Debates Parlamentares - Diário 078, p. 41 (2017-04-20)

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21 DE ABRIL DE 2017

Em segundo lugar, serão discutidos os projetos de lei n.os 499/XIII (2.ª) — Nacionalização do capital social

do Novo Banco, SA (BE) e 504/XIII (2.ª) — Determina a integração do Novo Banco no setor público bancário e

define as suas condições (PCP) e os projetos de resolução n.os 798/XIII (2.ª) — Descontentamento pela decisão

de venda do Novo Banco sem consulta à Assembleia da República (BE), 804/XIII (2.ª) — Determina a integração

do Novo Banco no setor público bancário (PCP) e 806/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que renegoceie as

condições do empréstimo do Estado ao fundo de resolução relativo ao Novo Banco (PSD).

Em terceiro lugar, será apreciado o projeto de resolução n.º 775/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo uma

atuação firme, ativa e global na defesa da liberdade religiosa (CDS-PP).

Em quarto lugar, discutir-se-ão os projetos de lei n.os 419/XIII (2.ª) — Revoga o regime fundacional e

estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (primeira alteração à

Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições do ensino superior) (PCP)

e 501/XIII (2.ª) — Altera o regime jurídico das instituições do ensino superior, introduzindo a paridade, reforçando

o funcionamento democrático das universidades e extinguindo o regime fundacional (BE).

Em quinto lugar, serão apreciados os projetos de resolução n.os 716/XIII (2.ª) — Programar, sensibilizar e

desburocratizar para combater a violência doméstica (Os Verdes), 800/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a

adoção de medidas de prevenção e combate à violência doméstica (BE), 807/XIII (2.ª) — Recomenda ao

Governo a promoção de medidas de prevenção e combate a situações de violência (PAN) (o texto foi substituído

a pedido do autor) e 811/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a aprovação de novo plano nacional para a

igualdade de género, cidadania e não discriminação e a avaliação dos resultados e eficácia da aplicação de

pulseira eletrónica em contexto de violência doméstica (CDS-PP) (a parte dispositiva foi substituída a pedido do

autor).

Em sexto lugar, constam da ordem do dia de amanhã, embora sem tempo atribuídos, as propostas de

resolução n.os 47/XIII (2.ª) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Peru para a

Proteção, Conservação, Recuperação e Devolução de Bens Culturais, Paleontológicos, Arqueológicos,

Artísticos e Históricos, Furtados, Roubados e Ilicitamente Exportados ou Transferidos, assinado em Lisboa, em

19 de novembro de 2012, e 48/XIII (2.ª) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da

África do Sul sobre Cooperação Científica e Tecnológica, assinado em Durban em 28 de agosto de 2015.

Por fim, haverá votações regimentais.

Sr.as e Srs. Deputados, agradeço a vossa colaboração. Desejo a continuação de uma boa tarde. Até amanhã.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 52 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

21 DE ABRIL DE 2017 41 Em segundo lugar, serão discutidos os projetos de lei n.os 499/XIII (2.ª) — Nacionalização do capital social do Novo Banco, SA (BE) e 504/XIII (2.ª) — Determina a integração do Novo Banco no setor público bancário e define as suas condições (PCP) e os projetos de resolução n.os 798/XIII (2.ª) — Descontentamento pela decisão de venda do Novo Banco sem consulta à Assembleia da República (BE), 804/XIII (2.ª) — Determina a integração do Novo Banco no setor público bancário (PCP) e 806/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que renegoceie as condições do empréstimo do Estado ao fundo de resolução relativo ao Novo Banco (PSD). Em terceiro lugar, será apreciado o projeto de resolução n.º 775/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo uma atuação firme, ativa e global na defesa da liberdade religiosa (CDS-PP). Em quarto lugar, discutir-se-ão os projetos de lei n.os 419/XIII (2.ª) — Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (primeira alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições do ensino superior) (PCP) e 501/XIII (2.ª) — Altera o regime jurídico das instituições do ensino superior, introduzindo a paridade, reforçando o funcionamento democrático das universidades e extinguindo o regime fundacional (BE). Em quinto lugar, serão apreciados os projetos de resolução n.os 716/XIII (2.ª) — Programar, sensibilizar e desburocratizar para combater a violência doméstica (Os Verdes), 800/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de prevenção e combate à violência doméstica (BE), 807/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a promoção de medidas de prevenção e combate a situações de violência (PAN) (o texto foi substituído a pedido do autor) e 811/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a aprovação de novo plano nacional para a igualdade de género, cidadania e não discriminação e a avaliação dos resultados e eficácia da aplicação de pulseira eletrónica em contexto de violência doméstica (CDS-PP) (a parte dispositiva foi substituída a pedido do autor). Em sexto lugar, constam da ordem do dia de amanhã, embora sem tempo atribuídos, as propostas de resolução n.os 47/XIII (2.ª) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Peru para a Proteção, Conservação, Recuperação e Devolução de Bens Culturais, Paleontológicos, Arqueológicos, Artísticos e Históricos, Furtados, Roubados e Ilicitamente Exportados ou Transferidos, assinado em Lisboa, em 19 de novembro de 2012, e 48/XIII (2.ª) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul sobre Cooperação Científica e Tecnológica, assinado em Durban em 28 de agosto de 2015. Por fim, haverá votações regimentais. Sr.as e Srs. Deputados, agradeço a vossa colaboração. Desejo a continuação de uma boa tarde. Até amanhã. Está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 52 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luís Capoulas Santos
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Interpelação à mesa

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM BARRETO
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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