20 DE ABRIL DE 2017

7

superior a 400 milhões de euros. Bem sei que chamaram a esse corte «cativações» e bem sei que esse nome

pomposo que atribuíram serviu apenas para esconder a realidade dos factos. Na prática, correspondeu a um

corte na despesa pública, pondo em causa obras públicas em curso e pondo em causa a manutenção e a

requalificação de outras obras anunciadas e pondo até em causa a segurança ferroviária e rodoviária. Sim, até

a segurança! Quanto à situação ferroviária e rodoviária, os cortes feitos na Infraestruturas de Portugal puseram

em causa a segurança.

A minha pergunta é muito simples, Sr. Ministro: os portugueses podem estar descansados em matéria de

segurança, na circulação rodoviária e ferroviária, face ao desinvestimento público que houve na Infraestruturas

de Portugal? É capaz de dizer ao País, perante esta Câmara, que os portugueses podem estar descansados

relativamente à segurança rodoviária e ferroviária?

É verdade que não houve só cortes nas infraestruturas, é verdade que na educação e na saúde aconteceu

exatamente a mesma coisa. Na educação, os cortes puseram em causa o funcionamento de muitas escolas.

O Sr. JoãoGalamba (PS): — Quais cortes? Não houve cortes! O orçamentou aumentou!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado Luís Leite Ramos.

Em relação ao debate de hoje, ficou combinado que só chamaria a atenção dos Srs. Deputados quando

ultrapassassem o dobro do tempo que está previsto para formular pedidos de esclarecimento.

O Sr. LuísLeiteRamos (PSD): — No caso da educação, a política revanchista deste Governo ficou

certificada: pela primeira vez, em 10 anos, a taxa de abandono escolar precoce aumentou.

Sr. Ministro, já percebemos que este Governo não reforma, reverte apenas as reformas que foram feitas pelo

anterior Governo.

Para terminar, Sr. Presidente, coloco uma pergunta muito simples ao Sr. Ministro: com o crescimento que o

seu Governo projeta para os próximos anos, ou seja, 2% em média, já revistos em baixa, onde é que o Governo

vai buscar meios para garantir o investimento e a despesa pública necessários para continuar não só a garantir

aos portugueses um conjunto de serviços e bens públicos fundamentais, mas também para continuar aquela

política de devolução de rendimentos que o anterior Governo começou após um período de resgaste iniciado

por um Governo a que V. Ex.ª pertenceu?

Aplausos do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é uma anedota!

O Sr. BrunoDias (PCP): — O Sr. Deputado Luís Leite Ramos não tem jeito nenhum para contar anedotas!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, relembro que, na última Conferência de Líderes, decidiu-se, por

consenso, que, mesmo neste tipo de debates em que o tempo que é ultrapassado por cada um dos Deputados

é descontado no tempo de cada partido, deve limites, e o limite é o dobro do tempo estabelecido.

Portanto, o Sr. Deputado Luís Leite Ramos dispunha de 2 minutos e avisei-o aos 4 minutos, tendo, no total,

gasto 5 minutos e 31 segundos.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. BrunoDias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, com os

constrangimentos e as imposições da União Europeia a que Portugal se submete devido à estratégia e à opção

do Governo, o que está a acontecer é que a resposta, que devia ser urgente e efetiva, às necessidades

estruturais do País continua a ser adiada.

Já afirmámos que, a partir de 2012, com a governação PSD/CDS, o investimento anual tornou-se insuficiente

para compensar o desgaste anual de capital fixo. Mas o problema mantém-se.

Ora, ao ritmo de crescimento do investimento previsto para 2017-2021, no Programa de Estabilidade, só em

2020 será possível alterar esse quadro, com o investimento anual a superar o desgaste anual de investimento.

Isto significa que, por este andar, chegaremos ao final da Legislatura no ponto que deveria ser o ponto inicial