20 DE ABRIL DE 2017

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Neste Programa de Estabilidade, neste Orçamento do Estado, aumentámos para 35% a nossa perspetiva de

crescimento do investimento público em 2017. Consideramos que o investimento público tem de acontecer, sim,

e vai manter-se em níveis superiores ao longo da Legislatura em relação ao que tínhamos no anterior Programa

de Estabilidade.

Os valores a que chegamos, em 2017, resultam, finalmente, de podermos pôr no terreno, também agora em

relação ao investimento público, como podemos fazer em 2016 no investimento privado, o Portugal 2020,

nomeadamente com o investimento da reabilitação urbana e com o investimento na ferrovia.

Quando chegámos ao Governo não havia concursos do Portugal 2020 para apoiar o investimento público

das autarquias, não havia concursos para apoiar o investimento na ferrovia; era preciso os concursos, era

preciso aprovar candidaturas, era preciso fazer projetos, era preciso lançar concursos de obra. Tudo isto é o

ciclo normal de investimento que os senhores ignoraram e atrasaram com os dois anos em que deixaram o

Portugal 2020 parado…

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

… e que fizeram com que o investimento atrasasse em Portugal e a transição entre os quadros não ocorresse.

Neste momento, temos mil milhões de euros de investimento das autarquias aprovados, temos centenas de

milhões de euros de investimento das autarquias em curso, temos o investimento da ferrovia em curso e somos

hoje, do ponto de vista da execução do Portugal 2020, por muito que isso custe aos Deputados do PSD, segundo

dados da Comissão Europeia, o segundo País com maior absorção de fundos comunitários…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É falso!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — É o sétimo!

O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — …, o segundo País em toda a Europa com mais

pagamento de fundos comunitários por parte da União Europeia.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Somos o sétimo!

O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — Melhorámos, e muito, o investimento das

empresas, acelerámos muito na execução do investimento público — o crescimento em 2017 foi de 35% —, e

pretendemos manter esses níveis para os anos seguintes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para fazer perguntas, tem novamente a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Ministro

Pedro Marques, a execução do Programa Nacional de Reformas é exigente, sobretudo no que toca ao eixo da

descarbonização da economia.

Portugal ratificou o Acordo de Paris, o Governo assumiu o compromisso de descarbonizar a economia até

2050.

Pensamos que o Governo não está a fazer tudo aquilo que pode, tudo aquilo que deve para dar cumprimento

às metas a que se propôs. Portugal continua a produzir energia elétrica a partir da queima de carvão e há

empresas e indústrias que, ainda assim, estão isentas do pagamento de ISP (imposto sobre os produtos

petrolíferos e energéticos).

Sr. Ministro, até quando Portugal vai continuar a produzir energia elétrica a partir da queima de carvão e até

quando vamos continuar a isentar essas empresas altamente poluentes?