20 DE ABRIL DE 2017

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Na promoção da inovação na economia, por exemplo, mais de 400 projetos foram apoiados no âmbito da

Startup Portugal, mas os desafios centram-se na transferência de conhecimento e de inovação para o tecido

produtivo, no estímulo à exportação com alto valor acrescentado e no desenvolvimento do turismo.

Na valorização do território, olhámos, com olhos de ver, para Portugal por inteiro: a coesão territorial, a

ferrovia, a reabordagem do setor energético, a retoma da prioridade da economia do mar, a reforma da floresta,

a aposta na reabilitação urbana, a valorização estratégica da dimensão insular são vertentes assumidas e

sublinhadas na política reformista. A esse propósito, não posso deixar de salientar a necessidade de investirmos,

de forma social e economicamente mais eficaz, na habitação para conter um dos fatores mais pesados de

marginalização social no nosso País.

Na modernização do Estado, para além da simplificação processual, da transparência decisória e das

medidas na área da justiça, a descentralização política é o projeto estruturante.

Na capitalização das empresas, afirmámos duas prioridades: a da revisão do enquadramento legal da sua

reestruturação e a da solução do crédito malparado, para além, naturalmente, da estabilização do setor bancário,

que nos deixaram de rastos, e do aumento do contributo dos fundos europeus.

Aplausos do PS.

Empenhámo-nos no reforço da coesão e da igualdade social e lembrámos ao Governo a precedência que

importa atribuir ao combate à pobreza juvenil, à melhoria do acesso aos cuidados de saúde e à afirmação da

igualdade do género. Saliento, a propósito, que, no que toca ao mercado de trabalho, se é certo que o tempo e

os efeitos conhecidos aconselham toda a prudência na consideração de alterações à legislação laboral, é

importante que se prossiga numa via de reforço da confiança entre empregados e empregadores.

Todas as medidas, sejam elas no plano dos direitos laborais em geral ou no dos direitos especificamente

remuneratórios, incluindo as medidas da remuneração mínima, devem continuar a ser criteriosamente

acompanhadas e avaliadas nos seus resultados, para não afetar as capacidades geradoras de mais e melhores

empregos e, a montante e a jusante, de mais e melhores empresas.

O percurso feito nestes domínios pelo Governo e pela maioria parlamentar que decidiu em razão destas

matérias confere com a sustentabilidade necessária. Temos de ter a sensatez constante de entender e fazer

entender que proteger o emprego é proteger as empresas e proteger a competitividade das empresas é proteger

a economia nacional.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, termino dizendo que há muito ainda a ponderar e a fazer para reabilitar a dimensão

social e a confiança afetada pela gestão do Governo anterior.

Podemos dizer que apresentámos programas de reformas e de estimativas e metas que contrastam com a

tendência errática do passado, ao apresentarem uma estratégia reformista e um programa de estabilidade

finalmente estáveis e comprovadamente credíveis.

Em síntese, os resultados são bons: preparamo-nos para um futuro melhor, Portugal prestigia-se no exterior

e os portugueses contam finalmente para Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma última intervenção neste debate, tem a palavra o Sr.

Deputado Miguel Morgado, do PSD.

O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Permitam-me que comece por retribuir a cortesia do Bloco de Esquerda.

O Deputado Pedro Filipe Soares tem sempre esta tendência de falar do PSD antes de exprimir as suas

posições. Há pouco, na sua intervenção, foi muito veemente ao falar da maioria parlamentar versus a oposição,

a oposição sendo o CDS e o PSD, e queria que o Sr. Deputado retirasse a consequência lógica das suas próprias