I SÉRIE — NÚMERO 77

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo

Sá, do PCP.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, a simples apresentação

do Programa de Estabilidade representa, por si só, uma sujeição às imposições da União Europeia, imposições

que o PCP rejeita porque impedem uma resposta adequada aos problemas das pessoas e do País.

O Governo aceita todos os constrangimentos impostos pela União Europeia e, ao mesmo tempo, diz querer

prosseguir a reposição de direitos e de rendimentos. Mas, Sr. Ministro, como é que se compatibilizam estes dois

objetivos?

Com a política orçamental enfiada no espartilho das imposições da União Europeia, como é que se valoriza

o trabalho e os trabalhadores? Como é que se melhoram os serviços públicos? Como é que se constroem

hospitais e escolas? Como é que se aumentam os apoios sociais aos mais desfavorecidos? Como é que se

reduzem os impostos que recaem sobre os rendimentos do trabalho e sobre o consumo das famílias? Como é

que se recuperam os setores produtivos e o investimento público?

Sr. Ministro, como é que se «enfia o Rossio na rua da Betesga»?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Com o voto do PCP!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, o PCP tem dado um

grande contributo para as medidas positivas de natureza fiscal que foram tomadas, mas há ainda muito a fazer,

e continuamos a bater-nos por isso.

É preciso reverter o saque fiscal do anterior Governo, PSD/CDS, aos rendimentos do trabalho,…

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

… é preciso impedir que as pessoas de mais baixos rendimentos comecem a pagar IRS voltando a indexar

o mínimo de existência ao salário mínimo nacional, é preciso aumentar os escalões de IRS e reduzir

significativamente a taxa de imposto nos escalões mais baixos e intermédios, é preciso melhorar as deduções

das despesas com a saúde e a educação.

Por outro lado, é necessário tributar de forma mais adequada as grandes empresas, o grande capital e as

grandes fortunas, é preciso aumentar a derrama estadual para as maiores empresas,…

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

… é preciso avançar com impostos sobre o património mobiliário e sobre transações financeiras, é preciso

acabar com os benefícios fiscais ao grande capital.

Para aumentar a receita fiscal, o caminho deve ser este e não o agravamento de impostos indiretos que

penalizam o consumo das famílias de mais baixos rendimentos.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — O Bloco foi mais eficaz!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Por isso, perguntamos ao Governo como é que estas medidas fiscais, que é preciso

adotar, são compatíveis com o espartilho orçamental deste Programa de Estabilidade.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não basta falar, é preciso votar!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro das Finanças.