I SÉRIE — NÚMERO 77

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É a política errada, só para poder chegar a Bruxelas como o bom aluno

de um país obediente a uma regra de redução de dívida, que é a regra mais estapafúrdia, a regra mais perigosa

e também a regra mais impossível de conseguir, como bem sabemos.

Protestos do PSD.

É impossível, Sr. Ministro, porque comparámos as previsões que traz, de saldo primário, com os últimos 20

anos da economia portuguesa ou em termos internacionais e tal não aconteceu. E é perigoso porque ela impede

o País de gastar o que precisa no investimento, na recuperação, na devolução de rendimentos, e é isto que tem

feito o País crescer.

Sr. Ministro, o Bloco não se reconhece nestes cenários,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Oh!…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … o Bloco não se reconhece nestes objetivos e o Bloco não se considera

condicionado, nem por estes cenários, nem por estes objetivos.

Tratamos da política que conta, e a política que conta é a política que corrige as injustiças da troica e é a

política que devolve rendimentos aos portugueses, tão castigados pelos anos de PSD e CDS.

Por isso, a pergunta que gostaria de fazer é sobre os escalões do IRS (imposto sobre o rendimento de

pessoas singulares), para reduzir a carga fiscal sobre os trabalhadores de menores rendimentos, tal como

previsto no acordo assinado entre o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente.

O que tem vindo a ser avançado na matéria de escalões é da ordem do simbólico. Por isso, a pergunta que

lhe faço é se está disponível para uma política mais abrangente que anule, de facto, o saque fiscal feito pelo

PSD e CDS.

Sr. Ministro, fasear e adiar são coisas diferentes e as pessoas não podem esperar mais. Por isso, queremos

um compromisso de alteração dos escalões já para 2018.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado

Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, a principal novidade desta tarde é o regresso

à oposição do Bloco de Esquerda.

Risos do PSD e do CDS-PP.

É sempre bom saber que temos mais um partido a reforçar a oposição ao Governo.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas eles apoiam!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Mas, Sr. Ministro, esta intervenção prova que a Sr.ª Deputada Maria Luís

Albuquerque tinha razão no modo como terminou a sua intervenção: ou este Programa é «para Bruxelas ver» e

não tem a mínima condição para ser posto em prática, porque não tem apoio maioritário no Parlamento, como

se acabou de ouvir, ou, então, os partidos que apoiam o Governo dizem aqui algo para o seu eleitorado, mas,

na prática, acabam por viabilizar tudo aquilo que o Governo apresenta.