I SÉRIE — NÚMERO 77

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Última nota, Sr. Deputado, decida-se lá quanto aos fundos comunitários: ou o anterior Governo não executou

fundos comunitários, ou o anterior Governo executou demasiados fundos comunitários. Decida-se lá, Sr.

Deputado, mas parece-me que há, de facto, dois Galambas, um Galamba sábio, que era o do passado, e este

Galamba presente, que nem sequer vou qualificar.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Luís

Albuquerque.

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A

apresentação do Programa de Estabilidade e do Programa Nacional de Reformas, mais do que cumprir uma

obrigação perante a Comissão Europeia, deve ser uma oportunidade para debater e avaliar o que a maioria que

em cada momento governa se propõe fazer no médio prazo e de que forma essas intenções se refletem na

evolução das finanças públicas. Ou deveria, porque, infelizmente, não é o que aqui fazemos este ano, aliás,

como não o foi no ano passado.

Temos uma maioria governativa que só minoritariamente se revê nos documentos mas que, ainda assim,

prefere expressar um suposto desagrado com palavras inconsequentes e manter-se no aconchego do poder.

O Programa Nacional de Reformas não apresenta uma única reforma estrutural, donde não se compreende

de onde virá o previsto crescimento das exportações e do investimento privado.

Espera-se, ao que parece, que a economia cresça por efeito das reformas que foram empreendidas em

Portugal nos anos entre 2011 e 2015, as que não foram ainda revertidas, claro está, e também à boleia da

recuperação cíclica da economia europeia e mundial.

É curto, muito curto, para o que o País precisa e para o que tinha condições de alcançar depois dos enormes

desafios que os portugueses souberam superar após a profunda crise em que o anterior Executivo socialista

deixou o País. Não podemos deixar de lembrar que Portugal já perdeu um ano neste caminho do crescimento,

ao interromper em 2016 a trajetória de aceleração do crescimento. A falta de ambição expressa nos documentos

que hoje debatemos não deve, no entanto, surpreender-nos.

É sempre acolhida pela maioria de esquerda como uma boa notícia qualquer coisa que não seja uma

desgraça para o País: quando o rating, que deveria estar a subir, é mantido em lixo, é uma boa notícia, porque

não baixou ainda mais; quando os juros da dívida pública a 10 anos descem ligeiramente dos 4%, é uma boa

notícia, ignorando, convenientemente, que estiveram em 1,5% no verão de 2015;…

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — … quando o crescimento de 2016 se fixa em 1,4%, é uma boa

notícia, porque a previsão original de 1,8% já tinha sido revista em baixa para 1,2%, já para não falar das

previsões bem mais otimistas do cenário macroeconómico com que o PS se apresentou a eleições; quando a

maioria de esquerda se mantém, é uma boa notícia, mesmo que isso signifique que foi com base num

compromisso firme de estabilidade para quatro anos que o atual Governo pôde assumir o poder depois das

eleições de 2015.

Isto só revela como as expectativas da maioria de esquerda e, provavelmente, de muitos dos seus apoiantes

são sempre baixas e como a sua definição de sucesso é não mais que a ausência de um rotundo fracasso.

O resultado orçamental de 2016 é positivo, sem dúvida, mas só foi possível porque se ignorou o Orçamento

aprovado nesta Assembleia e se aplicou uma estratégia oposta e, de forma também não surpreendente, com o

mais lamentável desprezo pelos princípios democráticos, porque sempre negando que o plano era outro e nunca

tendo a hombridade de apresentar ao escrutínio dos Deputados o plano que realmente foi executado através de

um Orçamento retificativo.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!