20 DE ABRIL DE 2017

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O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, hoje, aqui, já não fomos confrontados

com previsões de instituições. Hoje, aqui, já não fomos confrontados com aritméticas nem com impossibilidades.

Hoje, aqui, conseguimos, finalmente, analisar a essência do Programa de Estabilidade. E a essência do

Programa de Estabilidade, como bem disse o Sr. Deputado João Paulo Correia, é a consolidação orçamental e

um conjunto de políticas que têm como objetivo recuperar rendimentos, recuperar emprego, diminuir ou

desagravar a carga fiscal, em particular nos rendimentos mais reduzidos, olhar para o mercado de trabalho —

que é onde se gera toda a riqueza de um país —, olhar para as questões da precariedade, dos salários e poder

hoje dizer que, em Portugal, a taxa de emprego é o dobro da da União Europeia, que, em Portugal, o emprego

cresce como nunca cresceu neste século, que, em Portugal, o desemprego é, ao nível da União Europeia, o que

mais cai e o registado no mês de março na série do IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional) caiu

como nunca tinha caído desde 1989, quando foi criada.

Aplausos do PS.

É esta a economia e é esta a sociedade pela qual este Programa de Estabilidade se apresenta.

Este Programa de Estabilidade não é para ser apresentado em Bruxelas, é apresentado neste Parlamento,

debatido neste Parlamento e é um programa para os portugueses.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Só não é adotado!

O Sr. Ministro das Finanças: — É um programa para os portugueses porque, por exemplo, no setor da

saúde, referido pela Sr.ª Deputada Carla Cruz, houve, em 2016, mais 2000 enfermeiros e mais 1500 médicos,

o que representa um esforço muito significativo que temos feito nesse setor.

Mas também na educação o número de dias sem aulas por causa da substituição de professores caiu de

forma abrupta neste ano letivo. Neste ano letivo, o número de horas de aulas perdidas por não haver professores

de substituição é reduzidíssimo. Porquê? Porque alterámos a metodologia de substituição de professores, e por

isso também temos mais professores colocados a tempo e horas nas escolas, em Portugal.

Aplausos do PS.

Este é o investimento que fazemos nos setores essenciais.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro das Finanças: — Vou terminar, Sr. Presidente.

É para isso que este Programa de Estabilidade foi feito, ou seja, para mostrar que o caminho da

responsabilidade e o caminho da credibilidade têm de ser feito com a política fiscal, uma política fiscal

equilibrada, que segue os princípios que implementámos desde o início, em que o desagravamento da imposição

direta é a marca que queremos incutir à política, fazendo, desta forma, a evolução da política fiscal.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João

Oliveira, do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate

servirá de pouco se estiver limitado ou centrado exclusivamente em critérios e regras e na sua aplicação ou

previsão e se estiver desligado dos problemas do País, dos trabalhadores e do povo, problemas que precisam

de solução e de resposta.