I SÉRIE — NÚMERO 77

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palavras: à oposição, PSD e CDS, cabe opor-se ao Governo e a maioria parlamentar é responsável por aquilo

que é aprovado, aquilo que é executado,…

Aplausos do PSD.

… e, por isso, o Bloco de Esquerda é tão responsável pela aprovação e execução do Programa de

Estabilidade como o PS, o PCP e Os Verdes. Era bom que retirasse esta consequência lógica.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O PCP é o PCP, não é nenhuma maioria parlamentar!

O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Mas, depois de tantos números que foram aqui avançados e refutados, há

dois números de que vale a pena ainda falar, já que são incontestáveis, a meu ver.

O primeiro número é o «zero» de coerência estratégica do Governo. No início, havia a ideia peregrina de que

o estímulo ao consumo traria a bonança económica e, enfim, o fracasso dessa opção, o fracasso dessa via não

é reconhecido nas palavras do Governo, é verdade, mas é reconhecido no próprio Programa de Estabilidade. O

PSD avisou desde o primeiro momento que o caminho era pela via das exportações e do investimento e agora

temos essa confissão tácita expressa no Programa de Estabilidade. Infelizmente, passámos um ano a ser

cobaias dessa feitiçaria económica do estímulo ao consumo.

Não utilizei as expressões «ideia peregrina» e «cobaias» por acaso, já que são as expressões que o, à altura,

líder da oposição e atual Primeiro-Ministro usou para descrever aquilo que era uma política fracassada de cortes

no investimento público, quando disse que não haveria crescimento económico sem o aumento significativo do

investimento público.

O meu colega Duarte Pacheco já fez questão de citar essas palavras na sua totalidade, mas esqueceu-se

da última frase, em que o Dr. António Costa dizia, na altura, que estávamos a ser cobaias dessa política

fracassada. Ora, o que este Programa de Estabilidade oferece, depois do maior corte de investimento público

de que há memória em 2016, é mais cinco anos de investimento público inferior ao que foi registado na tal

política fracassada dos governos PSD/CDS. Se isto não é uma cambalhota, é mais do que uma cambalhota, é

um salto mortal.

Há outro número que vale a pena ainda focar, que é o «zero» de reformas.

Já se torna um ritual de algum modo estranho o Governo apresentar um plano nacional de reformas sem

qualquer reforma estrutural. Mas isso é importante, porque nos remete para uma questão talvez até mais

essencial do que a discussão do Programa de Estabilidade, que é a de hoje termos presentes na sociedade

portuguesa dois projetos políticos bem diferenciados, bem distintos: um, representado pelo PS, apoiado,

temporariamente ou não, pelas esquerdas mais radicais, e o outro, representado pelo PSD. Do lado do PS,

temos um projeto de um poder hegemónico…

O Sr. João Galamba (PS): — Ó Miguel, diz qualquer coisa!

O Sr. Miguel Morgado (PSD): — … e patrimonialista, que tem como máximas definidoras as inesquecíveis

«quem se mete com o PS leva» e «o dinheiro do Estado é do PS».

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Morgado (PSD): — É um projeto de poder hegemónico e patrimonialista que visa criar relações

de dependência e, no fundo, tornar-nos a todos dependentes do partido governante. Do lado do PSD, temos o

projeto oposto, de limitação do poder, de todos os poderes, dos poderes políticos e económicos,…

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Morgado (PSD): — … pela libertação e autonomia da sociedade civil e da economia, incluindo

a independência das instituições.