I SÉRIE — NÚMERO 78

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma última intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado

Fernando Negrão.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria salientar, em primeiro lugar,

o grande apoio que temos tido da parte do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de ADN, que tem feito

relatórios que são da maior importância, designadamente para estas alterações que o PSD acaba de apresentar.

Queria, igualmente, salientar a importância da disponibilidade de todos os grupos parlamentares para a

discussão deste projeto de lei, mesmo com as dúvidas persistentes do Bloco de Esquerda, que, obviamente,

discutiremos, em sede de especialidade.

Queria, essencialmente, salientar que a França está em estado de emergência desde 2015 e que há

ameaças constantes relativamente aos restantes países, pelo que precisamos de instrumentos eficazes para

fazer investigação criminal, mas, principalmente, para fazer prevenção criminal. Esta tarde discutimos três

iniciativas legislativas, todas elas da maior importância, para combater aquilo que nos ameaça: o terrorismo e o

crime organizado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra o Sr. Secretário Duarte Pacheco para

fazer um anúncio à Câmara.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi

admitido, o projeto de deliberação n.º 14/XIII (2.ª) — Constituição de uma comissão eventual de avaliação do

endividamento público e externo (PCP), que será votado oportunamente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, terminámos a discussão, na generalidade, do

projeto de lei n.º 484/XIII (2.ª).

Passamos à apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os 774/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que

promova e valorize a prática de atividade física e desportiva através da criação de um estatuto do estudante-

desportista (PS) e 799/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a criação do estatuto de estudante-desportista,

garantindo direitos sociais e académicos e valorizando a prática desportiva (BE).

Para dar início ao debate, tem a palavra o Sr. Deputado Ivan Gonçalves, do Partido Socialista.

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista traz hoje a esta

Assembleia um projeto de resolução que é um sinal claro de aposta no desporto como área essencial para a

promoção de estilos de vida saudáveis e para a formação global de cidadãos ativos e realizados.

Este é um tema relevante, já que a atividade física desportiva é fundamental para a saúde pública, para a

educação e para o bem-estar físico e psicológico do ser humano. Se, por um lado, a prática desportiva permite

um reforço da aptidão física e a prevenção das mais variadas doenças, apresenta também uma vertente

fundamental de promoção do trabalho em equipa, de estabelecimento de relações interpessoais e de superação

de objetivos pessoais e coletivos.

É neste contexto que entendemos ser essencial que o desporto faça parte da formação integral dos jovens

estudantes, independentemente das suas vocações ou aptidões. Da mesma forma, entendemos que a prática

desportiva fora do recinto escolar é importante e ajuda à capacitação dos cidadãos mais jovens do nosso País.

Sabemos bem, e essa é uma boa notícia, que, nos últimos anos, tem existido em Portugal um aumento

generalizado da prática desportiva. Ainda assim, existe uma considerável percentagem de portugueses, muitos

deles jovens, que não praticam qualquer desporto.

Mas sabemos também que a maioria dos jovens que participam em competições desportivas são estudantes

e que, estando nestas condições, precisam de todo o apoio para conseguir conciliar estas duas vertentes da

sua vida. No entanto, apesar das boas práticas de algumas instituições do ensino superior, que apoiam e

fomentam esta conciliação, outras há que não garantem aos jovens estudantes desportistas nenhum tipo de

reconhecimento pelas suas atividades. Esta omissão não assegura condições a estes jovens para que