I SÉRIE — NÚMERO 78

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A Mesa faz um compasso de espera, na expectativa de que algum Sr. Deputado se inscreva.

Pausa.

Peço desculpa, não terá havido sinal ou terá havido engano da Mesa, mas a Sr.ª Deputada Vânia Dias da

Silva ter-se-á inscrito.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, achava que me tinha inscrito, mas não tinha a

certeza. Portanto, não sei de quem foi o engano.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por saudar o PSD por esta iniciativa não só pertinente mas

também premente.

Estamos, hoje, numa tarde profícua em meios auxiliares da investigação criminal — este é um deles e é

importante.

O Sr. Deputado Fernando Negrão já aqui fez uma análise daquelas que foram as dificuldades sentidas ao

longo dos anos e que têm sido várias, conhecidas e publicitadas. Ora, este projeto de lei que agora o PSD nos

traz, pretende atalhá-las, e parece-nos que bem. De resto, vai ao encontro de várias recomendações feitas

nesse sentido, pelo que tem o nosso apoio.

Na verdade, os perfis de ADN inseridos, neste momento, não chegam a 8500, numa vigência da lei de quase

nove anos, o que é muito pouco. Para quem queria inserir cerca de 3000 por ano, percebe-se que esta questão

tem tido problemas. E tem tido problemas não só porque há falta de sensibilização dos juízes, como também,

muitas vezes, porque há falta de dinheiro para o fazer. Portanto, estas matérias têm de ser tratadas e trabalhadas

de forma a que esta situação não volte a acontecer.

O Sr. Deputado Fernando Negrão já explicou o que é que se pretende fazer — e nós concordamos com isso

— e o PS, pela voz da Sr.ª Deputada Isabel Moreira, acabou de dizer que, em sede de especialidade, iria fazer

algumas propostas e concertar algumas questões que entende não estarem tão certas.

A minha pergunta, neste momento, é no sentido de saber se, de facto, vamos assistir a um consenso no

Parlamento sobre esta questão e se o Governo e a maioria não vão fazer como de costume, ou seja, se não vão

dizer que já estão a trabalhar nessa matéria, que vão apresentar o seu projeto e que vão chumbar o nosso.

Espero que isso não aconteça, como tem acontecido reiterada e sucessivamente com variadíssimas matérias,

designadamente a relativa aos idosos e à natalidade, e que nos possamos unir todos para aprovar esta iniciativa,

porque esta é uma matéria que precisa de consenso e a investigação criminal ficará prejudicada se assim não

acontecer.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado António Filipe, do PCP,

para uma intervenção.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este projeto de lei faz todo o sentido e,

efetivamente, recolhe uma contribuição dada pelo Conselho de Fiscalização da Base de Dados de ADN,

constante do relatório que apresentou quanto às suas atividades, portanto, merece, obviamente, ser

considerado.

Trata-se de uma matéria relevante, porque, efetivamente, a base de dados de perfis de ADN ficou aquém

daquilo que se esperaria, apesar de considerarmos prudente a forma como foi constituída, sobretudo o facto de

não ter ultrapassado algumas questões de princípio que foram suscitadas quando foi debatida no Parlamento.

Uma dessas questões relacionava-se com a inclusão de perfis de ADN para fins de identificação civil, ou seja,

fora de qualquer procedimento criminal, que deveria ser voluntária, não se deveria criar um processo de coação

sobre os cidadãos no sentido de os seus perfis de ADN serem inseridos na base de dados para efeitos de

identificação. Pareceu-nos prudente que assim fosse e parece-nos que esse princípio não deve ser

ultrapassado. Mas, obviamente, há toda uma evolução a fazer e há toda uma reflexão que deve prosseguir