I SÉRIE — NÚMERO 77

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Vozes do PS: — Ah!…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … o Governo mais situacionista que existe na União Europeia está

aqui a apresentar o seu plano nacional de reformas.

Este é o Governo que é liderado por um Primeiro-Ministro que nem sequer tem o vagar de vir à Assembleia

da República apresentar o seu plano nacional de reformas, mas que dá entrevistas, onde diz: «arrepio-me com

reformas estruturais».

Ora, no século XXI, num mundo global, um país que não faça reformas é um país que está condenado a ficar

para trás, é um país que está condenado a definhar lentamente, a ver todos os outros passarem por si e a

aproveitarem as oportunidades de crescimento e de investimento que lhe são negadas. Só em 2016 e 2017,

Portugal perdeu oito lugares no ranking da competitividade e 13 lugares no índice da liberdade económica. Em

ambos os indicadores, a justificação é a mesma: o Governo português perdeu o ímpeto reformista e, nesse

sentido, este é o Governo de uma oportunidade perdida.

Aplausos do CDS-PP.

E nós sabemos por que é que isto acontece. Isto acontece, porque o Partido Socialista, para assegurar a

sobrevivência política do seu Governo, do Governo das esquerdas unidas, deixou de ter a coragem de fazer

reformas e apresenta-se hoje como um mero gestor de negócios.

Protestos do PS.

Por isso, a nós, o que arrepia é um país em que o investimento diminui,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … em que o crescimento económico é metade daquele que nos foi

prometido, mas, acima de tudo, metade do dos nossos competidores diretos, em que as exportações não

arrancam, em que a dívida pública continua a crescer.

O que nos arrepia é o investimento público ter caído para níveis de 1995, é termos uma sobretaxa em

impostos indiretos — só nos combustíveis há uma sobretaxa de 250 milhões de euros a mais do que aquilo que

foi dito que iriam retirar aos contribuintes.

O que nos arrepia é termos cativações que deixam as escolas fechadas, portugueses sem consultas médicas

ou transportes públicos em rotura e, em alguns casos — veja-se! —, até sem bilhetes.

Aplausos do CDS-PP.

Esse é hoje o resultado desta geringonça que nos governa, mas é também o fruto do situacionismo, da falta

de ambição e de vontade de fazer reformas em que o Governo se colocou.

Deixem-me só dar três exemplos de reformas que funcionam.

Na área do emprego, se hoje os números do emprego continuam a subir isso também se deve à reforma

estrutural que foi feita, com coragem, na legislação laboral.

Protestos do PS, do BE e do PCP.

Aquilo que os senhores diziam que ia ser o código do trabalho dos despedimentos está hoje a ser o código

do trabalho do emprego.

Aplausos do CDS-PP.