostas

acolhidas nos documentos-base, no ano passado. Na verdade, e ao contrário do que disse há dois dias o líder

do PSD, em 2016 não foi rejeitada «a maioria das propostas do PSD» — aliás, tal como do CDS — mas, sim,

aprovada a maioria delas: 145 em 244!

Aplausos do PS.

Está visto que o PSD já não falha apenas nas previsões; falha também nas contas do passado!

Aplausos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não sabem fazer contas!

O Sr. Carlos César (PS): — O compromisso, que o PS e o Governo assumem, não é o de, como sugere o

CDS, «retomar as reformas» do anterior Governo ou promover a explosão da despesa pública como resultaria

de muitas das propostas que apresenta, mas, sim, o de desenvolver as orientações do Programa do atual

Governo, de adequação à nossa condição de membros da União Europeia e da zona euro, de respeito pelas

matérias acordadas com os partidos e os parceiros sociais e pelas medidas inscritas nas políticas orçamentais.

A credibilidade que alcançámos não se afere apenas pelo adquirido e, por isso, muito importa como se

salvaguardará o futuro.

Mas, para já, a verdade é que conseguimos inverter positivamente resultados negativos e suscitar a confiança

dos observadores internacionais mais insuspeitos.

Para o que de insuficiente e de bom aconteceu para as pessoas e para as empresas, valeram as nossas

políticas. E não foi pouco o que de bom aconteceu em resultado de boas políticas e de boas reformas!