21 DE ABRIL DE 2017

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mantenham a prática desportiva, levando, muitas vezes, à necessidade de abdicar desta em prol de um percurso

académico bem-sucedido.

É verdade que aos atletas de alto rendimento já foi consagrado um conjunto de direitos num regime específico

e uniforme, mas este não prevê nenhum tipo de apoio ou de reconhecimento para todos aqueles que não são

atletas olímpicos ou que não figuram entre os melhores do mundo ou da Europa. É, por isso, importante que

possa ser dada uma resposta efetiva a quem divide o seu tempo entre a escola e a atividade desportiva. Esta

matéria, apesar de já ter sido debatida nesta Assembleia e de afetar dezenas de milhares de jovens, continua

sem estar legislada.

Com este projeto de resolução, o Partido Socialista toma a iniciativa de propor um conjunto de ações

necessárias à criação de um estatuto do estudante desportista fora do quadro do alto-rendimento. Este estatuto

permitirá uniformizar o conteúdo mínimo de direitos e deveres destes estudantes, ao permitir, por exemplo, a

relevação de faltas quando justificadas com atividades desportivas ou a existência de regimes mais favoráveis

nos prazos para a realização de avaliações, evitando, assim, que estes jovens sejam prejudicados no seu

percurso escolar pelo facto de praticarem desporto a nível federado ou a nível universitário.

Propomos também que se proceda ao levantamento do quadro regulamentar já existente nas diversas

instituições de ensino superior, bem como ao recenseamento do número de atletas potencialmente abrangidos

por este estatuto. Só um efetivo conhecimento da realidade e um debate alargado e participado, em total respeito

pela autonomia universitária, ouvindo as instituições e os legítimos representantes dos estudantes, permitirá

efetivar a criação de um estatuto do estudante-desportista que vá ao encontro das necessidades dos jovens

portugueses.

Entendemos que este será um passo fundamental na valorização do desporto enquanto pilar de uma

sociedade equilibrada onde prevaleçam os estilos de vida saudáveis, salvaguardando os direitos de quem o

pratica. Queremos, por isso, incentivar a prática desportiva e promover a sua conciliação com a vida académica

e temos a expetativa de que esta matéria seja merecedora de um consenso entre todas as forças políticas com

assento nesta Câmara.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro, do Bloco de

Esquerda, para uma intervenção.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Existe hoje, na opinião pública, uma

maior preocupação com a atividade desportiva e com a saúde, mas é verdade que nem sempre esta progressiva

preocupação significou diretamente avanços legislativos, nomeadamente em matérias relativas ao ensino

superior, à prática desportiva, ao apoio e à responsabilidade que o Estado tem na promoção dessa mesma

prática desportiva.

O ensino superior conhece hoje milhares de jovens que, não sendo atletas olímpicos ou profissionais,

mantêm uma prática desportiva para além do seu percurso académico normal, o que é de valorizar. Não é de

valorizar apenas o facto de pertencerem a clubes ou de fazerem parte dos torneios que as instituições ou as

associações académicas organizam; é preciso hoje responder, do ponto de vista regulamentar, com apoios e

com um novo enquadramento destes atletas e destes estudantes no meio académico, o que já acontece com

os atletas olímpicos mas não acontece com estes atletas que agora enunciei, por exemplo.

Estes casos não são poucos. A prática desportiva tem vindo a aumentar no meio académico, até fruto da

promoção das federações, como a FADU (Federação Académica do Desporto Universitário) que está aqui hoje

e que acompanha este debate, mas também das várias associações académicas e, portanto, merece, da parte

da Assembleia da República e também da parte do Governo, esta matéria merece uma atenção especial.

Acompanhamos as preocupações e as recomendações que o Partido Socialista aqui apresenta. Já no

passado, aqui também nesta Câmara, tivemos possibilidade de apresentar outras medidas de apoio ao desporto

universitário e na Legislatura anterior tivemos aqui um debate que, na verdade, não encontrou, na altura, por

parte do Governo, uma saída prática para a criação deste mesmo estatuto do estudante atleta.

Parece-nos que este é o momento oportuno, juntamente com o Governo, com as instituições de ensino

superior, com a FADU, com estes mesmos atletas, para encontrarmos uma forma de regulamentar esta prática,