I SÉRIE — NÚMERO 77

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Heloísa Apolónia, de Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, já todos percebemos que

a União Europeia tem um problema nas políticas que tem vindo a definir, e esse enorme problema é o de procurar

colocar o défice como o centro do mundo, o défice imposto aos Estados como o centro do mundo, o fim em si

mesmo, sem olhar a meios. O mesmo é dizer, sem olhar aos impactos que isso tem sobre o desenvolvimento

dos respetivos Estados e também das condições de vida das suas populações.

Na nossa perspetiva, e julgo que também na do Sr. Ministro e do Governo, isto é profundamente negativo,

porque não devemos trabalhar para números mas para pessoas, senão caímos num irrealismo absoluto e

deixamos de ter consciência das medidas necessárias que devem ser implementadas para resolver os

problemas concretos das pessoas.

Os Verdes sentem a responsabilidade, perante o que viram no Programa de Estabilidade, de puxar o Governo

para o País real…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — De puxar o Governo à razão!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … e, nesse sentido, de o confrontar com o facto de ter de fazer

opções: ou trabalha para os números e para «Bruxelas ver» ou trabalha para os portugueses e para a resolução

dos problemas concretos do País.

Isto para dizer o quê? Se o Governo fizer a opção que outros governos fizeram com muito mau resultado,

isto é, a de ser obcecado com a matéria do défice, há muitas questões relacionadas, por exemplo, com a saúde,

com a educação, com a justiça, com inúmeros problemas a que os serviços públicos têm de responder, com os

apoios sociais, com o investimento público, com o apoio às micro, pequenas e médias empresas que deixarão

de ter resposta necessária — vamos pôr a questão nestes termos realistas — à dimensão necessária.

Mas há também respostas urgentes que é preciso dar e que constam da Posição conjunta, assinada entre o

Governo e Os Verdes, tais como a revisão dos escalões do IRS, o descongelamento das carreiras da função

pública ou a contratação de mais funcionários públicos para melhores serviços públicos.

A tudo isto é necessário dar resposta, Sr. Ministro.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Oh!…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Nesse sentido, devo dizer, Os Verdes continuarão esse trabalho, o

de puxar o Governo para o País real.

Um outro problema que está bem patente no Programa de Estabilidade prende-se com a matéria da dívida

e com os enormes, enormíssimos, esgotantes juros da dívida, o que torna perfeitamente claro que até 2021 os

portugueses vão ter às costas um problema sério.

Nesse sentido, Sr. Ministro, Os Verdes reafirmam que é muito importante pensarmos e agirmos no sentido

da renegociação da dívida para que seja criada uma folga que nos permita tomar medidas no sentido de

beneficiar os portugueses, que têm sido, de facto, tão massacrados com estas obsessões, designadamente pelo

défice. Este é um dos desafios que Os Verdes querem, evidentemente, deixar ao Governo.

Sr. Ministro, não quero terminar sem antes referir que de modo algum somos pelo descontrolo das contas

públicas,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não…!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … mas coisa realmente diferente é a obsessão pelo défice.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.