I SÉRIE — NÚMERO 77
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justiça a esta geração sacrificada é elementar. E, dessa forma, é permitida a renovação do mercado de trabalho
e a criação de emprego para os filhos e para os netos dessa geração sacrificada.
Aplausos do BE.
Por isso, Sr. Ministro, pergunto-lhe o seguinte: concorda que esta é uma prioridade urgente para responder
aos défices de justiça e aos bloqueios da economia portuguesa?
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos.
O Sr. LuísLeiteRamos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro Pedro Marques, V. Ex.ª acabou de apresentar,
nesta Câmara, mais um daqueles célebres e folclóricos embrulhos com que o Governo tenta iludir os
portugueses. Já sabemos que é um embrulho coberto com celofane rosa, mas esse embrulho não consegue
esconder os papéis velhos e gastos que estão lá dentro, papéis esses que também não conseguem esconder a
falta de ambição e, sobretudo, o poucochinho da meta de crescimento económico que o seu Governo propõe
ao País.
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!
O Sr. LuísLeiteRamos (PSD): — Sr. Ministro, realmente, é preciso ter um desplante supremo, e até
requintado, para vir falar de investimento público. Se há alguém que, neste Governo, tem o rosto da falta de
investimento público, do maior desinvestimento público de que há memória em Portugal é V. Ex.ª e o seu
Governo!
Aplausos do PSD.
Este Governo, em 2016, teve um investimento público que representou 1,5% do PIB, veja bem, representou
menos 1% de investimento público do que o do período difícil de austeridade, e menos 1,4% de investimento
público que os senhores, o Partido Socialista e o seu Governo prometeram ao País e anunciaram com
parangonas, com grupos de economistas e com declarações pomposas.
Portanto, falar de investimento público é uma falta de pudor e de respeito pelos portugueses.
Mais: mesmo em termos de fundos, matéria que o Sr. Ministro gosta de glosar, dou-lhe um número apenas.
Confrontando o ano de 2016 com o ano de 2009, que é o ano homólogo e relativamente ao qual é preciso fazer
contas, comparemos a execução, não comparemos os adiantamentos, nem a despesa realizada. Sabe de
quanto menos é que foi o investimento nessa matéria? Foi menos 1375 milhões de euros em relação a 2009,
ou seja, menos 38%.
Portugal, que desde o final de 2011 até ao final do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) liderou
a execução dos fundos comunitários no espaço europeu, é, hoje, o sétimo País em matéria de execução.
O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — O sétimo?!
O Sr. LuísLeiteRamos (PSD): — O sétimo! Ouviu bem, Sr. Ministro!
Se quiser comparar e falar verdade relativamente aos fundos comunitários, tem de falar em execução e não
em adiantamentos e em despesa contabilizada unicamente pelo Estado português.
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!
O Sr. LuísLeiteRamos (PSD): — Voltemos à questão do corte brutal da despesa pública em 2016.
Bem sei que o Sr. Ministro não é o único rosto deste corte na despesa pública, mas, no Ministério que o
senhor tutela e na empresa Infraestruturas de Portugal, que depende de V. Ex.ª, o corte, no ano passado, foi