I SÉRIE — NÚMERO 78

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De facto, são problemas muito graves e, ao fim de ano e meio, Srs. Deputados do Partido Socialista e dos

partidos que apoiam o Governo, já teria sido tempo de tomar medidas e decisões concretas para modificar um

panorama gravíssimo, para além da possibilidade de terem resolvido a passagem do Centro Hospitalar do Oeste

a EPE.

Portanto, falam, mas, hipocritamente, não fizeram nada modificar problemas que são sobejamente

conhecidos.

A região do Oeste precisa de novas respostas a nível de cuidados hospitalares, respostas essas que vão

para além dos contributos dos autarcas sobre estas matérias e que deverão ser suportadas por pareceres

técnicos sólidos que validem a boa utilização dos dinheiros públicos e possam conduzir, como o CDS sempre

disse, a uma resposta hospitalar condigna para as populações do oeste.

Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que continuaremos atentos e estaremos a acompanhar esta

problemática, garantindo aqui, uma vez mais, às populações do Oeste que podem continuar a contar com o

CDS.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria saudar, em nome do

Grupo Parlamentar do PCP, os mais de 4000 peticionários, bem como quem está a assistir, nas galerias, à

discussão desta petição que visa a construção de um novo edifício para o hospital de Torres Vedras.

Pretendo falar do hospital de Torres Vedras porque creio que aqueles que dirigiram esta petição à Assembleia

da República nos merecem, pelo menos, isso, ou seja, que falemos da sua situação concreta. Por isso mesmo,

porque falamos desta situação concreta, condenamos o encerramento do bloco de partos deste hospital, Sr.

Deputado Duarte Pacheco, e a retirada de valências que valorizavam em muito a resposta deste hospital de

Torres Vedras, que também respondia a utentes da Lourinhã, do Cadaval e de parte do concelho de Mafra.

Entendemos que é justa a reivindicação da construção de um novo edifício para o hospital de Torres Vedras,

bem como é justa a reposição das valências que foram retiradas ao centro hospitalar. Esta também é uma

reivindicação dos profissionais e das populações.

Gostaria também de dizer que hipocrisia política é tomarmos decisões contra as pessoas e depois virmo-nos

lamentar das consequências.

Estou quase a ficar rouca, mas, ainda assim, queria dizer que terei sempre voz para alertar para estas

matérias e, de facto, o PCP alertou para essas consequências.

Neste sentido, apresentámos o projeto de resolução n.º 362/XIII (1.ª) que previa a rejeição da proposta de

reorganização dos cuidados hospitalares da região do Oeste, iniciativa que foi, à data, rejeitada pelo PSD e pelo

CDS.

Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, é pena que venha lamentar agora uma coisa que tinha tido oportunidade

de evitar.

Sobre a proposta que o PS traz a debate, queremos dizer que não podemos estar de acordo com a alteração

do estatuto jurídico deste hospital. A proposta que o PS faz de alteração do hospital de Torres Vedras para EPE

não vai ajudar a resolver nenhum dos problemas, pelo contrário.

Se o CDS está efetivamente preocupado com esta matéria, poderá acompanhar o PCP. Entendemos que a

empresarialização da saúde e a transformação de um direito num negócio em momento algum responde às

necessidades das populações, pelo contrário: agudiza este problema.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada Rita Rato, a Mesa elogia o esforço que fez para

terminar a sua intervenção.

Srs. Deputados, está terminada a nossa ordem de trabalhos de hoje.

A próxima sessão plenária realiza-se amanhã, pelas 10 horas, e da ordem do dia consta, em primeiro lugar,

um debate de atualidade, requerido pelo CDS-PP, sobre o aumento do imposto sobre os combustíveis.