21 DE ABRIL DE 2017

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A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As iniciativas que estão hoje em discussão

abordam uma matéria que merece, naturalmente, a nossa atenção e a nossa preocupação: a necessidade

sentida por muitos estudantes do ensino superior de conciliar o seu percurso académico com a prática desportiva

de competição.

Existindo, atualmente, um Estatuto de Atleta de Alta Competição — o Decreto-Lei n.º 125/95, que estabelece

medidas específicas de apoio ao desenvolvimento da alta competição, visando proporcionar aos praticantes os

meios técnicos e materiais necessários às especiais exigências da sua preparação desportiva —, reconhecemos

a necessidade de estabelecer também medidas que permitam que os estudantes do ensino superior mantenham

a sua prática desportiva federada, mesmo não sendo de alta competição, sem que sejam prejudicados nos seus

estudos.

E reconhecendo esta necessidade, entendemos que as alterações que possam ser feitas devem envolver

não só as instituições de ensino superior e as federações, mas também as estruturas representativas dos

estudantes, designadamente as associações de estudantes.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Não podemos deixar de assinalar nesta discussão — porque merece também

a nossa preocupação, como mereceu na altura e como o sinalizámos — a quebra da prática desportiva aquando

da entrada e na frequência do ensino superior. Esta questão não está desligada do processo de Bolonha, do

que este processo significou em termos de obstáculos aos direitos dos estudantes, como o direito ao desporto

e também não está desligada da desvalorização ao longo dos anos do desporto universitário, designadamente

permitindo que todos os estudantes de ensino superior tenham as necessárias condições para a prática

desportiva. Esta desvalorização é inseparável do subfinanciamento do ensino superior público e, no caso,

significa também menos investimento no desporto universitário.

Entendemos, também, que as medidas a ser tomadas devem ter em conta as diferentes realidades da prática

desportiva dos estudantes do ensino superior. Os estudantes que têm uma prática de alta competição têm uma

realidade desportiva, um nível de exigência e um conjunto de necessidades próprias do desporto de alto

rendimento.

Os estudantes que, tendo uma prática desportiva federada, não são de alta competição têm um outro nível

de exigência e um outro conjunto de necessidades e as respostas a dar, neste âmbito, devem, naturalmente, ter

em conta as diferenças que existem.

Não nos oporemos a nenhuma das iniciativas em discussão, mas entendemos que é uma matéria que

merece uma reflexão ampla, para a qual estamos disponíveis, sem prejuízo das necessárias políticas públicas

e da responsabilidade do Estado no cumprimento constitucional do direito ao desporto, devendo ser valorizada

a sua função social e cultural e garantido o acesso à sua prática nas suas várias dimensões.

Importa garantir, efetivamente, as condições de participação desportiva para todos os estudantes, mas

também a sua participação cultural. O direito ao desporto e o direito à cultura são direitos constitucionais, são

direitos de todos. A participação desportiva e cultural é instrumento fundamental para o desenvolvimento

harmonioso e para a formação da cultura integral do indivíduo, um caminho de emancipação individual e coletiva

que o PCP sempre defendeu e continuará a defender.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que hoje aqui

fazemos, com base nos dois projetos de resolução apresentados pelo PS e pelo Bloco de Esquerda, enquadra-

se na discussão da política pública para o desporto.

Mas o facto de tratar uma matéria tão curta em relação ao que é uma política pública de desporto mostra

bem a ausência que tem existido, por parte deste Governo, da promoção dessa política pública, de uma política

pública de desporto que privilegie o âmbito competitivo e o âmbito da promoção da saúde pública. Refiro-me a