20 DE ABRIL DE 2017

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O Sr. Ministro das Finanças: — E, por isso, os portugueses mais jovens, que saíram, estão a regressar a

Portugal.

Para que tudo isto aconteça é necessária confiança, que apenas o exercício pleno da democracia e das

escolhas nos pode trazer.

O Programa de Estabilidade que hoje debatemos é um documento de previsões, com os riscos que decorrem

dessa sua natureza. Mas, felizmente, dos comentários dirigidos ao Programa de Estabilidade de 2016 nenhum

se concretizou. As previsões de todos os que viam e anunciavam o descalabro falharam,…

Aplausos do PS.

… em especial daqueles que apelaram ao sobrenatural. Estavam todos errados, felizmente para os

portugueses, felizmente para Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Ministro, informo-o de que há sete inscrições para pedidos

de esclarecimento.

Como deseja responder?

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, em dois grupos: um de quatro e outro de três pedidos de

esclarecimento.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sendo assim, tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada

Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, o Sr. Ministro Pedro Marques

não respondeu, mas aproveitamos para pedir a confirmação de que o salário mínimo nacional subirá para 580

€ em janeiro de 2018 e para 600 € em janeiro de 2019, tal como está previsto no Programa do Governo.

O Sr. Ministro Mário Centeno conhece bem os resultados da política de recuperação de rendimentos que

resulta dos acordos à esquerda, acabou, aqui, de os enunciar. E conhece também a débil situação dos serviços

públicos em Portugal e a necessidade urgente de investimento público no País.

Conhece estas duas realidades, mas, além disso e apesar disso, vem propor, neste Programa de

Estabilidade, para cada ano e até 2021, um bloqueio da despesa pública. A despesa pública vai crescer abaixo

do PIB; ou seja, nos próximos cinco anos, o Estado vai gastar 19 000 milhões abaixo do que seriam as suas

possibilidades, digamos assim. E para quê, Sr. Ministro, tanta poupança forçada? Para chegarmos a 2021 com

um saldo primário de 10 700 milhões de euros, dinheiro unicamente usado para pagar juros da dívida pública,

sendo o resto, 2800 milhões, guardado nos cofres do Estado, à custa do investimento público.

Mais, o Sr. Ministro vem aqui propor que até 2021 haja um ajustamento do saldo das contas públicas de 6500

milhões de euros. Pior, faz disto doutrina, escrevendo que isso é política contracíclica, como se um País, onde

o crescimento não ultrapassa os 2% em termos reais, precisasse de uma política fiscal que arrefecesse o

crescimento económico do País.

Aplausos do BE.

Protestos do PSD.

Sr. Ministro, o que nos vem apresentar não é sequer um ajustamento até 2021, o que nos vem dizer é que

todos os anos, até 2031, década e meia, o Estado dará um lucro de 5% totalmente utilizado para pagar juros ou

para guardar nos cofres do Estado, à custa do investimento e dos serviços públicos.

É tudo errado, Sr. Ministro!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Então, vote contra!