I SÉRIE — NÚMERO 77

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Aplausos do BE.

Protestos do CDS-PP.

Suprema ironia de quem nunca se conformou com os votos que lhes retiraram, em 2015, os portugueses e

as portuguesas.

Mas este debate poderia ter sido muito mais profundo do que a oposição quis fazê-lo e, da parte do Bloco de

Esquerda, mostrámos como ele deve ser levado a sério.

Por isso, Sr. Ministro, creio que o debate tem de ser feito no espaço da maioria parlamentar, aquela que

verdadeiramente tem alguma coisa a dizer sobre este Programa de Estabilidade.

O País não é feito de números, mas de pessoas. E se esta verdade é absoluta, isso não é visto neste

Programa de Estabilidade, que representa mais o fascínio e a ilusão dos números. Basta olhar para a previsão,

por exemplo, do saldo primário para verificarmos que este Programa de Estabilidade quer é que continuemos a

ser os recordistas europeus do saldo primário, prevendo que o mesmo atinja 4,9% do PIB até 2021, ou seja, 10

700 milhões de euros de lucro do País, depois de pagar salários, pensões, Estado social, Serviço Nacional de

Saúde, reformas. Depois de pagar tudo isso, teremos 10 700 milhões de euros de lucro, é essa a realidade que

nos querem apresentar.

Por isso, porque um país não é feito de números mas, sim, de pessoas, é na vida das pessoas e não dos

números que se encontra o verdadeiro défice do País. O défice está no desemprego, na pobreza, na falta de

apoios sociais, no futuro que ainda está negado por políticas que a direita deixou para trás.

Por isso, Sr. Ministro das Finanças, a primeira conclusão que, na maioria, podemos retirar é que a alternativa

a este Programa de Estabilidade está não na oposição mas na maioria parlamentar que se constituiu em 2015.

É que esta maioria parlamentar diz que, se este Programa de Estabilidade é «para Bruxelas ver», ele não é para

a esquerda ouvir. Esta maioria parlamentar constituiu-se com base em acordos e propostas concretas e, se o

Sr. Ministro Mário Centeno diz aqui que os acordos são para cumprir, nós registamos isso e não aceitamos

menos do que isso.

Assim, não aceitamos menos do que: o aumento do salário mínimo nacional, em janeiro de 2018, para 580

€ e o aumento do salário mínimo nacional, em janeiro de 2019, para 600 € — não menos do que isso, é isso

que está acordado.

Aplausos do BE.

Também não aceitamos menos do que alterações dos escalões do IRS que levem, de uma vez por todas, o

fantasma de Vítor Gaspar e de Maria Luís Albuquerque para longe do IRS e do bolso das pessoas. Por isso, é

preciso ter a coragem de, em 2018, não fazer de conta que se altera alguma coisa para tudo ficar na mesma e

de meter as mãos a um trabalho difícil e exigente, que é alterar os escalões do IRS, com o objetivo de eliminar

o saque fiscal de Vítor Gaspar.

Aplausos do BE.

É necessário garantir que o programa nacional de combate à precariedade, essa sim uma reforma estrutural

necessária para o País, saia do papel e seja implementado na defesa do direito das pessoas.

É também necessário garantir que aqueles que trabalharam uma vida inteira, desde muito novos, aqueles

aos quais foi negada a infância, saibam que nesta maioria parlamentar poderão ter uma resposta e que, mais

cedo do que tarde, irão ter essa dignidade reposta por esta escolha da maioria parlamentar. E sabemos que ela

até pode ser muito bem salvaguardada pela proposta do próprio Governo, inscrita no Programa do Governo,

que é a taxa de rotatividade para as empresas com contratos precários. Ora, se elas pagarem mais TSU (taxa

social única), mais justiça poderemos fazer a quem trabalhou uma vida inteira.

Estas são as escolhas das reformas que a maioria parlamentar pode e deve fazer.

Mas há outros défices que temos de combater, Sr. Ministro. É que os desequilíbrios que a direita deixou no

nosso País ainda estão presentes nos serviços públicos: a falta de investimento no SNS e a falta de investimento